DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 109, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar EVERTON JACQUES FARIAS, matrícula SIAPE nº 1624357 do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Autuação e Instrução Processual, da Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT III. Art. 2º Designar LUIS FERNANDO MASCARÓ, matrícula SIAPE nº 1811898, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Autuação e Instrução Processual, da Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA ATO Nº 14.796, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024, por meio do Documento PBR-2025- 0014796, de 27 de fevereiro de 2025, resolve: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.007.04762/2025. 2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES, matrícula: 9901691, Profissional Petrobras de Nível Superior, DANILO DE MORAES NÓBREGA, matrícula: 4606542, Profissional Petrobras de Nível Superior, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula: 965057-2, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL N° 36, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº21260.000513/2025-96, resolve: Art. 1º Exonerar MICHELI CLELIA ANTUNES, do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, da Divisão de Qualificação para o Trabalho-DIV.QPT, da Coordenação de Qualificação para o Trabalho-CO.QT, da Coordenação- Geral de Garantia de Direitos das Mulheres no Trabalho-CGDM, da Diretoria de Segurança de Trabalho e Renda- DSTR, na Secretaria Nacional de Autonomia Econômica-SENAEC, deste Ministério das Mulheres- MMULHERES, a partir de 26 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA DE PESSOAL N° 37, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003389/2024-30, resolve: Art. 1º Designar JOSILENE LUCIA DOS SANTOS, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ações Temáticas e Diversidade-CGATED, da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-DAI, da Secretaria Nacional de Articulação institucional, Ações Temáticas e Participação Política-SENATP, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES. Art. 2º Ficando consequentemente dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA HELENA GUAREZI PORTARIA GM/MMULHERES N° 38, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º A Portaria nº 18, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º .......................................................................................... ........................................................................................................ II - .................................................................................................: Gabriela Solange Sagaz, CPF: 041.XXX-XXX-90 ; ........................................................................................................... ....................................................................................................." "(NR)" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA HELENA GUAREZI PORTARIA DE PESSOAL N° 38, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.000388/2025-14, resolve: Art. 1º Nomear FLAVIA GOMES LACERDA, para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.09, da Divisão de Análise-DIAN, da Coordenação de Formalização-COFOR, da Coordenação-Geral de Instrumento de Repasse-CGIR, da Secretaria- Executiva- SE, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA HELENA GUAREZI PORTARIA DE PESSOAL N° 39, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003455/2024-71, resolve: Art. 1º Designar ANA LUCIA SOUSA PINTO, para exercer a Função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Participação Social e Ações Climáticas-CGPSAC, da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-DAI, da Secretaria Nacional de Articulação institucional, Ações Temáticas e Participação Política-SENATP, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA HELENA GUAREZI PORTARIA DE PESSOAL N° 40, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.000495/2025-42, resolve: Art. 1º Nomear CAROLINA OLIVEIRA GONTIJO, para exercer o cargo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, da Secretaria- Executiva- SE, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA HELENA GUAREZI Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor BRUNO CAETANO CASSIANO, Coordenador da Política Comercial da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da Reunião do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão - CIDEJA ao Uruguai, que será realizado em Montevidéu, Uruguai, no período de 16/03/2025 a 19/03/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.000593/2025-21). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 10 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 277 - Dispensar REYNALDO AUGUSTO FONTENELLE FILHO, CPF nº XXX.692.105-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Brumado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 278 - Designar REYNALDO AUGUSTO FONTENELLE FILHO, CPF nº XXX.692.105-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Brumado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 279 - Designar PAULA FRANCISCA GOMES RODRIGUES, CPF nº XXX.300.316-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Araxá, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIA N° 280, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar ANDREA BASTOS DA SILVA GUIMARAES, CPF nº XXX.282.897-XX, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Estatísticas Estruturais e Temáticas em Empresas, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.11, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIA Nº 282, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Tornar sem efeito a P.PR-269, de 07 de Março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, em 10 de Março de 2025, seção 2, página 54, de Dispensar GABRIEL WEISS MACIEL, CPF nº XXX.170.919-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 06/03/2025. MARCIO POCHMANN