DOMCE 13/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670

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divulgado pela Universidade Regional do Cariri em seu site e enviado formalmente ao Município; CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme art. 37, caput, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que os candidatos aprovados para os cargos de GUARDA NOTURNO UMA (01) VAGA E AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVO MASCULINO/FEMININO UMA (01) VAGA para o sexo masculino e UMA (01) para o sexo feminino, não comparecerem para entrega de documentação e exame médico, sendo assim desclassificados do certame deixando assim o cargo vago; RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR os candidatos discriminados no anexo I do presente edital, para a apresentação da documentação referida no Edital 001/2024, a qual deve ser entregue no seguinte endereço: Rua José Alves Bezerra (zé Agostinho), 585 - Riachinho, no horário das 08h às 10h, munidos (a) de xerox e originais dos documentos solicitados. Art. 2º - O candidato (a) convocados (a) deverá entregar a documentação na data de 24 de março de 2025, prazo este improrrogável. Art. 3º - Deverão ser apresentados os documentos requeridos pelo edital 001/2024 mais precisamente nos Capítulos 17 e 18 do referido edital.

17.2. O candidato deverá ser julgado apto em exame de sanidade física e mental, a cargo do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, segundo normas técnicas estabelecidas. 17.3. A avaliação psicológica, de caráter eliminatório, verificará tecnicamente, de acordo com os parâmetros em vigência e instrumentos autorizados pelo Conselho Federal de Psicologia, os dados psicológicos dos candidatos abrangendo avaliações das funções psicológicas, a saber, capacidade mental, psicomotora, características de personalidade, entre outras que se fizerem necessárias para aferir as capacidades específicas para o exercício das atribuições do cargo a que estiver concorrendo. 18.5.1 02 (duas) fotos 3X4; 18.5.2 Carteira de Identidade (Copia reprográfica); 18.5.3 Cadastro de Pessoa Física CPF (Copia reprográfica); 18.5.4 PIS/PASEP, (Copia reprográfica), se tiver; 18.5.5 Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 2 turnos, conforme o caso (Copia reprográfica); 18.5.6 Certificado de Reservista, sexo masculino (Copia reprográfica); 18.5.7 Certidão de Nascimento ou Casamento se for casado, ou de casamento com averbação, se for separado judicialmente ou divorciado (Copia reprográfica); 18.5.8 Carteira de Vacinação de Filhos menores de 05 (cinco) anos (Copia reprográfica); 18.5.9 Certidão de nascimento de filhos menores de até 14 anos e dos filhos deficientes de qualquer idade (Copia reprográfica também dos exames médicos); 18.5.10 Certidão de antecedentes criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública; 18.5.11 Diploma ou certificação de conclusão de curso (Cópia Autenticada); 18.5.12 Registo no respectivo conselho regional de classe do estado do Ceara (caso o cargo exija);

Parágrafo único. Deverão ser apresentados ainda os seguintes documentos:

a) Carteira de Trabalho cópia das duas primeiras páginas; b) Declaração que não ocupa cargos na administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, bem como não ser empregado ou servidor de qualquer das suas subsidiárias e controladas conforme Anexo 2; c) Declaração de bens de acordo com Anexo 3; d) Comprovante de residência (copia); e) Telefone para contato e Correio Eletrônico.

Art. 4º O não comparecimento no dia, horário e local acima mencionados neste edital de convocação, bem como a não comprovação dos requisitos previstos no Edital nº 001/2024, implicará na desistência e por consequência desclassificação automática do concurso prestado, não cabendo recurso.

Várzea Alegre- CE, 11 de março de 2025.

ANEXO I

Guarda Noturno CLASS CANIDATO 03 SÁVIO PEREIRA SILVA

Agente de Segurança Legislativo – Masculino CLASS CANIDATO 04 EMANUEL AGERDEILSON FERREIRA BA

Agente de Segurança Legislativo – Feminino CLASS CANIDATO 03 IZADORA VILAR COSTA DINIZ

ANEXO II
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO

Eu, __, portador do RG nº: ___, e do CPF nº:___, residente e domiciliadoà Rua: ____-------------__, nº: __, Bairro: __, Cidade:____, Estado:____, DECLARO para os devidos fins que se fizerem necessários, junto às autoridades e órgãos competentes, que não possuo vínculo empregatício nas esferas Federal, Estadual ou Municipal.

Por ser verdade, dato e assino abaixo.

Várzea Alegre-CE, __ de ___ de ______.

Assinatura do Servidor

ANEXO III DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu, ___, RG __, CPF nº ____ DECLARO para fins de posse no cargo de _, do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE, em decorrência de aprovação no Concurso Público sob o Edital nº 001/2024, e em cumprimento às disposições legais pertinentes, que, a. ( ) Não possuo bens e valores patrimoniais que se enquadrem entre os elencados no item b. b. ( ) Integram meu patrimônio os bens e valores discriminados no quadro abaixo (imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações ou quaisquer outros bens e valores patrimoniais localizados no País ou no exterior): Obs.: a presente declaração deverá abranger o patrimônio do cônjuge, companheiro (a), filho (a) ou qualquer pessoa que viva sob a dependência econômica do declarante. Várzea Alegre-CE, de --______ de 2025.

DISCRIMINAÇÃO DO BEM
VALOR R$

Assinatura Publicado por: Anne Aparecida Leonardo de Almeida Código Identificador:06B967D8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 477, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de Educação, e dá outras providências.