DOMCE 13/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670
www.diariomunicipal.com.br/aprece 115
Dispõe sobre exoneração de Servidores da Estrutura Administrativa, deste Município e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Art. 1º - Exoneração dos servidores abaixo relacionado, do cargo de Secretário Escolar, a partir do dia 28 de fevereiro de 2025, nos termos da Lei Municipal nº 150, de 15 de julho de 2013: ALVANIZA SILVA ARAÚJO; FRANCISCA GILSIARA GUEDES DE LIMA; FRANCISCA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE; FRANCIVAL JOÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO; MARIA ALESSANDRA DE JESUS OLIVEIRA; MARIA ALVES ANDRÉ; MARIA REGIVANE DOS SANTOS; NATÁLIA GOMES COELHO; TEREZINHA DE JESUS SILVA; VALDETE ALVES DA SILVA.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 28 de fevereiro de 2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador:CAC86719
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 0603.01/2025
PROCESSO DE ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-0005/2025 - STDS
CONTRATANTE (LOCATÁRIA): MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, ATRAVÉS DA SECREATARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
CONTRATADA (LOCADOR): MESSIAS ROMÁRIO DE SANTIAGO LIMA - CPF Nº 042.909.963-02.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA VEREADOR EFÍSIO COSTA, Nº 300, BAIRRO CENTRO, CEP: 62.920-000, QUIXERÉ, CEARÁ, PARA O FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO SOCIAL PÓLO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, CEARÁ.
VALOR MENSAL: R$ 1.600,00 (Mil e Seiscentos Reais).
VALOR TOTAL (11 MESES): R$ 17.600,00 (Dezessete Mil e Seiscentos Reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal de 2025 com a seguinte Dotação Orçamentária: 0701 08 122 0801 2.061 - Gerenciamento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Subelemento de Despesa: 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis, Fontes de Recursos: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, a contar da data de sua assinatura.
SIGNATÁRIOS: Maria Eliete Fernandes Oliveira (PELA CONTRATANTE) e Messias Romário de Santiago Lima (PELA CONTRATADA).
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de março de 2025.
QUIXERÉ/CE, em 06 de março de 2025.
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Ordenadora de Despesas
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social - Portaria n°
009.03.01.2022
Município de Quixeré/CE
Publicado por:
Pedro Henrique Brito Chaves
Código Identificador:ECE0613F
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 0603.02/2025
PROCESSO DE ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-0006/2025 - STDS
CONTRATANTE (LOCATÁRIA): MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, ATRAVÉS DA SECREATARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
CONTRATADA (LOCADOR): LARISSA RAYANE RIBEIRO SOUSA, portadora do CPF nº 059.183.893-18.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA CORONEL JOSÉ BRITO, Nº 273, BAIRRO CENTRO, CEP: 62.920- 000, QUIXERÉ, CEARÁ, PARA O FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO SOCIAL CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, CEARÁ.
VALOR MENSAL: R$ 950,00 (Novecentos e Cinquenta Reais).
VALOR TOTAL (11 MESES): R$ 10.450,00 (Dez Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal de 2025 com a seguinte Dotação Orçamentária: 0701 08 122 0801 2.061 - Gerenciamento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Subelemento de Despesa: 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis, Fontes de Recursos: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.