DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 150, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0003124-63.2025.6.05.8021, resolve: Art. 1º Designar a servidora requisitada Tatiana do Nascimento Souza para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 21ª Zona Eleitoral/Esplanada, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 243, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000003910-1, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCA VERÔNICA DA SILVA MAIA SALES, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA TRE-PB/PTRE/ASPRE Nº 37, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo administrativo SEI n.º 0001659- 34.2025.6.15.8120, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor HERBERT SHIONE NUNES MARINHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 79903, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Capacitação, Treinamento e Estudos Eleitorais; Art. 2º Dispensar a servidora MARIA POMPEIA LINS PORCIÚNCULA PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 0383, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Capacitação, Treinamento e Estudos Eleitorais; Art. 3º Designar a servidora MARIA POMPEIA LINS PORCIÚNCULA PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 0383, para a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Capacitação, Treinamento e Estudos Eleitorais; Art. 4º Designar o servidor HERBERT SHIONE NUNES MARINHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 79903, para a função de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Capacitação, Treinamento e Estudos Eleitorais; Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11/03/2025. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 48, DE 53, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida por meio do artigo 26, inciso XLII, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 , e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000007181-1, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, ANDREA PEDROSA DE GOES, sem vínculo com a Administração Pública, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Nível CJ-1, da Assessoria de Segurança da Informação da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 01 de março de 2025. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 69, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0042097/2024, resolve: Aposentar compulsoriamente por idade o servidor Salim Nader, matrícula 317.526, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, a partir de 12 de março de 2025, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, c/c o artigo 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional 103/2019 e com o art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 152/2015, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 26, caput, § 2º, inciso II, §§ 4º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o artigo 9º, caput, §§ 2º e 4º, do Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 124, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0005436/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Francisco Jose Barreto Leite, matrícula 308.166, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 c/c o Parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023 e o decidido no Processo SEI 0016323/2023, e as vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 3º caput e Parágrafo único, da Emenda Constitucional 47/2005 e do art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 137, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido Processo SEI 0006902/2025, resolve: Art. 1º Exonerar THAYSA CRISTINA SILVA GOULART, matrícula N. 318.643, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso Para Servidores e Para Delegação de Serviços de Notas e Registros - CACSD. Art. 2º Dispensar MUNIQUE FERREIRA NASCIMENTO, matrícula N. 317.387, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso Para Servidores e Para Delegação de Serviços de Notas e Registros - CACSD. Art. 3º Nomear THAYSA CRISTINA SILVA GOULART, matrícula N. 318.643, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC. Art. 4º Designar MUNIQUE FERREIRA NASCIMENTO, matrícula N. 317.387, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEM EC . Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 611, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1356/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor GABRIEL VIEGAS BRUM (122580), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, do CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE RIO GRANDE (1º GRAU), nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 133, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 34/2025 - PROAD, resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora Izabella Lima Leite, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Portaria, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 40, § 4º-A da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 103/2019), c/c art. 22 da EC 103/2019, c/c art. 3º, III, da Lei Complementar nº 142/2013 e o art. 70-B, III, do Decreto nº 3.048 /1999 (incluído pelo Decreto nº 8.145/2013), com a remuneração na forma da lei (média contributiva) e sem paridade. JÉFERSON MURICY PORTARIA TRT5 Nº 193, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo PROAD - 15461/2021 e em razão do erro material contido na Portaria TRT5 Nº. 28/2025, que concedeu pensão temporária a Antonela Isabel Caldas Queiroz de Carvalho Moraes à razão de 100% (cem por cento) de cota, quando deveria ser à razão de 50% (cinquenta por cento) de cota, na medida em que existem duas beneficiárias de pensão estatutária para o mesmo instituidor, Sr. Carlos Otoniel Queiroz de Carvalho Moraes, resolve: Rerratificar a Portaria TRT5 nº 28/2025, publicada do DOU, edição de 21/01/2025, passando a ter a seguinte redação: Conceder pensão temporária a Antonela Isabel Caldas Queiroz de Carvalho Moraes, filha do ex-servidor Carlos Otoniel Queiroz de Carvalho Moraes, na condição de filha inválida, com fundamento no art. 217, II, 'a', da Lei 8.112/90 (com redação da época do óbito), à razão de 50% (cinquenta por cento) de cota, desde 29/06/2024, data da reversão de cotas da ex-pensionista ANA PAULA VITORIA CALDAS QUEIROZ DE CARVALHO MORAES, uma vez que também é beneficiária da pensão estatutária a Sra. Lucineide Francisca da Silva, companheira do ex-servidor Carlos Otoniel Queiroz de Carvalho Moraes. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 149, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no PROAD n.º 3304/2025, resolve: AUTORIZAR o afastamento remunerado do servidor Bruno César Campos Pereira, Analista Judiciário, Área Judiciária, para participar do Curso de Formação do concurso público para provimento do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, no período de 31/03 a 04/05/2025, com fulcro no § 4º do art. 20 da Lei n.º 8.112/90 e no § 1º do art. 14 da Lei n.º 9.624/98. Des. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA ATO TRT6-GP Nº 151, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no PROAD n.º 3685/2025, resolve: AUTORIZAR o afastamento remunerado do servidor Lucas de Moura Cronemberger, Analista Judiciário, Área Judiciária, para participar do Curso de Formação do concurso público para provimento do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, no período de 31/03 a 04/05/2025, com fulcro no § 4º do art. 20 da Lei n.º 8.112/90 e no § 1º do art. 14 da Lei n.º 9.624/98. Des. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA ATO TRT6-GP Nº 152, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no PROAD n.º 2110/2025, resolve: AUTORIZAR o afastamento remunerado do servidor Rainal Lins Carneiro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para participar do Curso de Formação do concurso público para provimento do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, no período de 31/03 a 04/05/2025, com fulcro no § 4º do art. 20 da Lei n.º 8.112/90 e no § 1º do art. 14 da Lei n.º 9.624/98. Des. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA