DOMCE 13/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670

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Farão jus ao incentivo aquele profissional que estiver exercendo a função correspondente desde que o mesmo esteja regulamentado pelo município para o exercício daquela função;

**Fica estabelecido posterior à avaliação de desempenho pela Comissão de Monitoramento que: classificação REGULAR ou SUFICIENTE terão seus valores revertidos na Manutenção da eSB, a critério da Secretaria Municipal da Saúde.

APÊNDICE VI (DECRETO Nº 014, DE 11 DE MARÇO DE 2025)

VALORES NOMINAIS DE REFERÊNCIA PARA AS EQUIPES
MULTIPROFISSIONAIS (eMULTI)

VALOR GLOBAL 20% GESTÃO 10% - - - - COORDENAÇÃO/COMISSÃO DE MONITORAMENTO 10% - - - - VALORES PARA ESF 80% CLASSIFICAÇÃO

ÓTIMO BOM REGULAR SUFICIENTE REPASSADO PELO MS POR EMULTI AMPLIADA

R$ 9.000,00 R$ 6.775,00 R$ 4.500,00 R$ 2.250,00 REFERÊNCIA AOS 80%

R$ 7.200,00 R$ 5.420,00 - - PROFISSIONAIS EMULTI AMPLIADA* 80% 80%/Nº PROFISSIONAIS 80%/Nº PROFISSIONAIS - - CLASSIFICAÇÃO

OTIMO BOM REGULAR SUFICIENTE REPASSADO PELO MS POR EMULTI COMPLEMENTAR

R$ 6.000,00 R$ 4.500,00 R$ 3.000,00 R$ 1.500,00 REFERÊNCIA AOS 80%

R$ 4.800,00 R$ 3.600,00 - - PROFISSIONAIS EMULTI COMPLEMENTAR* 80% 80%/Nº PROFISSIONAIS 80%/Nº PROFISSIONAIS - - CLASSIFICAÇÃO

OTIMO BOM REGULAR SUFICIENTE REPASSADO PELO MS POR EMULTI ESTRATÉGICA

R$ 3.000,00 R$ 2.250,00 R$ 1.500,00 R$ 750,00 REFERÊNCIA AOS 80%

R$ 2.400,00 R$ 1.800,00 - - PROFISSIONAIS EMULTI ESTRATÉGICA* 80% 80%/Nº PROFISSIONAIS 80%/Nº PROFISSIONAIS - -

• Na existência de mais de um profissional por equipe, o percentual será rateado pelo número de profissionais existentes;

O repasse aos profissionais será pago de acordo com a carga horária, a saber: 20h, 30h e 40h.

Farão jus ao incentivo aquele profissional que estiver exercendo a função correspondente, desde que o mesmo esteja regulamentado pelo município para o exercício daquela função;

**Fica estabelecido posterior à avaliação de desempenho pela Comissão de Monitoramento que: classificação REGULAR ou SUFICIENTE terão seus valores revertidos na Manutenção da eSB, a critério da Secretaria Municipal da Saúde.

APÊNDICE VII (DECRETO Nº 014, DE 11 DE MARÇO DE 2025)

PARCELA EXTRA

VALORES NOMINAIS DE REFERÊNCIA PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF): 40 HORAS

VALOR GLOBAL 20% COORDENAÇÃO/COMISSÃO DE MONITORAMENTO 20% do valor do coordenador/pelo nº de apoio à coordenação. 20% VALORES PARA ESF 80% VALOR REPASSADO PELO MS POR EQUIPE PERCENTUAL POR CATEGORIA DIVIDIDO PELO NÚMERO DE PROFISSIONAIS REFERÊNCIA AOS 80%

MÉDICOS (A) 10% ENFERMEIRO (A) 30% AUXILIAR/TÉCNICO DE ENFERMAGEM* 10% FUNÇÃO AUXILIAR DE FARMÁCIA 12% FUNÇÃO DE ATENDENTE FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 38%

APÊNDICE VIII (DECRETO Nº 014, DE 11 DE MARÇO DE 2025)

PARCELA EXTRA

VALORES NOMINAIS DE REFERÊNCIA PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (eSB): I-COMUM (40 HORAS)

VALOR GLOBAL 20% COORDENAÇÃO/COMISSÃO DE MONITORAMENTO 20% VALORES PARA ESF 80% VALOR REPASSADO PELO MS POR EQUIPE PERCENTUAL POR CATEGORIA DIVIDIDO PELO NÚMERO DE PROFISSIONAIS REFERÊNCIA AOS 80%

CIRURGIÃO DENTISTA 70% AUXILIAR/TÉCNICO SB 30%

APÊNDICE IX (DECRETO Nº 014, DE 11 DE MARÇO DE 2025)