DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031200071 71 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 150, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no PROAD n.º 3590/2025, resolve: AUTORIZAR o afastamento remunerado do servidor Marcos Soares de Lima Sá Rego, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para participar do Curso de Formação do concurso público para provimento do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, no período de 31/03 a 04/05/2025, com fulcro no § 4º do art. 20 da Lei n.º 8.112/90 e no § 1º do art. 14 da Lei n.º 9.624/98. Publique-se. Des. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA PORTARIA TRT6 - SGEP Nº 39, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6 - DG Nº 40/2025, e considerando o contido no PROAD nº 4304/2025, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 27/02/2025, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, Nível Superior - vaga 2074, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região, ocupado pela servidora LUCIANA REGINA CAJASEIRAS DE GUSMÃO, em virtude de seu falecimento, nos termos do inciso IX do art. 33 da Lei n.º 8.112/90. MÁRCIA FERNANDA GOMES DE MENEZES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 61, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 1777/2025, resolve: Nomear, do Tribunal Pleno, a bacharela em Direito, , ad referendum MARJORIE HELEN MEYER MARSHALL sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CJ2, vinculado à Coordenadora de Comunicação Social, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei nº 5.645/1970, estruturada e alterada pela Lei nº 7.267/1984, 11.416/2006 e Atos nºs 9/1975, 121/1985, 67/1992, 79/1992,213/2008 e alterado pelos Atos nºs 66/2009, 336/2012,240/2012 e 163/2022 da Presidência deste Tribunal. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 31, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve: Tornar sem efeito as nomeações das candidatas abaixo nominadas, na forma que segue: 1. Por desistência expressa, com pedido de reposicionamento em final de fila, formulada pela candidata: - ANA CAROLINA JACON, Técnico Judiciário Área Administrativa sem Especialidade, nomeada pelo Ato 21, publicado no DOU - Seção 2, de 10/02/2025. 2. Por desistência expressa, formulada pela candidata: - BARBARA VITORIA CORREA DE LUCCA, Técnico Judiciário Área Administrativa sem Especialidade, nomeada pelo Ato 21, publicado no DOU - Seção 2, de 10/02/2025. Des. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 32, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve: I - Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos das carreiras judiciárias conforme segue: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1: Nome/Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo/lotação - ALERTON EMANUEL POLETTO, 236º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Guilherme de Souza Gregolin, criado pela Lei nº 8.473/1992, posição 7013, fixando sua lotação em 2ª Vara do Trabalho de Guarapuava. - WESLEY DA SILVA COSTA, 237º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Fabiani Daniel Bertin, criado pela Lei nº 6.563/1978, posição 5006, fixando sua lotação em 3ª VT de São José dos Pinhais. - JOSE LUCAS CAZARIN SIMÕES, 239º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Philippe Lucas Silva Bastos Martins de Oliveira, criado pelo Ato nº 2/1986, posição 6943, fixando sua lotação no Gabinete do Exmo. Desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos. II - Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/1990, o candidato abaixo relacionado, obedecida a ordem de classificação, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, CLASSE A, PADRÃO 1, em virtude de habilitação e aproveitamento do concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme Edital de Concurso Público n.º 1/2019, Capítulo 16, item 16.7 e OFÍCIO - 7653129 - TRF4, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Nome/Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo/lotação - RONALDO BUENO VILLATORE, 13º lugar da lista específica da microrregião Leste (PR), em cargo vago redistribuído do Superior Tribunal Militar, criado pela Lei nº 6.889/1980, posição 7090, fixando sua lotação na Secretaria de Segurança Institucional. Des. CÉLIO HORST WALDRAFF TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 36, DE 6 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 42, inciso X, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3054/2025, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ALMIR ROGERIO DE GODOI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração do servidor Ciro Ribeiro dos Santos. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL ATOS CPV DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n. 3054/2025, resolve: Nº 34 - Exonerar CIRO RIBEIRO DOS SANTOS, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro. Nº 35 - Exonerar ALMIR ROGERIO DE GODOI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 260, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3054/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, CIRO RIBEIRO DOS SANTOS, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Pindamonhangaba, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, dispensando RENATA APARECIDA LACORTE BASSA N E L LO. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ATO Nº 9, DE 6 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 15, inciso XVI, "b", do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0000211-21.2025.5.17.0500, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora MICHELLE GOMES GUIMARÃES MARTINELLI, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "B", padrão 10, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 40, §§ 1º, I, 2º, 3º, 8º, 12, 17 e 18, da Constituição Federal, na redação atual, c/c os arts. 10, §§ 1º, II, e 4º, e 26, caput e §§ 3º, II, e 7º, da EC 103/2019, §§ 1º a 4º do art. 1º e art. 15 da Lei 10.887/2004 e arts. 1º, II, 9º, I e § 3º, II, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/2022, com proventos integrais, equivalentes a 100% da média aritmética simples de 100% das bases de cálculo de contribuição relativas aos regimes de previdência a que esteve vinculada (RGPS, RPPS estadual e RPPS da União), atualizadas monetariamente (§ 17 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1º da EC 103/2019; caput do art. 26 da EC 103/2019; § 1º do art. 1º da Lei 10.887/2004; §§ 10 e 11 do art. 9º, Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022), correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 (nos termos do caput do art. 26 da EC 103/2019), até o dia anterior à data de vigência da aposentadoria, reajuste segundo os critérios adotados pelo RGPS (mesma data e índice, conforme § 12 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1º da EC 103/2019; § 7º do art. 26 da EC 103/2019; art. 15 da Lei 10.887/2004; § 13 do art. 9º, Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022), e incidência de contribuição previdenciária apenas sobre o excedente do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS (§ 18 do art. 40 da CF, c/c os §§ 1º- A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da CF, na redação dada pelo art. 1º da EC 103/2019). Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA ATO GP TRT 19ª Nº 42, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.257, DE 07/3/2025; Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 01-Q, de 20/7/2023, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 21/7/2023; Considerando a homologação do Concurso Público em 10/8/2023, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 299, de 9/8/2023, publicada no D.E.J.T. em 10/8/2023, resolve: NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, LUANA DE ALMEIDA DE AQUINO, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, para ocupar a 12ª vaga, em decorrência da vacância por posse em outro cargo inacumulável, em 05/3/2025, de Kleber Antônio Azevedo Moreira Mello. JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 130, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD Nº 1096/2025, resolve: I - Dispensar o servidor FÁBIO HENRIQUE DE MIRANDA FELIX, matrícula 308.21.2101, da Função Comissionada de Secretário de Audiência ( FC - 04), da Vara do Trabalho de Goianinha, a contar de 24/02/2025; II - Designar o servidor RODRIGO OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 308.21.2284, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04), da Vara do Trabalho de Goianinha, a contar da data da publicação. EDUARDO SERRANO DA ROCHA