DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Luis Paulo Villafane Gomes Santos, Marilia Massignan Coppla e Roberto Pinto Ribeiro, respectivamente, para as Procuradores Regionais do Trabalho da 23ª Região, 9ª Região e 15ª Região, com trânsito fixado de 12.12.2024 a 26.12.2024, conforme estabelecido pela Portaria PGT nº 1.813, de 13.12.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 2, de 16.12.2024, com ressalva em relação ao último, cujo trânsito foi alterado de forma excepcional para o período de 20.12.2024 a 3.1.2025 pela Portaria PGT nº 1.907, de 23.12.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 247, Seção 2, de 24.12.2024. CONSIDERANDO que a Portaria PGR/MPU n° 230, de 10/12/2024, promoveu ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho Cintia Nazaré Pantoja Leão, fixando sua lotação na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região; CONSIDERANDO a designação da Procuradora Regional do Trabalho Cintia Nazaré Pantoja Leão como membro titular do 9° Ofício Geral da PRT 11ª Região, a partir de 20/12/2024, com atuação perante o 2° grau de jurisdição; resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de dezembro de 2024, o Procurador Regional do Trabalho Roberto Pinto Ribeiro do encargo de Vice Coordenador da Coordenação de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região para o qual foi designado pela Portaria PRT11 nº 134, de 11/11/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 219, seção 2, de 12/11/24. Art. 2º Designar a Procuradora Regional do Trabalho Cintia Nazaré Pantoja Leão para o encargo de Vice Coordenadora da Coordenação de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região. GABRIELA MENEZES ZACARELI Vice-Procuradora-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PORTARIA N° 84, DE 10 DE MARÇO DE 2025 PGEA 20.02.1200.0000228/2020-21 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições institucionais, que a Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, delega competência aos Procuradores Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a designação dos Coordenadores da Procuradorias do Trabalho nos Municípios (Art.1º, §2º, I), considerando a necessidade de alteração de coordenadores das Procuradorias Regionais do Trabalho da 12ª Região e/ou seus substitutos, decorrentes de manifestação de vontade (Doc n.º 1928.2025), Resolve: Art.1º Dispensar a Procuradora do Trabalho, BRUNA BONFANTE, do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau/SC, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região. Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho, LUCIANA TELES GOMES, para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau/SC, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região. Art. 3º Dispensar a Procurador do Trabalho, LUCIANA TELES GOMES, do encargo de Substituta da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau/SC, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região. Art. 4º Designar o Procurador do Trabalho, BRUNA BONFANTE, para o encargo de Substituto do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Blu m e n a u / S C, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região. Art. 5º Publique-se no Diário Oficial da União e comunique-se o Procurador-Geral do Trabalho, ambos na forma do art. 5º da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017. PIERO ROSA MENEGAZZI PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 81, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000161/2025-31, resolve: I - Designar, no período de 20.3.2025 a 1º.4.2025, a servidora JEANNE CRISTINE BERNARDINI FELIX, matrícula nº 6009096-0, ocupante do cargo em comissão de Assessora Nível I, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular. ALVAMARI CASSILLO TEBET PORTARIA Nº 83, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000407/2025-82, resolve: I - Designar, no período de 28.3.2025 a 15.4.2025, a servidora CARLA DA SILVA BARTOLI, matrícula nº 6005873-0, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular. ALVAMARI CASSILLO TEBET PORTARIA Nº 84, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0002092/2024-83, resolve: I - Designar, no período de 24.03.2025 a 28.03.2025, a servidora CHRISTINA VILACA BRINA, matrícula nº 6009816-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular. ALVAMARI CASSILLO TEBET S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 25, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00078191/2025, resolve: Dispensar, a partir de 5 de março de 2025, IRINEU DA COSTA FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 3891, da função de confiança de Chefe da Seção de Cadastro e Autorizações Sudeste, FC-2, da Diretoria Regional Sudeste com Sede no Rio de Janeiro da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 26, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00078191/2025, resolve: Dispensar, a partir de 5 de março de 2025, IRINEU DA COSTA FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 3891, do encargo de substituto eventual da Diretora, CC-4, da Diretoria Regional Sudeste com Sede no Rio de Janeiro da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 62, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 003.561/2025-9, resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia a partir de 29/1/2025 a JONAS NASCIMENTO FILHO por motivo de falecimento de seu cônjuge, NEIDE JORDÃO NASCIMENTO, matrícula nº 691-2, servidora aposentada, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424, de 29 de dezembro de 2020. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 63, DE 10 MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 003.702/2025-1, resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia a partir de 10/2/2025 a MARA LUCIA DE FARIA SILVA por motivo de falecimento de seu cônjuge, CESÁRIO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 1643-8, servidor aposentado, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424, de 29 de dezembro de 2020. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 66, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 003.888/2025-8, resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia a partir de 15/2/2025 a ANA MARIA MOURA DA SILVA DE CARVALHO por motivo de falecimento de seu cônjuge, JOAQUIM DE CARVAL H O, matrícula nº 1359-5, servidor aposentado, com fundamento no Art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria- ME 424, de 29 de dezembro de 2020. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 67, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 003.609/2025-1, resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia a partir de 29/1/2025 a HILDA FERNANDES DE MACEDO por motivo de falecimento de seu cônjuge, JOSÉ SIMEÃO BARRETO DE MACED O, matrícula nº 165-1, servidor aposentado, com fundamento no Artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019; artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 313, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL EM EXERCÍCIO, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994: Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.203, de 18 de agosto de 2023, publicada no DOU de 22 de agosto de 2023, edição nº 160, seção 2 (SEI 6425356); Considerando o Memorando SEI nº 7859523/2025 - GABSUBDPGF/CCR; Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.016829/2022-22 e nº 08038.014168/2022-09, resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus do encargo de substituta do/a Coordenador/a da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União. Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Felipe Belache Kugler para o encargo de substituto do/a Coordenador/a da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIA BORGES MARGI