DOMCE 13/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670

www.diariomunicipal.com.br/aprece 152

• Designar, por meio de portaria, um gestor ou comissão gestora do CONTRATO DE GESTÃO para acompanhar o CONTRATADO, observando a execução de suas atividades, segundo programa, objetivos e metas definidos no presente CONTRATO e garantindo todo o suporte político- institucional, como representante do Estado, na execução e supervisão deste instrumento contratual;
• Orientar, sempre que necessário, as ações a serem desenvolvidas, emitindo notas técnicas durante a sua execução e parecer conclusivo, sobre o cumprimento da prestação dos serviços previstos neste CONTRATO DE GESTÃO;
• Constituir Comissão de Avaliação, composta por representantes da CONTRATANTE que se reunirá, trimestralmente, para a avaliação do cumprimento das metas e das ações relacionadas a este CONTRATO DE GESTÃO;
• Prover o CONTRATADO dos recursos materiais e de infraestrutura necessários à consecução das ações/metas definidas neste CONTRATO DE GESTÃO, inclusive aqueles indispensáveis a manutenção e guarda dos bens móveis e imóveis permitidos em uso;
• Emitir o Termo de Encerramento do Contrato de Gestão, atestando o cumprimento das condições contratuais, pela Comissão de Avaliação.
• A CONTRATANTE deverá encaminhar ao CONTRATADO o cronograma de reuniões trimestrais da Comissão de Avaliação a serem realizadas durante a execução deste CONTRATO DE GESTÃO.
• Efetuar repasse de valores para custos operacionais das organizações sociais, decorrentes da execução do objeto pactuado, a ser fixado em decorrência do valor Contratado.
• Prestar esclarecimentos e informações à CONTRATADA que visem a orientá-la na correta prestação dos serviços pactuados, dirimindo as questões omissas neste instrumento e dando-lhe ciência de qualquer alteração;
• Desenvolver o controle e a avaliação periódica através de preposto(s) da Secretaria Municipal de Saúde, com vistas a analisar as atividades de assistência aos usuários das unidades de saúde;

METAS E PAGAMENTOS DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS

METAS - LOTE 1. ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA

Meta 1 – Implantar o programa de educação permanente e realizar pelo menos 01 capacitação mensal Meta 2 – Entregar relatório mensal de execução das atividades ate o dia 15 do mês subsequente

METAS - LOTE 2. CENTRO DE ATENCÃO PSICOSSOCIAL

Meta 1 – Implantar o programa de educação permanente e realizar pelo menos 01 capacitação mensal Meta 2 – Entregar relatório mensal de execução das atividades ate o dia 15 do mês subsequente

METAS - LOTE 3. HOSPITAL MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

METAS - LOTE 4. CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Meta 1 – Implantar o programa de educação permanente e realizar pelo menos 01 capacitação mensal Meta 2 – Entregar relatório mensal de execução das atividades até o dia 15 do mês subsequente

METAS E PAGAMENTOS DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS

ATIVIDADE REALIZADA ATIVIDADE REALIZADA INDICADORES ATINGIDOS Entre 80% e 100% do Volume contratado 100% do valor da parcela Mensal (R$) INDICADORES ATINGIDOS Entre 70% e 79,99% do volume contratado 95% do valor da parcela Mensal (R$) INDICADORES ATINGIDOS Menos < 50% a 69,99% do volume contratado 80% do valor da parcela Mensal (R$)

RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde

ANEXO III.I TABELA DE RECURSOS HUMANOS - CATEGORIAS MINÍMAS ESTABELECIDA

DESCRIÇÃO GERAL Na execução do contrato de gestão serão utilizados profissionais médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares e outros necessários para atendimento ao público, a fim de realizar atendimentos de urgência e emergência em geral, adultos e pediátrico, de baixa e média complexidade, em conformidade com os regulamentos do Sistema Único de Saúde – SUS, envolvendo acolhimento, classificação de risco, procedimentos médicos e de enfermagem, como investigação diagnóstica, tratamento e processos assistenciais da enfermagem e ainda serviço de apoio e diagnóstico, mediante a realização de exames complementares necessários para o diagnóstico ou a coleta de materiais, e realização de procedimentos terapêuticos imediatos imprescindíveis no atendimento da emergência e estabilização do paciente, bem como internação hospitalar.

GESTÃO DE PESSOAL

A Equipe Técnica Multidisciplinar, mínima, estimada para as 08 (OITO) horas de funcionamento do LOTE 1. ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA, será definida de acordo com a necessidade mínima para funcionamento de 17 equipes de saúde da família.

A Equipe Técnica Multidisciplinar, mínima, estimada para as 08 (OITO) horas de funcionamento do LOTE 2. CENTRO DE ATENCÃO PSICOSSOCIAL, é a seguinte:

ENFERMEIRO 1 RECEPCIONISTA 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 MOTORISTA 1 COZINHEIRA 1 PSICOLOGO 2 PSIQUIATRA 2 ASSISTENTE SOCIAL 1