DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Quanto às despesas gerais e administrativas e despesas financeiras da Jingye HK e Power Rich, foram utilizados os demonstrativos financeiros apresentados pelas mencionadas exportadoras na resposta ao questionário, referentes ao período de análise de dumping (janeiro a dezembro de 2023). 906. O quadro seguir, apresenta os valores obtidos dos demonstrativos da empresa, bem como o percentual de representatividade das despesas de gerais e administrativas em relação à receita operacional. Ressalte-se que, para fins de determinação preliminar, não foi possível constatar se despesas de venda estão refletidas nas rubricas consideradas a partir da análise dos demonstrativos das empresas. Despesas gerais e administrativas - 2023 (HK$) [ CO N F I D E N C I A L ] . Jingye HK .Turnover (a) [ CO N F. ] .Administrative and Other operating expenses [ CO N F. ] . (b/a) [ CO N F. ] Fonte: Questionário Jingye. Elaboração: DECOM. Despesas gerais e administrativas - 2023 (US$) [ CO N F I D E N C I A L ] . Power Rich .Revenue (a) [ CO N F. ] .Other operating expenses [ CO N F. ] . (b/a) [ CO N F. ] Fonte: Questionário Jingye. Elaboração: DECOM. 907. Com o objetivo de retirar o efeito das tradings companies no preço praticado ao cliente independente, deduziu-se do preço líquido de venda praticados pela HK e pela Power Rich valor referente a margem de lucro considerada razoável para trading company atuante no setor siderúrgico. Nesse sentido, o Departamento calculou margem de lucro média a partir de informações publicamente disponíveis em demonstrativos financeiros de trading companies estabelecidas em Hong Kong no mercado de produtos siderúrgicos referentes às seguintes empresas: Da Ming International Holdings Limited - DMSSC, Newton Resources e Huajin International Holdings Limited. 908. Cumpre ressaltar que as manifestações a respeito da margem de lucro aplicável às operações de trading nas exportações se encontram resumidas no item 4.2.2 e os comentários do DECOM, no item 4.2.3 deste documento. 909. O quadro seguir, apresenta os valores obtidos do demonstrativo das empresas, o montante compilado, bem como o percentual de representatividade da margem de lucro em relação à receita operacional líquida. Margem de Lucro . 2023 (mil RMB) . .Da Ming .Newton Huajin .Revenue (a) . 50.560.063,00 . 526.119,00 6.589.901.00 .Operating profit/ Profit before tax (b) . 29.563,00 . 2.619,00 101.161,00 .Margem de lucro (b/a) 0,7% Fonte: Da Ming, Newton, Huajing Elaboração: DECOM. 910. Tanto o percentual de G&A quanto o da margem de lucro média foram aplicados ao preço bruto unitário, alcançando-se os valores dessas rubricas para serem então deduzidas, a fim de eliminar o efeito das tradings sobre o preço e se computar este na condição FOB no fabricante. 911. Insta frisar que não foram consideradas despesas de venda reportadas pela empresa no mercado chinês, dada a não prevalência de condições de economia de mercado no setor produtivo de laminados planos a frio no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex fabrica. 912. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, o preço de exportação da Jingye, na condição FOB, correspondeu a US$ 543,29/t (quinhentos e quarenta dólares estadunidenses e vinte e nove centavos por tonelada) 4.2.1.5.3. Da margem de dumping 913. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação. 914. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na condição delivery à vista e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB à vista em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação). 915. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os produtos vendidos e a categoria de cliente. 916. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante. Margem de Dumping - Jingye .Valor Normal (US$/t) .Preço de Exportação (US$/t) .Margem de Dumping Absoluta (US$/t) Margem de Dumping Relativa (%) .1.166,96 .543,29 .623,69 114,8% Fonte: Tabelas anteriores. Elaboração: DECOM 917. Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 623,69/t (seiscentos e vinte e três dólares estadunidenses e sessenta e nove centavos por tonelada) nas exportações da Jingye para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 114,8%. 4.2.2. Das manifestações sobre o cálculo das margens de dumping para fins de determinação preliminar 918. A produtora/exportadora Jingye, em manifestação protocolada em 27 de novembro de 2024, apresentou sugestões de trading companies independentes e que operariam em economias de mercado para o cálculo de margem de lucro para fins de reconstrução do preço de exportação da referida empresa. 919. Tendo em vista que a prática do DECOM seria de não utilizar a margem de lucro do próprio exportador relacionado, a Jingye afirmou ter buscado identificar empresas terceiras que atendessem aos seguintes critérios: (i) operar como uma trading; (ii) estar situada em uma economia de mercado; e (iii) atuar em setor similar ao investigado. 