DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025031200086 86 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Meta: 31.409 Prazo: Dezembro/25 Ação: Reduzir o estoque de processos pendentes de cumprimento de Acórdão há mais de 180 dias Responsável: CGRD/DIRBEN - Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão Indicador: Quantidade de processos pendentes de cumprimento de decisão recursal há mais de 180 dias - RECAC-180 Unidade de monitoramento: Superintendência Regional Referência em Out/24 188.660 Meta: 88.349 Prazo: Dezembro/25 Ação: Reduzir o percentual de processos de cumprimento de demanda judicial em atraso Responsável: CGREC/DIRBEN - Coordenação-Geral de Relacionamento com o Cidadão, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão Indicador: Percentual de processos em atraso no cumprimento de demandas judiciais - PRA JUD Unidade de monitoramento: Superintendência Regional Referência em Set/24 43, 73% Meta: 24,11% Prazo: Dezembro/25 Ação: Disponibilizar em ambiente digital os processos físicos de apuração de irregularidade e cobrança administrativa de benefício Responsável: CGMOB/DIRBEN - Coordenação-Geral de Monitoramento Operacional de Benefícios, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão Indicador: Quantidade de processos físicos pendentes de disponibilização na tarefa COMOB - DIGMOB Unidade de monitoramento: Superintendência Regional Referência em Nov/24 44.089 Meta: 0 (zero) Prazo: Dezembro/25 Ação: Concluir tarefas de Apuração de Irregularidade - MOB Digital com Grau de Criticidade Alta Responsável: CGMOB/DIRBEN - Coordenação-Geral de Monitoramento Operacional de Benefícios, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão Indicador: Apuração de Irregularidade - MOB Digital com Grau de Criticidade Alta pendente - MOB-APU Unidade de monitoramento: Superintendência Regional Referência em Set/24 87.130 Meta: 21.400 Prazo: Dezembro/25 Ação: Reduzir o tempo médio de espera da Avaliação Social - BPC da pessoa com deficiência Responsável: CGSPAS/DIRBEN - Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão Indicador: Tempo Médio de Espera para realização da Avaliação Social - BPC da pessoa com deficiência - TMEA AS (em dias) Unidade de monitoramento: Superintendência Regional Referência em Set/24 69 Meta: 50 Prazo: Dezembro/25 Ação: Aumentar a conformidade dos processos de reconhecimento de direitos Responsável: CGRD/DIRBEN - Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão Indicador: Índice de Conformidade do Reconhecimento de Direitos - ICON (%) Unidade de monitoramento: Superintendência Regional Referência em Out/24 85% Meta: 90,81% Prazo: Dezembro/25