DOMCE 13/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670

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Registre-se Publique-se Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 12 de março de 2025

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:A9663918

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 26/2025

O(A) SECRETARIO, FRANCISCO SARMENTO DO VALE, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ALERCIO PINHEIRO CARNAUBA ,ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, 1 (uma) diaria, REUNIÃO COM A REFERIDA PAUTA: IMÓVEIS ELEGÍVEIS; INSUMOS; PREENCHIMENTO DE PLANILHAS; ARBOVIROSES; LIRA; PIT I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais). II - Local Iguatu/CE, Auditório da Área Descentralizada na data 12/03/2025. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 10 de março de 2025.

FRANCISCO SARMENTO DO VALE Secretario Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador:DEF806B6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.03.11-01

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 2025.03.11-01. Inexigibilidade de Licitação nº 2025.02.28.1. Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Partes: O MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, através da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Juventude e a empresa FT SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.998.900/0001-05. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR FABINHO TESTADO, A SE REALIZAR DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS FESTEJOS DO PADROEIRO (SÃO JOSÉ) DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE. Valor do Show: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Vigência Contratual: 31/12/2025. Signatários: José Hildevan Eufrásio de Souza e Alberto Salomão Cavalcanti Simões. POTENGI/CE, 11 de março de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:E17BF25B

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.

Aviso de Homologação

Aviso de Homologação. Concorrência Eletrônica nº 2025.02.12.2 Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de unidade escolar (padrão FNDE) no Sítio Torrões, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE. Licitante Vencedor: a empresa LIMA & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$ 5.916.259,21 (cinco milhão novecentos e dezesseis mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos). Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Maria da Conceição Alves da Silva - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.

Data da Homologação: 12 de março de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:2EECA1A9

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.02.26.1

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 2025.02.26.1. Processo Administrativo nº 2025.02.26.1, adesão à Ata de Registro de Preços nº 117/2024, originária da Pregão Eletrônico nº 099/2024 da Prefeitura Municipal de Capivari/SP. Fundamento da Contratação: Artigo 86, § 2º da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa REYMATEX DISTRIBUIDORA TÊXTIL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 34.741.661/0001-90. Objeto: aquisição de Kit de Material Escolar para atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino, para o Ano Letivo de 2025 de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 635.720,00 (seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e vinte reais), Vigência do contrato 12 (doze) meses, Signatários: Maria da Conceição Alves da Silva e Danilo Pantojo de Sá.

Potengi/CE, 28 de fevereiro de 2025. Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:4AFAEC78

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 010

LEI MUNICIPAL Nº 010, de 11 de março de 2025

REFERENDA PREVISÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 RELATIVAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS – CEARÁ.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, JULIANA MONTEIRO ABREU, prefeita do Município de Quiterianópolis/Ceará, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Nos termos do inciso II do art. 36 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, ficam referendadas integralmente: I - a alteração promovida pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, no art. 149 da Constituição Federal; e II - as revogações previstas na alínea ―a‖ do inciso I e nos incisos III e IV do art. 35 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, em 11 de março de 2025.

JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal de Quiterianópolis