DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exonerar, a partir de 2 de fevereiro de 2025, ALDRIM RABELO FONSECA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 26983, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Descentralização Orçamentária e Financeira, CC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal. 2. Nomear UANDERSON TEIXEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 19995, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Descentralização Orçamentária e Financeira, CC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF N° 202, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000071/2025-13, bem como o disposto na Informação PGR-00078849/2025, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a Rosana Elisabete Agostinho dos Santos, na condição de cônjuge, e temporária a Stéphanie Agostinho dos Santos, na condição de filha com deficiência intelectual, a contar de 27/11/2024, data de falecimento do servidor Omar Maia dos Santos, matrícula nº 2845, Técnico do MPU/Administração, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 16, inciso I, §4º, e no artigo 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, alterado pelo artigo 1º da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, c/c o artigo 23, §2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com provento pensional correspondente a: I - 100% (cem) por cento do valor apurado da aposentadoria, até o limite máximo de benefício do Regime Geral de Previdência Social, a que faria jus o Instituidor caso fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, e II - com acréscimo de cota familiar de 70% (setenta) por cento sobre o valor que ultrapassar o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com revisão do benefício na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22/9/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 205, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00079825/2025, resolve: 1. Exonerar RICARDO CESAR DUARTE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16503, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia. 2. Exonerar THIAGO AUGUSTO DA CUNHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17392, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia. 3. Exonerar RENATA SOUZA DA SILVA, matrícula nº 32479, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia. 4. Nomear ELIDIANA ELOIDES PEREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27938, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia. 5. Nomear RICARDO CESAR DUARTE, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16503, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia. 6. Nomear THIAGO AUGUSTO DA CUNHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17392, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 110, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00075268/2025, resolve: Designar KELLY DE SOUZA GOMES QUEIROZ, Bacharela em Direito, matrícula nº 32238, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 114, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00060394/2025, resolve: Dispensar, a partir de 6 de março de 2025, ANA PAULA BONETTI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17055, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Denise Vinci Tulio. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 115, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00079077/2025, resolve: Designar ROGERIO DA SILVA BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27794, para substituir, no período de 10 a 21 de março de 2025, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, do Gabinete da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, por motivo de licença da titular e férias da substituta eventual. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR1 Nº 38, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Guilherme Resende Arantes, matrícula MPF nº 24931, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto - GABPRR22, a partir de 27/3/2025 em decorrência de falecimento. Art. 2º Exonerar a servidora Gisele Ramalho Lopes, matrícula MPF nº 24598, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessora-chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto - GABPRR22. Art. 3º Nomear a servidora Gisele Ramalho Lopes, matrícula MPF nº 24598, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessora-chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto - GABPRR22. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA PR/RS Nº 98, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Dispensar a servidora FATIMA JANICE PAILLO DE SOUZA BUENO, Técnica do MPU/Administração, matrícula 9873, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR28-CTA, Gabinete do Procurador da República Cláudio Terre do Amaral, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. 2. Designar a servidora MARIANA SERRANO GERMANI, Analista do MPU/Direito, matrícula 26689, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR28-CTA, Gabinete do Procurador da República Cláudio Terre do Amaral, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. FELIPE DA SILVA MÜLLER PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA PORTARIA Nº 30, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar n. 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00008346/2025, resolve: Art. 1º - Designar, pelo período de 10 a 31/03/2025, a servidora Luiza Brasil de Castro França Manussakis, matrícula 29676, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo em comissão, código CC-2, de Assessora-Chefe Nível II do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República em Rondônia. DANIELA LOPES DE FARIA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 120, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar, de 10 a 11 de março de 2025, a servidora VANESSA XAVIER SGUARIO, matrícula nº 28852, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, CC-3, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, por motivo de férias da titular e afastamento do substituto eventual. DANIEL RICKEN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA PRSE N° 49, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00010629/2025, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor EDSON BISPO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 10571, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República Gilson Gama Monteiro, na Procuradoria da República em Sergipe, com efeitos a partir de 31 de março de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUNICE ANDRADE DANTAS