920. Como resultado, a produtora/exportadora chinesa apresentou três empresas terceiras, estabelecidas em Hong Kong, para se apurar uma margem de lucro substituta àquelas auferidas pela Jingye HK, Power Rich, Jingye Iron and Steel e Xing Jing, bem como um percentual referente às despesas gerais e administrativas incorridas pelas tradings chinesas: Da Ming International Holdings Limited - DMSSC, Newton Resources e Huajin International Holdings Limited. 921. Com relação à Da Ming International Holdings Limited, a Jingye afirmou que a empresa atuaria como um elo entre fabricantes de metais e clientes finais, realizando o processamento de materiais metálicos e oferecendo serviços logísticos, entre outras atividades. De acordo com o seu relatório auditado referente ao ano de 2023, a DMSSC teria obtido uma margem de lucro de 0,1% e um percentual de despesas gerais e administrativas de 0,9%. 922. Sobre a Newton Resources, a Jingye detalhou que o grupo atuaria como distribuidor de minérios de ferro e outras commodities, oferecendo serviços de valor agregado como gestão de fornecedores, logística, organização de remessas e coordenação de múltiplas fontes de suprimento. Segundo o seu relatório auditado referente ao ano de 2023, a Newton Resources apresentou uma margem de lucro de 0,5% e um percentual de despesas gerais e administrativas de 0,5%. 923. A respeito da Huajin International Holdings Limited, a Jingye ponderou que o grupo prestaria serviços de transformação, corte, corte longitudinal, armazenagem e entrega de produtos de aço laminados a frio e produtos de aço revestidos a zinco personalizados. De acordo com o seu relatório auditado referente ao ano de 2023, a Huajin obteve uma margem de lucro de 1,5% e um percentual de despesas gerais e administrativas de 0,9%. 924. A Jingye destacou ainda que as sugestões foram apresentadas caso o DECOM recorra à reconstrução do preço de exportação, e que se resguarda no direito de apresentar mais comentários a respeito de tal metodologia oportunamente. 925. A indústria doméstica, em submissão recebida em 23 de janeiro de 2025, apresentou manifestação com relação à sugestão da empresa Jingye para que o DECOM utilizasse os dados das empresas DMSSC, Newton e Huajin para fins de reconstrução do preço de exportação. 926. Segundo a indústria doméstica as alternativas propostas pela Jingye não seriam adequadas para a apuração de margens de lucro e despesas operacionais em tradings independentes e fora da China. Ao contrário do que alegadamente se propõe, as empresas escolhidas pela Jingye, apesar de terem sede administrativa em Hong Kong e Ilhas Cayman, concentram sua atuação na própria China e não em "país de economia de mercado". Vejamos o caso da DMSSC como exemplo. A empresa tem sede nas Ilhas Cayman. Contudo, de acordo com seu Relatório Anual para 2023, anexado pela própria Jingye aos autos, é possível confirmar que todo o volume vendido e processado de aço carbono pela empresa, que inclui o produto similar ao desta investigação, é realizado exclusivamente em províncias chinesas. [figura suprimida] A DMSSC declarou também "outras receitas" em montante de RMB 69,2 milhões em 2023, ante RMB 47,8 milhões no ano anterior. E, segundo a empresa, esse aumento seria explicado por incentivos financeiros e fiscais recebidos pelo governo (muito provavelmente o da China, onde a empresa efetivamente opera). A despeito dos vultosos subsídios recebidos pela empresa, a margem de lucro auferida no resultado de 2023 foi de apenas 0,1%, o que não condiz com a realidade de uma empresa situada em economia de mercado. A Newton Resources, por sua vez, é uma distribuidora focada em minério de ferro e, também concentra 100% de sua receita em território chinês. [figura suprimida] 927. Logo, apesar de sua sede administrativa estar em Hong Kong, a Newton Resources atuaria exclusivamente na China, o que não permitiria concluir que a empresa opere em condições de mercado. 928. Além disso, haveria que se reconhecer que o core business da Newton Resources seria a distribuição de minério de ferro, produto que, apesar de ser insumo para a fabricação do produto similar, apresentaria particularidades de mercado muito específicas para essa commodity, como número de ofertantes/países produtores, nível de demanda, e flutuação de preço próprios daquele mercado. 929. As variações de preço para a matéria-prima, determinada no mercado global, impactariam diretamente a lucratividade da Newton Resources. Logo, não seria adequada a utilização de margens dessa empresa como alternativa para a apuração do lucro auferido por tradings que atuam no segmento do produto similar. 930. A indústria doméstica ressaltou, ademais, que verificar-se-ia que, no ano de 2023, equivalente ao P5 desta investigação, a própria Newton Resources teria admitido um mercado extremamente difícil, conforme trecho do Relatório Anual da empresa, reproduzido a seguir: