DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: G. Vigência: 14/03/2025 a 13/03/2026. Valor Total: R$ 10.536,00. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025). EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DE CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE ATIBAIA/SP - 2025 Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de Atibaia/SP, CNPJ nº 45.279.635/0001-08. OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico -fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2025. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Atibaia/SP, o(a) Sr(a) Daniel da Rocha Martini. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO RFB E SESCON/SP - 2025 Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Superintendência Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0117-71 e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - Sescon/SP, CNPJ nº 62.638.168/0001-84. OBJETO: Apresentação estruturada de demandas coletivas de contribuintes e da classe contábil, sediados no âmbito da 8ª Região Fiscal e pelo Sescon/SP, o Sr. Antonio Carlos Souza dos Santos, Presidente. para discussão e implementação de propostas de melhoria. DATA DA VIGÊNCIA: 5 (cinco anos), prorrogáveis. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2025. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, a Sra. Marcia Cecilia Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Sescon/SP, o Sr. Antonio Carlos Souza dos Santos, Presidente. AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. EXTRATO DO CONTRATO Nº 5/2025 Contrato 005/2025. Processo nº: 17909.000072/2025-92; Objeto: Prestação de serviço de API de consulta de dados CNPJ, destinado a atender às necessidades da ABGF; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: DIGITAL TRAIL TECHNOLOGY LTDA; Prazo de duração: 07/03/2025 a 07/03/2027; Valor total: R$ 5.277,60. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .952159/23 .MIDR .PM Chopinzinho/PR .Altera contrap: R$ 4.997,89 .T Aditivo:10/03/2025 . .913231/2021 - 1077631-63 .CAIXA/MAP .PM São Félix do Tocantins/TO .Altera vigência: 31/03/2026 .Ex-Officio: 11/03/2025 . .910183/2021 1077040- 29 .C A I X A / M ES P .PM Campos Lindos/TO .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 11/03/2025 . .899124/2020 1071438- 02 .C A I X A / M ES P .PM Bandeirantes do Tocantins/TO .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo: 11/03/2025 . .919031/21 .MS .FUNDACAO DE SAUDE DR. JACOB BLESZ/RS .Aplicação retroativa da regra disposta no Decreto nº 11.531/2023. .T Aditivo:13/03/2025 . .965922/24 .MIDR .PM Conceição da Aparecida/MG .Altera contrap: R$ 1.336,28 .T Aditivo:11/03/2025 . .967777/24 .FNDE .PM Beruri/AM .Alteração da cláusula TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA. .T Aditivo:11/03/2025 . .911423/21 .M C I DA D ES .PM Caldas/MG .Altera vigência: 30/12/2025 .Ex-Officio:11/03/2025 . .911517/21 .M C I DA D ES .PM São José do Alegre/MG .Altera vigência: 20/12/2025 .Ex-Officio:11/03/2025 . .915137/21 .M C I DA D ES .PM Senador José Bento/MG .Altera vigência: 10/11/2025 .Ex-Officio:11/03/2025 . .916917/21 .M C I DA D ES .PM Conceição dos Ouros/MG .Altera vigência: 17/07/2025 .T Aditivo:11/03/2025 . .0350915-50/11 .M C I DA D ES .PM Itabuna/BA .Altera vigência: 02/05/2025 .Ex-Officio:11/03/2025 . .924185/21 .MAP .PM Caracol/MS .Altera contrap: R$ 206.275,89 .T Aditivo:11/03/2025 . .CR 962633/24 .FNDE .PM Aparecida do Taboado/MS .Altera contrap: R$ 354.599,17 .T Aditivo:07/03/2025 . .934897/22 .M C I DA D ES .PM São Jerônimo da Serra/PR .Altera contrap: R$ 64.097,00 .T Aditivo:10/03/2025 . .958339/2024 .FNDE/CAIXA .PM Forquilha/CE .Altera contrap: R$ 207.239,82 .T Aditivo: 11/03/2025 . .0510081-88/20 .CAIXA .PM Rosana/SP .Altera vigência: 05/10/2025 .T Aditivo:11/03/2025 . .786761/13 .M ES P .PM Quatá/SP .Altera vigência: 05/04/2026 .T Aditivo:11/03/2025 . .0456850-33/21 .CAIXA .PM Rosana/SP .Altera vigência: 05/02/2026 .T Aditivo:11/03/2025 . .965564/24 .FNDE .PM Itabuna/BA .Alteração dos dados \CLÁUSULA TERCEIRA DA CONDIÇÃ do item \a)\ e .T Aditivo:11/03/2025 . .918643/21 .MIDR .PM Moeda/MG .Altera vigência: 28/06/2025 .T Aditivo: 11/03/2025 . .880278/18 .MJSP .ESTADO DE RORAIMA/RR .Altera vigência: 21/05/2025 .T Aditivo:11/03/2025 . .915568/21 .M C I DA D ES .PM Pendências/RN .