DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Felippe Vilaça Loureiro Santos do exercício da função, código FCDPU-03, de Chefe de Gabinete do Subdefensor Público- Geral Federal - GABSUBDPGF, a contar de 17/03/2025. Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Felippe Vilaça Loureiro Santos para exercer a função, código FCDPU-07, de Chefe de Gabinete do Subdefensor Público- Geral Federal - GABSUBDPGF, a contar de 17/03/2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIA BORGES MARGI Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DANIELLE DA ROCHA FARACO, ponto nº 7950, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Atividades Cartorárias, FC-2, da Coordenação de Polícia Judiciária, do Departamento de Polícia Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARCELO GUEDES DE RESENDE, ponto n° 5532, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Atividades Cartorárias, FC-2, da Coordenação de Polícia Judiciária, do Departamento de Polícia Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ATO DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Nos termos do inciso IX do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, ocupado pelo ex-servidor Carlos Roberto Gomes Batista, ponto n. 4816, decorrente de seu falecimento, ocorrido em 2 de março de 2025. HUGO MOTTA DEPARTAMENTO DE PESSOAL ATO 10 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 410.431/2025-CD, resolve: Conceder aposentadoria ao ex-Deputado Federal HENRIQUE FONTANA JUNIOR, a partir de 14 de fevereiro de 2025, com proventos correspondentes a dezenove trinta e cinco avos da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, nos termos do artigo 2º, caput, inciso II, alínea "b", da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997, c/c o artigo 14 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro 2019. HUGO MOTTA COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 10 DE MARÇO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 2.092 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, VALÉRIA JUNKER MARCELINO HOLANDA, ponto n.º 154698, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELTON CARLOS W E LT E R . Nº 2.093 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, MARCOS OTÁVIO DE ANDRADE PORTO, ponto n.º 223140, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CLEBER VERDE. Nº 2.094 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS DONATO, ponto n.º 255830, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NETO CARLETT O. Nº 2.095 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, FERNANDO PORTO, ponto n.º 260801, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO GUIDI. Nº 2.096 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, ROSELY ALENCAR DE CAMPOS, ponto n.º 263981, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL. Nº 2.097 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, JOSÉ ROBERTO ALVES DA SILVA, ponto n.º 266330, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO DANIEL. Nº 2.098 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, CASSIA CONCEIÇÃO DE LIMA, ponto n.º 267873, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ FERREIRA. Nº 2.099 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, NATALIA PEREIRA VIEIRA, ponto n.º 269038, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAPITÃO ALBERTO NETO. Nº 2.100 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, RONICIA TEIXEIRA DA SILVA, ponto n.º 273932, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO AYRES. Nº 2.101 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, ALDEONE DA SILVA SOUZA, ponto n.º 275404, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE GUIMARÃES. Nº 2.102 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, FELIPE DIAS DE SOUSA, ponto n.º 275802, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO AYRES. Nº 2.103 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, ARTHUR FELIPE TORQUETE CHIODI, ponto n.º 276453, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MIGUEL ÂNGELO . Nº 2.104 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, JULIANE MIKAÉLLY SANTOS PEREIRA BORGES, ponto n.º 277074, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE G U I M A R Ã ES . Nº 2.105 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, LARISSA LESSA VIANA, ponto n.º 277157, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AUREO RIBEIRO. Nº 2.106 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, EDUARDO MENDES DA SILVA, ponto n.º 277643, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA REINEHR. Nº 2.107 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, YASMYM ARAUJO DA SILVA, ponto n.º 278009, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE GUIMARÃES. Nº 2.108 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA, ponto n.º 278197, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO PEREIRA DA SILVA . Nº 2.109 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, EDSON SANTOS JUNIOR, ponto n.º 278381, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAUDERNEY AVELINO. Nº 2.110 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, MATHEUS CIPRIANO DA SILVA, ponto n.º 278494, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OSSESIO SILVA. Nº 2.111 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, WALLYSON DAVID GONÇALVES COSTA, ponto n.º 278512, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE G U I M A R Ã ES . Nº 2.112 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, LUIZ OTÁVIO RODRIGUES ALVES, ponto n.º 279003, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NETO CARLETTO. Nº 2.113 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, RUTH MARQUES CESÁRIO, ponto n.º 279357, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OLIVAL MARQUES. Nº 2.114 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, EDIELSON SILVA DA COSTA, ponto n.º 280138, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL. Nº 2.115 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, ELDER FILIPE DE CARVALHO SOUSA, ponto n.º 280216, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL FERNANDA . Nº 2.116 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, MANOEL VITORINO DE CARVALHO JÚNIOR, ponto n.º 280435, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIO STUDA R T . Nº 2.117 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, LUCI MAICA DIAS DUTRA, ponto n.º 280487, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NETO CARLETTO. Nº 2.118 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALUÍSIO JOSÉ DA COSTA NETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DAMIÃO FELICIANO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.119 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AMANDA DE JESUS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL FERNANDA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.