DOMCE 13/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670

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UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05 01 12.122.0037.2.011. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS CONFORME LEI 14.133/2021, VISANDO A REGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AIUABA/CE. CONTRATADA: PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 27.600.658/0001-90. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.600,00 (QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES. ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO WOLNEY TAVARES GONZAGA. ASSINA PELO CONTRATANTE: ELMA ARRAES FEITOSA. .

Aiuaba/CE, 12 de março de 2025.

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador:5F45AEB3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE CONTRATO

A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, SRª. RAIANE BRAGA ARAÚJO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2025.03.12.2 RESULTANTE DO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.02.28.2

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06 01 10.122.0037.2.033. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS CONFORME LEI 14.133/2021, VISANDO A REGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AIUABA/CE. CONTRATADA: PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 27.600.658/0001-90. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.400,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES. ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO WOLNEY TAVARES GONZAGA. ASSINA PELO CONTRATANTE: RAIANE BRAGA ARAÚJO. .

Aiuaba/CE, 12 de março de 2025.
Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador:0A16ABF8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PORTARIA Nº 11/2025

PORTARIA Nº 11/2025

Dispõe sobre nomeação da Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle e Supervisão do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Altaneira

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Município de Altaneira, e Legislação em vigor.

CONSIDERANDO a adoção das normas da contabilidade pública, nos termos da lei n° 4.320/64, no Manual CASP vigente no exercício e na NBCT 16.10, que normatiza a avaliação e mensuração de Ativos e Passivos em entidade do Setor Público;

R E S O L V E:

Art. 1º. Criar a Comissão de Inventário e reavaliação dos bens Patrimoniais Permanentes Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Altaneira, que terá o objetivo de realizar inventário geral, discriminando de forma organizada e analítica todos os bens permanentes de propriedade, guarda e uso desta Unidade Gestora, inclusive os que lhe são cedidos, e ainda:

I – confirmar a existência física e a localização de todos os bens patrimoniais tombados ou não;

II – informar o estado de conservação, classificação contábil dos bens inventariados e a existência ou não de plaqueta de identificação patrimonial, sendo todas as informações registradas em livro próprio para esse fim e no sistema de informatização;

III – Avaliar os bens patrimoniais permanentes do Legislativo Municipal periodicamente, sempre que necessário, a qual será traduzida através de relatório de reavaliação assinado por todos os integrantes.

Art. 2°. A Comissão de inventário e Reavaliação de Bens Patrimoniais Permanentes será constituída pelos seguintes membros:

I – Presidente: WESLEY ALEXANDRE DE LIMA (CPF: 037.986.553-08);

II – Membro: MARCOS FERREIRA LIMA (CPF: 039.862.803-32);

III - Membro: MARIA NECILYAN FERNANDES MARTINS (CPF: 070.206.913-23).

Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara em 12 de março de 2025.

VER. VALMIR DE SOUSA BRASIL Presidente da Câmara

Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador:15689C85

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 317/2025 - SEMAS

EXONERAR o(a) Sr(a). MARIA SABRINA NUNES DIOGENES no cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E: