DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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As dificuldades enfrentadas pela empresa no mercado explicariam a baixíssima margem de lucro apurada no período, de apenas 0,5%. Tratar-se-ia, portanto, de um resultado sazonal, reflexo dos preços de minério de ferro e a demanda chinesa por essa commodity, e que não refletiria margens adequadas para o segmento do produto similar. 932. Com relação à terceira empresa apresentada pela Jingye, a Huajin, verificar-se-ia que esta não seria apenas uma trading, visto que o negócio da empresa seria a transformação dos laminados a quente por meio da laminação a frio e, também a zincagem (revestimento). A única planta do grupo estaria localizada na província de Guangdong, China, e suas atividades teriam tido o apoio do governo local para o desenvolvimento de um parque industrial mais complexo, conforme descrito em seu relatório anual: The Group's existing production plant located at Gujing Town, Xinhui District, Jiangmen City, Guangdong Province, the PRC, has been developed into Huajin Metal Industrial Park. With reference to the local government plan and the support from the government, Huajin Terminal with the construction of three pier berths will be built near to the coast of Huajin Metal Industrial Park. The Group will build, operate and manage three berths with a maximum docking capacity of 30,000 deadweight tons for the Group's own use and external operations. In early 2024, the Group has completed the construction works for the berth no. 3 of Huajin Terminal and, on 23 January 2024, the Group has obtained the licence for port operations issued by Jiangmen Xinhui District Transportation Bureau for berth no. 3 of Huajin Terminal. The Board expects that the construction works for the berth no. 1 and 2 of Huajin Terminal will be completed in mid-2024. Com uma operação 100% chinesa, não é possível afirmar que as despesas e lucro auferidas pela Huajin refletem operação em condições de mercado. 933. Outrossim, verificar-se-ia que as receitas da Huajin seriam 99,5% oriundas de vendas realizadas no mercado interno chinês. Nas palavras da própria empresa: During the year of 2023, the domestic sales in the PRC market, including Hong Kong, contributed over 99.5% of the revenue while the remaining portion was attributable to sales to the customers located in Southeast Asia. 934. A indústria doméstica salientou, ainda, que a Huajin teria declarado o recebimento de vultosos incentivos financeiros e fiscais concedidos pelo governo da China em 2023, conforme indicado a seguir: (i) Incentivos recebidos do governo chinês como incentivo ao desenvolvimento de seus negócios, no valor de RMB 195.000 (2022: RMB 865.000), são reconhecidos no lucro ou prejuízo para o ano encerrado em 31 de dezembro de 2023 com o propósito de fornecer suporte financeiro imediato ao Grupo, sem custos futuros esperados ou relacionados a ativos. (ii) Subsídios no valor de RMB 33.000.000 foram registrados como receita diferida em anos anteriores, conforme detalhado na nota 25, dos quais RMB3.300.000 (2022: RMB3.300.000) foram reconhecidos na demonstração de resultado para o ano encerrado em 31 de dezembro de 2023. (iii) Subsídios no valor de RMB 4.708.000 representaram dedução adicional de imposto sobre valor agregado para o ano encerrado em 31 de dezembro de 2023. 935. A indústria doméstica tentou evidenciar, assim, que as alternativas apresentadas pela Jingye não seriam adequadas para a reconstrução dos preços de exportação, e sugeriu, como alternativa, utilizar os dados da Marubeni Corporation, uma empresa listada na bolsa de Tóquio e que teria atuação destacada em diversos setores, tanto no Japão quanto no exterior, incluindo atividades de trading relacionadas ao setor de metais e minérios, incluindo o setor siderúrgico e o produto objeto da investigação. 936. Nesse sentido, para fins de apuração da margem de lucro e despesas da trading, a indústria doméstica apresentou os indicadores financeiros divulgados pela Marubeni para o ano fiscal de abril de 2023 a março 2024, que compreenderia a maior parte de P5: Margem de Lucro e Despesas da Marubeni .Indicador .Segmento de Metais e Recursos Minerais (em milhões de yens) Representatividade sobre a receita (%) .Receita .529.710 - .Lucro Bruto .60.502 11,42% .Despesas Operacionais* .22.157 7,24% .Lucro Operacional .38.345 4,18% Fonte: Declaração de resultado da Marubeni Corporation. Elaboração: Indústria Doméstica 937. O produtor/exportador chinês Jingye apresentou manifestação, em 19 de fevereiro de 2025, solicitando ao DECOM que não deduza a margem de lucro das empresas comerciais chinesas afiliadas à Jingye na reconstrução de seu preço de exportação. 