DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor, a partir da data do requerimento (27/12/2024), com base no art.219, inciso II da Lei nº 8.112/90.. QUEILA ZENÃ CRUZ DE MELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAPÁ PORTARIA Nº 697, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA EVENTUAL ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA nº 1.413, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 de outubro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25115.000076/2024-54, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, ao servidor MANOEL GRAÇAS COSTA, Agente Portaria, matrícula SIAPE nº 6992202, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NUBIA MARGARETE PICANÇO NERI PORTARIA Nº 758, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA EVENTUAL ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA nº 1.413, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 de outubro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25115.000068/2025-99, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a Srª MARIANA FERREIRA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24/05/2022 c/c os artigos 215, 217, inciso I, 219 I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8.112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 247 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento do servidor ANTONIO SANCHES DE SOUZA em sua matrícula SIAPE nº 0484548, tendo falecido em 23/01/2025, como aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, (Processo nº 25115.000068/2025-99). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos financeiros a partir da data do óbito. NUBIA MARGARETE PICANÇO NERI SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA PORTARIA Nº 812, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000098/2025-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Dianamary Vasconcelos da Silva, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADEMAR GONÇALVES DA SILVA, matrícula Siape nº 0477019, Médico, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 20/01/2025, com fundamento no art.217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art.219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ADEMAR ZANINI JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SERGIPE PORTARIA Nº 809, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela Portaria SAA/MS nº 1.429, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 201, Seção 2, de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e considerando o constante dos autos do processo nº 25280.000070/2025-56, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE FÁTIMA BARROZO NETO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO MATIAS BARROZO NETO, ex-ocupante do cargo de Auxiliar de Saneamento, matrícula Siape 0472528, do quadro de pessoal desta Fundação Nacional de Saúde, aposentado, falecido em 03 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei 8112/1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir de 03 de fevereiro de 2025 (data do óbito), nos termos do art. 6º incisos I da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 219 incisos I da Lei nº 8.112/90. ESDRAS MACHADO DE SOUZA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto Nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 141 - LIVIA MELO VILLAR, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE Nº 15522386, com a finalidade de participar do Global Hepatitis Summit 2025, em Los Angeles. Em seguida, irá participar de visita técnica ao laboratório Precheck Health Services Inc, para discutir uma colaboração de pesquisa sobre hepatite viral, em Miami, nos Estados Unidos, pelo período de 15/03/2025 a 27/03/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000181/2025-12). Nº 142 - RODRIGO COELHO VENTURA PINTO, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIOMANGUINHOS, SIAPE Nº 1895779, com a finalidade de participar de visita técnica a Gemma Biotherapeutics, visita crucial do apoio à transferência de tecnologia e à parceria mais ampla Gemma-Fiocruz. Além disso, esta visita visa completar um marco direto de treinamento dos funcionários da Fiocruz na Gemma, na Filadélfia, nos Estados Unidos, pelo período de 15/03/2025 a 30/03/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000193/2025-17). Nº 143 - ESTHER VINHAIS GUTIERREZ, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIOMANGUINHOS, SIAPE Nº 1996632, com a finalidade de participar de visita técnica a Gemma Biotherapeutics, visita crucial do apoio à transferência de tecnologia e à parceria mais ampla Gemma-Fiocruz. Além disso, esta visita visa completar um marco direto de treinamento dos funcionários da Fiocruz na Gemma, na Filadélfia, nos Estados Unidos, pelo período de 15/03/2025 a 30/03/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000264/2025-73). Nº 144 - MARIA DE LOURDES AGUIAR OLIVEIRA, Tecnologista em Saúde Pública e Vice- Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas (VPPCB) da Presidência desta Fundação, SIAPE Nº 0463752, com a finalidade de participar de Workshop de Cocriação da Ação Conjunta da União Europeia para o Impacto na Saúde Global, com o objetivo de desenvolver propostas de fóruns e atividades para aumentar o impacto estratégico do trabalho conjunto de saúde global, em Berlim, na Alemanha, pelo período de 15/03/2025 a 20/03/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo Nº 25380.001220/2025-11). Nº 145 - LAÍS SILVEIRA DA COSTA, Analista de Gestão em Saúde da Escola Nacional em Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE Nº 1490048, com a finalidade de participar da 14ª Conferência do Dia Internacional da Síndrome de Down (WDSC), em Nova Iorque, nos Estados Unidos, pelo período de 18/03/2025 a 22/03/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000190/2025-55). Nº 146 - DANIEL ANTUNES MACIEL VILLELA, Pesquisador em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE Nº 1984455, com a finalidade de participar do OMI-MEX IP Seminário em Saúde Global: Doenças transmitidas por Vetores (Global Health: Vector Borne Seminar), na Cidade do México, México, pelo período de 22/03/2025 a 28/03/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.000490/2025-12). Nº 147 - PEDRO AUGUSTO ALVES, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto René Rachou, SIAPE Nº 1999187, com a finalidade de participar do Seminário do Open Medical Institute "Global Health: VectorBorne Diseases", na Cidade do México, México, pelo período de 22/03/2025 a 28/03/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25381.000068/2025-49). MARIO SANTOS MOREIRA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 172, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Encerrar, a partir de 17/02/2025, a aposentadoria da servidora MARANIBIA APARECIDA CARDOSO OELEMANN, matrícula SIAPE 463532, concedida através da Portaria nº 1005, de 25/10/2018, publicada no Diário Oficial da União de 01/11/2018, página 56, em virtude do julgamento do Processo Administrativo Disciplinar SEI nº 25380.101299/2019-31 e Portaria nº 68 DE 11/02/2025, publicada no Diário Oficial da União de 17/02/2025, seção 2, página 56, que aplicou a penalidade de cassação de aposentadoria em decorrência de abandono de cargo público. ANDREA DA LUZ CARVALHO PORTARIA Nº 184, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve: Conceder, em cumprimento à decisão judicial constante do Parecer de Força Executória nº 00045/2025/EATE-CONHE/EADM6/PGF/AGU, a partir de 25/02/2025, pensão por morte a VANILDA APARECIDA DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOÃO CESARIO DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 0464661, falecido em 10/10/2016 (Processo Administrativo nº 25381.100005/2022-49 - Processo Judicial nº 1004968- 30.2022.4.06.3800 - NUP 00417.114073/2025-52). Em 12 DE MARÇO DE 2025 ANDREA DA LUZ CARVALHO Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 42, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve: Rescindir, a contar de 6 de fevereiro de 2025, por justa causa, o Contrato de Trabalho do empregado público JOSÉ EDUARDO GOMES, matrícula SIAPE nº 0808516, CPF nº .875.816-*, ocupante do emprego de Médico, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.029164/2024-72). POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ PORTARIA DE PESSOAL Nº 62, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve: Rescindir, a contar de 12 de agosto de 2024, por motivo de aposentadoria por idade, concedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, o Contrato de Trabalho do empregado público OSVALDO TELES DOS SANTOS, CPF nº .888.365-*, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.009226/2025-19). POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