DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031200060 60 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 165 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Art.1º Nomear e exonerar, bem como designar e dispensar os(as) servidores(as) dos Cargos Comissionados e Funções de Confiança, constante do anexo, para considerar as alterações na situação funcional da estrutura organizacional do Departamento de Gestão de Pessoas da Coordenadoria de Administração de Pessoal, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. Art. 2º Apostilar os servidores requisitados, constantes do Anexo, para considerar as alterações na situação funcional da estrutura organizacional do Departamento de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Administração de Pessoal, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. Art. 3º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação. . .MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR . .PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR . .DIREÇÃO-GERAL DA SECRETARIA DA PGJM . .DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS . .COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL . . .M AT R . .V Í N C U LO . SITUAÇÃO ANTERIOR . SITUAÇÃO ATUAL . . . . . . . . . . . .Lidiane Souza Silva Saldanha .1115 .Técnico do MPU/Administração .Chefe da Divisão de Administração de Pessoal .CC-2 .65765 .Chefe da Coordenadoria de Administração de Pessoal .CC-3 .65735 . .Marta Maria de Oliveira .1248 .Técnico do MPU/Administração .Chefe da Seção de Registro Funcional e Lotação de Pessoal .CC-1 .67503 .Chefe da Divisão de Registro Funcional e Lotação de Pessoal .CC-2 .65765 . .Daniela Milhomem Ferracioli .986 .Cedido do Comando do Exército .Chefe do Setor de Férias e Frequência .FC - 3 .62885 .Chefe da Seção de Controle de Designação e Substituição .CC-1 .67503 . .Marina Alves Ferreira Portela Cheim .1445 .Técnico do MPU/Administração .Assistente II .FC - 2 .52009 .Chefe do Setor de Férias e Frequência .FC - 3 .62885 . .Bruno Martins da Costa .1897 .Cedido do Comando da Aeronáutica .Assistente I .FC - 1 .70222 .Assistente II .FC - 2 .52009 . .Marlan Rodrigues Primo .323 .Técnico do MPU/Administração .Chefe da Seção de Recrutamento, Movimentação e Avaliação .CC-1 .67504 .Chefe da Divisão de Recrutamento, Movimentação e Avaliação .CC-2 .65876 . .Ícaro Muniz Farias .1579 .Técnico do MPU/Administração .Assistente II .FC - 2 .69296 .Chefe do Setor de Informação e Controle .FC - 3 .62924 ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 167 /DG/SEC/MPM, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o servidor DOMINGOS SILVA DE ALMEIDA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1790-6, para exercer a Função de Confiança de Secretário de Procuradoria I, Código FC-3 (67715), da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 169 /DG/SEC/MPM, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o militar CÍCERO SAYD OLÍMPIO DE OLIVEIRA, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 2058-3, para exercer a Função de Confiança de Assistente I, Código FC-1 (70261), da Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM, em decorrência da dispensa do militar Elias Neves Feitosa. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 294, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT n° 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT n° 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando os termos do artigo 9° da Portaria PGR/MPU n° 32, de 30 de agosto de 2019, publicada no BS/MPF n° 09/2019 e o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1300.0000185/2025- 55, resolve: Art.1° Apostilar a Portaria MPT n° 1780, de 05/12/2024, publicada no Diário Oficial da União n°. 235, de 06/12/2024, que nomeou a servidora ALAIDE MICHAELA DOS REIS MEDEIROS, matrícula n°. 6010060-5, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 303, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0600.0000258/2025-48, resolve: Art.1º Dispensar, a contar de 07/01/2025, o servidor MARCELO TEIXEIRA AZERÊDO, matrícula 6006593-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Formação e Capacitação, código FC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 304, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0800.0000190/2025-48, resolve: Art.1º Nomear JADE CRISTINA AGUIAR ALVES, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 305, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS- Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000136/2025-65, resolve: Art. 1º Designar a servidora PERSIDE DE ARAÚJO DUARTE BOUSFIELD, matrícula nº 6005621-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para função de confiança de Chefe do Setor de Atendimento ao Público e Protocolo-Geral, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA R E T I F I C AÇ ÃO No caput da Portaria MPT nº 295, de 07/03/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 47, Seção 2, pág. 60, de 11/03/2025, ONDE SE LÊ: "(...) Nomear o servidor ALECSANDER DE BARROS LEITE (...)" LEIA-SE: "(...) Nomear, a contar de 12/03/2025, o servidor ALECSANDER DE BARROS LEITE (...)". DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE PORTARIA COI N° 3, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve: Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no mês de abril de 2025. Período de 01 a 15 de abril de 2025 1ª Turma - Dra. CLAUDIA MARIA REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA 2ª Turma - Dr. ENEAS BAZZO TORRES 3ª Turma - Dra. LUDMILA REIS BRITO LOPES 4ª Turma - Dra. VIRGINIA MARIA VEIGA DE SENNA 5ª Turma - Dra. EDELAMARE BARBOSA MELO 6ª Turma - Dra. DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS 7ª Turma - Dra. OKSANA DZIURA BOLDO 8ª Turma - Dr. WALDIR DE ANDRADE BITU FILHO SEDI-I - Dr. WILIAM SEBASTIÃO BEDONE SEDI-II - Dra. CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES Período de 16 a 30 de abril de 2025 1ª Turma - Dra. EVANY DE OLIVEIRA SELVA 2ª Turma - Dr. LUERCY LINO LOPES 3ª Turma - Dra. TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO 4ª Turma - Dr. SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA 5ª Turma - Dra. MARISA REGINA MURAD LEGASPE 6ª Turma - Dr. PAULO JOAREZ VIEIRA 7ª Turma - Dr. PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA 8ª Turma - Dra. ILEANA NEIVA MOUSINHO SEDI-I - Dr. MANOEL JORGE E SILVA NETO SEDI-II - Dra. ANDREA ISA RIPOLI SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES LUIZ DA SILVA FLORES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 269, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0500.0000909/2024-76, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 11 de fevereiro de 2025, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - Salvador/BA, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor WAGNER DE PAULA GUSMÃO, matrícula nº 6010086-9, em virtude de seu falecimento. IZAÍAS DANTAS FREITAS