938. Conforme explicado em sua resposta ao questionário, a Jingye exportou o produto sob investigação para o Brasil por meio de empresas comerciais afiliadas incorporadas em Hong Kong (Jingye HK e POWER RICH) e na China continental (XING LING), todas elas conjuntamente referidas como "empresas comerciais afiliadas". 939. A Jingye pontuou que, de acordo com a metodologia geralmente utilizada pelo DECOM, o preço de exportação da Jingye por meio das empresas comerciais afiliadas seria reconstruído com algumas deduções, conforme especificado na tabela abaixo: Reconstrução do preço de exportação nos casos de relacionamento entre o produtor e o exportador Valor bruto de venda do exportador relacionado ao primeiro comprador independente (-) Descontos e abatimentos (concedidos pelo exportador relacionado) (-) Impostos incidentes na operação (pagos pelo exportador relacionado) (=) Valor líquido de venda do exportador relacionado ao primeiro comprador independente (-) Frete e seguro internacionais (incorridos pelo exportador relacionado ou pelo fabricante) (-) Despesas de venda (incorridas pelo exportador relacionado) (-) Despesas gerais e administrativas (incorridas pelo exportador relacionado) (-) Margem de lucro (referente ao exportador relacionado) (-) Custo financeiro (referente ao exportador relacionado) (-) Despesa de manutenção de estoque (referente ao exportador relacionado), se houver (-) Despesa de manutenção de estoque (referente ao fabricante) (-) Despesas diretas de vendas (incorridas pelo fabricante na venda ao exportador relacionado) 940. De acordo com o entendimento da Jingye, a dedução realizada pelo DECOM não encontraria suporte no Acordo Antidumping (ADA). Isso porque o ADA apenas permitiria a reconstrução do preço de exportação para eliminar possíveis distorções de preço no processo de exportação-importação, o que diferiria de transações estritamente domésticas entre a Jingye e suas empresas comerciais afiliadas, exclusivamente dentro da China. 941. Nesse sentido, a Jingye discorreu sobre as práticas da União Europeia e dos Estados Unidos neste assunto, que seriam consistentes com o entendimento apresentado pela empresa sobre o ADA. Ambas as jurisdições tratariam as partes relacionadas no mesmo país como uma "única entidade" e, consequentemente, não deduziriam a margem de lucro da empresa comercial afiliada do preço de exportação. 942. De acordo com a Jingye, o Acordo Antidumping apenas permitiria a reconstrução do preço de exportação quando houvesse uma relação entre o exportador e o importador. Destacou que o Artigo 2(1) do ADA prevê que: For the purpose of this Agreement, a product is to be considered as being dumped, i.e. introduced into the commerce of another country at less than its ordinary value, if the export price of the product exported from one country to another is less than the comparable price, in the ordinary course of trade, for the like product when destined for consumption in the exporting country. 943. Já o Artigo 2(3) dispõe que: In cases where there is no export price or where it appears to the authorities concerned that the export price is unreliable because of association or a compensatory arrangement between the exporter and the importer or a third party, the export price may be constructed on the basis of the price at which the imported products are first resold to an independent buyer, or if the products are not resold to an independent buyer, or not resold in the condition as imported, on such reasonable basis as the authorities may determine. 944. De acordo com o entendimento da Jingye, o dumping ocorreria quando um produto for exportado e, nos casos em que houver uma relação entre o exportador e o importador desse produto, o preço de exportação poderia ser considerado não confiável pela autoridade investigadora. Portanto, para eliminar quaisquer distorções no processo de exportação-importação entre empresas associadas, o ADA preveria a reconstrução do preço de exportação. 945. Assim, uma vez que o ADA não apoiaria a reconstrução do preço de exportação em transações estritamente domésticas, a Jingye acredita que seu preço de exportação não deveria ser reconstruído em suas exportações por meio das empresas comerciais afiliadas, todas elas incorporadas no mesmo país, a China. 946. Na visão da Jingye, o Artigo 2(1) e o Artigo 2(3) transmitiriam o propósito central do ADA: proteger a indústria doméstica contra uma prática comercial desleal encontrada no processo de exportação e importação de um produto. Portanto, quando a Jingye exporta por meio de empresas comerciais afiliadas, sujeitas a mecanismos de transferência de preços internos, a Jingye não deveria ser submetida à reconstrução de seu preço de exportação, ou seja, excluindo uma margem de lucro de suas empresas comerciais afiliadas. 