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:11/03/2025 . .914451/21 .MTUR .PM Balneário Camboriú/SC .Altera vigência:30/11/2025 .T Aditivo:10/03/2025 . .964151/24 .FNDE .PM Boqueirão do Leão/RS .Altera repasse e contrap: R$ 3.428.661,35 e R$ 34.632,95 .T Aditivo:07/03/2025 . .914415/21 .MTUR .PM SÃO JOSÉ DOS CO R D E I R O S / P B .Altera vigência: 01/08/2025 .T Aditivo:10/03/2025 . .928174/22 .M ES P .PM BOM SUCESSO/PB .Altera vigência: 18/11/2025 .T Aditivo:10/03/2025 . .960976/24 .FNDE .PM João Monlevade/MG .Altera contrap: R$ 66.543,28 .T Aditivo:11/03/2025 . .837836/16 .M C I DA D ES .PM CANHOTINHO/PE .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:11/03/2025 . .904335/20 .M DA S C F .PM BONITO/PE .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo: 11/03/2025 . .807601/14 .MTUR .PM BONITO/PE .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo: 11/03/2025 . .886875/19 .M ES P .PM VOLTA R E D O N DA / R J .Altera vigência: 01/08/2025 .T Aditivo:11/03/2025 . .922219/21 .M C I DA D ES .PM Itagimirim/BA .Altera vigência: 29/08/2025 .T Aditivo:10/03/2025 . .923842/21 .M ES P .PM Itagimirim/BA .Altera vigência: 01/08/2025 .T Aditivo:10/03/2025 . .930842/22 .M ES P .PM Ibiraiaras/RS .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:11/03/2025 . .911070/21 .M C I DA D ES .PM Ibiraiaras/RS .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo:11/03/2025 . .945411/23 .M C I DA D ES .PM Ibiraiaras/RS .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo:11/03/2025 . .963514/24 .MS .FUNDO ESTADUAL DE S AU D E / A M .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:11/03/2025 . .817756/15 .M ES P .PM LIMOEIRO/PE .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo: 11/03/2025 . .936030/2022 .MS/CAIXA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRACA/CE .Alteração do item IV - campo CONDIÇÕES GERAIS E CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA .T Aditivo: 11/03/2025 . .972037/24 .MIDR .PM Boa Vista/RR .Altera vigência: 30/09/2028 .T Aditivo: 11/03/2025 . .918256/21 .M C I DA D ES .PM Benjamin Constant/AM .Altera vigência: 22/07/2025 .T Aditivo:11/03/2025 . .928268/2022 .M ES P / C A I X A .PM Ipaporanga/CE .Alteração do item IV - campo CONDIÇÕES GERAIS E CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA .T Aditivo: 11/03/2025 . .0402201-32/12 .MIDR .Alagoas/AL .Altera vigência: 03/03/2027 .T Aditivo:28/02/2025 . .925489/21 .MIDR .PM Cantá/RR .Altera vigência: 20/08/2025 .Ex-Officio:11/03/2025 . .954545/2023 .MIDR .IBIRA JUBA-PE .CP alterada para R$4.350,00 .Termo aditivo de 11/03/2025 . .909449/2020 .MTUR .PM ITAÓCA/SP .Altera vigência: 30/10/2025 .T Aditivo: 11/03/2025 . .896976/2019 .MAP/CAIXA .PM Antônio João/MS .Alt vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:11/03/2025 . .0386.130-29/2012 .M C I DA D ES .PM Olinda/PE .Altera contrap: R$ 241.835,07 .T Aditivo:11/03/2025 . .952653/23 .M C I DA D ES .Estado da Bahia/BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:11/03/2025 . .915135/21 .M C I DA D ES .PM São Luís de Montes Belos/GO .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:07/03/2025 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001-91. DATA: 07/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do SLM PREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 21.640,32. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/01/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 11/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN. VA LO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 60.533,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/01/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 21/02/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO - CE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.120,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/12/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇ ÃO LTDA, CNPJ 32.009.723/0001-48. DATA: 10/03/2025. OBJETO fornecimento do SISTEMA para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE. VALOR GLOBA L ESTIMADO: R$ 46.258,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/09/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001- 06. DATA: 10/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos