DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ: 00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE RIO NOVO, CNPJ: 18.338.244/0001-44, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE RIO NOVO. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. 3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Ormeu Rabello Filho, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE RIO NOVO. 5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ: 00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO, CNPJ: 17.710.476/0001-19, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. 3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Amaury de Sa Ferreira, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO. 5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ: 00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE, CNPJ: 18.094.748/0001-66, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. 3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e, Victor de Paiva Lopes, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE 5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ: 00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE BARBACENA, CNPJ: 17.095.043/0001-09, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE BARBACENA. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. 3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e, Carlos Augusto Soares do Nascimento, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE BARBACENA 5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ: 00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE PONTE NOVA, CNPJ: 23.804.149/0001-29, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE PONTE NOVA. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. 3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e, Wagner Mol Guimaraes, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE PONTE NOVA 5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ: 00.394.460/0100-23 e a CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA =MG, CNPJ: 26.120.956/0001- 10, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente à CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA =MG. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. 3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e, Rafael Magalhaes Cassimiro, Presidente, representando a CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA =MG 5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ: 00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE DIVINESIA, CNPJ: 18.128.280/0001-83, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE DIVINESIA. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. 3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e, Cirlei Elizabete De Freitas, Prefeita, representando o MUNICIPIO DE DIVINESIA 5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ: 00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE RIO CASCA, CNPJ: 18.836.957/0001-38, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE RIO CASCA. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. 3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e, Marleyde de Paula Mucida Miranda, Prefeita, representando o MUNICIPIO DE RIO CASCA 5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ: 00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE CHIADOR, CNPJ: 18.338.145/0001-62, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CHIADOR. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. 3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e, Itibere Rodrigues Dos Santos, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE CHIADOR 5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ: 00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE MURIAE, CNPJ: 17.947.581/0001-76, para fins de instalação do Posto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - POPAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MURIAE. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do tópico "da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal" da Cláusula Terceira - das Obrigações e Procedimentos; e a inclusão do parágrafo segundo na Cláusula Quinta - Das Responsabilidades. 3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Marcos Guarino de Oliveira, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE MURIAE. 5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ: 00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE UBA, CNPJ: 18.128.207/0001-01, para fins de instalação do Posto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - POPAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE UBA . 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do tópico "da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal" da Cláusula Terceira - das Obrigações e Procedimentos; e a inclusão do parágrafo segundo na Cláusula Quinta - Das Responsabilidades. 3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Edson Teixeira Filho, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE UBA. 5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 17/2020. Nº Processo: 10707.720135/2020-43. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 34.028.316/0012-66 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Inclusão do serviço de transporte de cargas logística - TCL, que corresponde ao transporte de carga paletizada ou equivalente, em âmbito municipal, regional e estadual, por meio de operações de coleta e/ou abastecimento. Vigência: 01/01/2021 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.487.338,79. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).