947. A Jingye afirmou entender também que suas empresas comerciais afiliadas deveriam ser tratadas como uma única entidade. Para comprovar seu argumento, a Jingye esclareceu que as jurisdições adotadas pela União Europeia (UE) e pelos Estados Unidos (EUA) preveem que as partes relacionadas no mesmo país exportador seriam tratadas como uma "única entidade", sem deduzir a margem de lucro da empresa comercial relacionada do preço de exportação. 948. Neste cenário, segundo a Jingye, o preço de exportação da última parte relacionada a um comprador independente, neste caso as empresas comerciais afiliadas, carregaria consigo os custos que estariam igualmente presentes se essas mesmas empresas comerciais não tivessem personalidades jurídicas separadas e fossem apenas um departamento de vendas da Jingye, por exemplo. 949. Segundo a Jingye, na UE, o cálculo do preço de exportação estaria previsto nos parágrafos 8 e 9 do Artigo 2 do Regulamento (UE) 2016/1036: 8. The export price shall be the price actually paid or payable for the product when sold for export from the exporting country to the Union. 9. In cases where there is no export price or where it appears that the export price is unreliable because of an association or a compensatory arrangement between the exporter and the importer or a third party, the export price may be constructed on the basis of the price at which the imported products are first resold to an independent buyer, or, if the products are not resold to an independent buyer or are not resold in the condition in which they were imported, on any reasonable basis. In those cases, adjustment for all costs, including duties and taxes, incurred between the importation and resale, and for profits accruing, shall be made so as to establish a reliable export price, at the Union frontier level. The items for which adjustment shall be made shall include those normally borne by an importer but paid by any party, either inside or outside the Union, which appears to be associated or to have a compensatory arrangement with the importer or exporter, including usual transport, insurance, handling, loading and ancillary costs, customs duties, any anti-dumping duties, and other taxes payable in the importing country by reason of the importation or sale of the goods and a reasonable margin for selling, general and administrative costs and profit. 950. Por outro lado, de acordo com a Jingye, o Artigo 2(8) trataria do cálculo do preço de exportação sem reconstrução ("preço realmente pago ou a pagar pelo produto vendido pelo país exportador para a União"), uma disposição semelhante ao art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013. Por outro lado, o Artigo 2(9) trataria da reconstrução do preço de exportação, entre outros, devido a uma associação "entre o exportador e o importador ou uma terceira parte", uma disposição semelhante ao art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013. 951. Segundo a Jingye, para calcular o preço de exportação dos produtores investigados, a UE distinguiria entre duas situações: (i) quando houver uma relação entre o produtor e um exportador no mesmo país, o Artigo 2(8) se aplicaria sem reconstruir o preço de exportação, ou seja, sem deduzir qualquer margem de lucro; e (ii) quando houver uma relação entre o produtor exportador e o importador na UE, o Artigo 2(9) se aplicaria com a reconstrução do preço de exportação: EU Commission, Imposition of provisional anti-dumping duties on imports of aluminium converter foil originating in China (June, 2021) 3.7. Export price (232) The first of the sampled exporting producers, Donghai, exported the product concerned to the Union through a related company located in China and the export price was the price actually paid or payable for the product concerned when sold for export to the Union, in accordance with Article 2(8) of the basic Regulation. (233) Furthermore, Donghai also sold the product concerned to the Union through an additional related company established in the Union, acting as an importer. For these sales, the export price was constructed on the basis of the price at which the imported product was first resold to independent customers in the Union in accordance with Article 2(9) of the basic Regulation. The adjustments made related to all costs incurred between importation and resale, including SG&A expenses and profits, in order to establish a reliable export price at the Union frontier level. (234) The second sampled company, Zhongji, exported the products concerned directly to independent customers in the Union as well as through a related company located in Hong Kong. The export price for Zhongji was the price actually paid or payable for the product concerned when sold for export to the Union, in accordance with Article 2(8) of the basic Regulation.