DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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R$ 71,38 . .44 .12.2 .Certidões ou certificados gerais de operação e desdobramento de faturas . R$ 23,76 . .45 . . . .12.3 .Pré-qualificação de operador portuário . R$ 1.269,76 . .46 8 Tabela VIII Uso Temporário e Arrendamento Realizado com Base em Estudos Simplificados .1 .Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas não consolidadas, por m², por mês ou fração. .- . .47 .1.1 .Área Coberta . R$ 9,81 . .48 . . . .1.2 .Área Descoberta . R$ 3,92 CAIO FARIAS DIRETORIA COLEGIADA EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 581 REALIZADA ENTRE 24 E 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Às 14 horas do dia 24 de fevereiro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral Substituto Caio Farias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 581, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho e Alber Vasconcelos, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli. PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq). PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA Foram retirados de pauta os seguintes processos: - 50300.011788/2024-59, de relatoria do Diretor-Geral Substituto Caio Farias; - 50300.024930/2024-28, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi; e - 50300.020600/2022-00 e 50300.024660/2024-55, de relatoria do Diretor Lima Filho. PEDIDOS DE VISTA O processo de nº 50300.007935/2020-62, de relatoria do Diretor Lima Filho, foi objeto de pedido de vista formulado pela Diretora Flávia Takafashi. O processo constará da pauta da próxima reunião telepresencial. ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 115 a 143 e 145 a 149, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/). NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO Não foi utilizado na numeração de acórdãos o número 144. ENCERRAMENTO Às 17 horas do dia 26 de fevereiro, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 581 REALIZADA ENTRE 24 E 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Às 14 horas do dia 24 de fevereiro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral Substituto Caio Farias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 581, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho e Alber Vasconcelos, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli. PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA REGIONAL DE RECIFE UNIDADE REGIONAL DE SALVADOR DELIBERAÇÃO Nº 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº 50300.001916/2024-56. Fiscalizado: FAST BOAT LOGÍSTICA LTDA., CNPJ nº 44.211.699/0001-04. Objeto e Fundamento Legal: O Chefe da Unidade Regional de Salvador no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 60 do Regimento Interno, decide: pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA , em desfavor da empresa FAST BOAT LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº: 44.211.699/0001-04, pois a infração praticada pela autuada foi de natureza leve, com previsão de cominação de multa inferior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme dispõem os art. 54 e 35, inciso I, do Anexo da Resolução 3259-ANTAQ. ALFEU LUEDY Chefe SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS DELIBERAÇÃO Nº 40, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.003620/2025-51, resolve: Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.880-ANTAQ, de 13 de julho de 2021, de titularidade da empresa A. F. OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 34.518.365/0001-24, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude da conclusão da construção da embarcação que fundamentava sua autorização para pré-registro no Registro Especial Brasileiro - REB. Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq. Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. RENILDO BARROS DA SILVA JUNIOR ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 150 a 157, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/). ENCERRAMENTO Às 17 horas do dia 26 de fevereiro, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 51, DE 10 DE MARÇO DE 2025 Altera o Anexo da Resolução CEGOV/INSS nº 46, de 2 de janeiro de 2025, que aprova o Plano de Ação para o exercício de 2025. O COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CEGOV/INSS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 35014.448527/2024-22, resolve: Art. 1º O Anexo da Resolução CEGOV/INSS nº 46 de 2 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Resolução, contendo as seguintes modificações: I - alteração da meta do indicador "Percentual de processos em atraso no cumprimento de demandas judiciais - PRAJUD", referente à ação "Reduzir o percentual de processos de cumprimento de demanda judicial em atraso", de 38,21% (trinta e oito vírgula vinte e um por cento) para 24,11% (vinte e quatro vírgula onze por cento); e II - retirada da ação "Reduzir o tempo médio dos requerimentos de benefícios aguardando análise no acervo individual do servidor". Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS Presidente Substituto ISMÊNIO BEZERRA Diretor de Governança, Planejamento e Inovação MÁRIO GALVÃO DE SOUZA SÓRIA Diretor de Tecnologia da Informação GEOVANI BATISTA SPIECKER Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão Substituto DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO Diretora de Orçamento, Finanças e Logística LUIS EDUARDO FEITOZA DE ALMEIDA Diretor de Gestão de Pessoas Substituto