DOMCE 13/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670

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PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, a contar da data de sua assinatura.

SIGNATÁRIOS: Maria Eliete Fernandes Oliveira (PELA CONTRATANTE) e Larissa Rayane Ribeiro Souza (PELA CONTRATADA).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de março de 2025.

QUIXERÉ/CE, em 06 de março de 2025.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA Ordenadora de Despesas

Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social - Portaria n° 009.03.01.2022 Município de Quixeré/CE
Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador:A700DD2F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 0603.03/2025

PROCESSO DE ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-0007/2025 - STDS

CONTRATANTE (LOCATÁRIA): MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, ATRAVÉS DA SECREATARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

CONTRATADA (LOCADOR): LARISSA RAYANE RIBEIRO SOUSA, portadora do CPF nº 059.183.893-18.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA CORONEL JOSÉ BRITO, Nº 271, BAIRRO CENTRO, CEP: 62.920- 000, QUIXERÉ, CEARÁ, PARA O FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO SOCIAL CASA DE REFERÊNCIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, CEARÁ.

VALOR MENSAL: R$ 1.150,00 (Mil Cento e Cinquenta Reais)

VALOR TOTAL (11 MESES): R$ 12.650,00 (Doze Mil Seiscentos e Cinquenta Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal de 2025 com a seguinte Dotação Orçamentária: 0701 08 122 0801 2.061 - Gerenciamento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Subelemento de Despesa: 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis, Fontes de Recursos: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, a contar da data de sua assinatura.

SIGNATÁRIOS: Maria Eliete Fernandes Oliveira (PELA CONTRATANTE) e Larissa Rayane Ribeiro Souza (PELA CONTRATADA).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de março de 2025.

QUIXERÉ/CE, em 06 de março de 2025. MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Ordenadora de Despesas Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social - Portaria N° 009.03.01.2022 Município de Quixeré/CE Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador:325EA40A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – A COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO de comunica aos interessados o resultado do julgamento da abertura, análise e julgamento dos documentos de habilitação referente à QUALIFICAÇÃO Nº 001/2025, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S. NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NA REDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (PSF E E-MULT) E NA REDE DA ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE (HOSPITAL MUNICIPAL), declarando QUALIFICADA a Organização Social: 01. INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAÚDE – AVANTE SOCIAL. Foram declaradas DESQUALIFICADAS as Organizações Sociais: 01 - ANAESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO, não atendeu ao ITEM 4.2.3 DO EDITAL; 02 - INSTITUTO DE SAÚDE DOUTOR GIUSEPPE MOSCATI, não atendeu aos seguintes itens: ITEM 4.2.8 DO EDITAL; ITEM 4.2.9; ITEM 4.2.11 DO EDITAL. Em cumprimento à Subcláusula 5.2 do Edital, fica concedido pela COMISSÃO DE PRÉQUALIFICAÇÃO o prazo de 10 (dez) dias para a complementação, correção ou reapresentação dos documentos exigidos na Cláusula 4 do Edital. A ata da sessão do julgamento ora anunciado encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Qualificação, no endereço: Rua Padre Zacarias, 332, Centro, Quixeré-Ce. A comissão de licitação declara ainda aberto o prazo recursal.

Quixeré-Ce, 13 de março de 2025.

JOSÉ FRANCISCO MERCÊS DA SILVA. Presidente da Comissão Especial de Qualificação. Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador:E747591D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Secretária de Saúde do Município de Quixeré, Sra. SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais e cumprindo todas as exigências do procedimento administrativo do CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E/OU JURIDICAS REFERENTE A CHAMADA PUBLICA DE Nº 0005/2025 cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EDUCADOR FÍSICO PARA DESENVOLVER ATIVIDADES NAS UNIDADES DE SAÚDE CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE (PNPS), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem Adjudicar e Homologar o presente processo administrativo de licitação, na modalidade CREDENCIAMENTO - CHAMADA PUBLICA DE Nº 0006/2025, para que produza os efeitos legais e jurídicos.