DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031200073 73 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 97, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 015/2025, baixam as seguintes determinações:, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Designar a empregada pública concursada Carolina Baptista Medeiros, matriculada sob o nº 469, para exercer o cargo de Gerente Jurídico, a partir do dia 06 de março de 2025. Art. 2º Em decorrência da presente designação a empregada pública ora nomeada fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível ao cargo. Parágrafo Único: A gratificação resultante da função assumida pela empregada pública nomeada não será incorporada ao salário-base caso esta retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia. Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário PORTARIA Nº 101, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor II, de livre nomeação e exoneração; CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 016/2025, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Nomear o Senhor Cicero Pedro Petrica para exercer o cargo em comissão de Assessor II junto à Gerência Administrativa e Logística Operacional, a partir do dia 10 de março de 2025. Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN- SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário PORTARIA Nº 102, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO a necessidade de movimentação interna e a complexidade das atividades a serem desempenhadas pelo empregado nomeado pela PORTARIA COREN- SP/DIR/348/2024, que incluirão a interlocução entre as gerências, a chefia de gabinete e as subseções, bem como a supervisão do Atende Coren-SP nas unidades dos Poupatempos; CONSIDERANDO a nomeação constante na Portaria COREN-SP/DIR/348/2024; CONSIDERANDO o constante no Memorando GGP nº 16/2025, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Designar, a partir de 06 de março de 2025, o Senhor Marcos Fernandes, matriculado sob o nº 1248, para exercer o cargo comissionado de Assessor III, junto ao Gabinete da Presidência. Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica alterado o artigo 1º da Portaria COREN-SP/DIR/348/2024, permanecendo inalteradas as demais disposições previstas na referida portaria. Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 9, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA-MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, CONSIDERANDO a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709, de 14 e agosto de 2018 -, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural; CONSIDERANDO a necessidade de designar, no Crea-MG, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (ou Data Protection Officer - DPO), nos termos do artigo 23, inciso III e do artigo 41 da Lei n° 13.709/2018; CONSIDERANDO a Nota Técnica GTLGPD nº 1/2019 do Confea, que operacionaliza a LGPD no Sistema Confea/Crea, resolve: Art. 1º MANTER o funcionário Ricardo Barbosa Lacerda, matrícula nº 1739, no exercício da função de Encarregado Titular pelo Tratamento de Dados Pessoais no Crea-MG, nos termos do artigo 41 da Lei Federal n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Art. 2º DESIGNAR a funcionária Carolina Gontijo Hamdan Coutinho, matrícula nº 2092, para o exercício da função de Encarregada Substituta pelo Tratamento de Dados Pessoais no Crea-MG, a partir da data 17/01/2025, nos termos do artigo 41 da Lei Federal n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e artigo 4º da Resolução CD/ANPD nº 18/2024. Art. 3º As atividades do encarregado consistem em: I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; II - receber comunicações da ANPD e adotar providências; III - orientar os funcionários e os contratados do agente de tratamento a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e IV - executar as demais atribuições determinadas pelo agente de tratamento ou estabelecidas em normas da ANPD em especial as atividades descritas no art. 16 do Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024. Parágrafo único. Ao receber comunicações da ANPD, o encarregado deverá adotar as medidas necessárias para o atendimento da solicitação e para o fornecimento das informações pertinentes, adotando, entre outras, as seguintes providências: I - encaminhar internamente a demanda para as unidades competentes; II - Fornecer a orientação e a assistência necessárias ao agente de tratamento; e III - Indicar expressamente o representante do agente de tratamento perante a ANPD para fins de atuação em processos administrativos, quando esta função não for exercida pelo próprio encarregado. Art. 4º Fica revogada a portaria nº 42, de 04 de janeiro de 2024 Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 1/GAB/DF/DE/DF/PLENARIO/DF/CRMV-DF/SISTEMA, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Considerando a Lei 9.784/1999 que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração; Considerando a natureza "ad nutum" dos cargos em comissão e, conforme estabelece o art. 37, II, da CF/88, estes serem de livre nomeação e exoneração, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora, CLÁUDIA BRANDÃO DUTRA, inscrita no CPF/MF sob o n.º 585..-91, do cargo comissionado de Assessora da Presidência do CRMV-DF; § 1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado está descrita na Portaria CRMV-DF nº 33 de 10 de maio de 2024; § 2º O regime jurídico aplicado ao ocupante do emprego comissionado será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao saque do FGTS; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação e revoga qualquer disposição em contrário em especial a Portaria nº 25 de 02 de maio de 2024. RODRIGO A. B. MONTEZUMA CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO PORTARIA CRN-8 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 8ª REGIÃO, no exercício das atribuições conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, Considerando que a ANDRÉA BONILHA BORDIN, Gerente deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de 10/03/2025 a 19/03/2025; Considerando a necessidade de continuidade dos serviços e atividades atinentes ao cargo no referido período de férias, resolve: Art. 1º NOMEAR a funcionária CAROLINA BULGACOV DRATCH como Gerente, em caráter provisório para a substituição temporária, durante o período acima delimitado. Art. 2º Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die". Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor em 10 de março de 2025. DEISE REGINA BAPTISTA Presidente do Conselho VANESSA COSTA PENTEADO Secretária CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 9, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, em caráter efetivo: Ampla Concorrência Código 200 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO: EDEMILSON KOKITSI KANASHIRO - 18° lugar Classificado na listagem geral, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRO/MS, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO no município de Campo Grande/MS. A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações do CRO/MS e disponível no portal da transparência do CRO-MS: https://cro-ms.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=1b9be64b- 209e-4626-8701-a68035df5ed0 SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA CORE-PR Nº 5, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná- Core-PR, no uso de suas atribuições legais, e nas conformidades do art. 20, inciso III do Regimento Interno e, considerando o resultado final do Concurso Público nº 001/2020, resolve: Art. 1º Pela presente portaria nomear para compor o quadro de funcionários do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná - Core-PR, a partir de 17 de março de 2025, o Sr. Thiago Bonato Campos Carames, portador do RG nº 7XXXXXX5 e CPF nº 062.XXX.XXX-08, no Cargo de Assistente Administrativo Júnior. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PAULO CESAR NAUIACK