DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300093 93 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: 20.990,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/10/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 10/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.529,90. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/07/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001- 06. DATA: 07/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU - PRESERV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: 12.507,48. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/07/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 10/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBAT U BA SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 146.310,14. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da C F. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/12/2026. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: DIMAMA DIAGNOSTICO POR IMAGEM DA MAMA LTDA, CNPJ: 50.713.419/0001-69; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: EDMAR E AZEVEDO LABORATORIO LTDA, CNPJ: 41.765.678/0001-42;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA MEDICINA LABORATORIAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES S/A, CNPJ 01.817.749/0001-99. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente inclusão de procedimentos negociados em tabela. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado:FUNDACAO FELICE ROSSO , CNPJ: 17.214.149/0001-76 Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a inclusão de procedimento , Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: IAD INST DO APARELHO DIGEST DE BSB LTDA , CNPJ:00.768.932/0001-89 Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a inclusão de procedimento , Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica NOTIFICADO o Senhor José Galdino de Albuquerque, CPF 046..XXX.XXX-87, viúvo meeiro da ex-Prefeita senhora Maria de Fátima Galdino Albuquerque, Ex-Prefeita Municipal de Tururu/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 851362/2017 - Operação 1044592-27, celebrado em 27/12/2017 entre UNIÃO FEDERAL e Município de Tururu, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 640.119,50 (seiscentos e quarenta mil, cento e dezenove reais, e cinquenta centavos), para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, sane a irregularidade identificada, que consiste na não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, em virtude da não execução total ou parcial do objeto pactuado, apresentando defesa ou devolvendo os valores liberados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir e demonstrativo de débito obtido no sítio eletrônico do TCU: R$ 118.651,33 (cento e dezoito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos) em 30/01/2025. Permanecendo a irregularidade descrita acima, será instaurada Tomadas de Contas especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012 e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente notificação. JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO Gerente de Filial A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica NOTIFICADO o Senhor José Galdino de Albuquerque, CPF 046..XXX.XXX-87, viúvo meeiro da ex-Prefeita senhora Maria de Fátima Galdino Albuquerque, Ex-Prefeita Municipal DE Tururu/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 814301/2014 - Operação 1022004-05, celebrado em 31/12/2014 entre UNIÃO FEDERAL e Município de Tururu, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 540.492,90 (quinhentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa e dois reais, e noventa centavos), para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, sane a irregularidade identificada, que consiste na não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, em virtude da não execução total ou parcial do objeto pactuado, apresentando defesa ou devolvendo os valores liberados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir e demonstrativo de débito obtido no sítio eletrônico do TCU: R$ 461.055,39 (quatrocentos e sessenta e um mil, cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos) em 08/01/2025. Permanecendo a irregularidade descrita acima, será instaurada Tomadas de Contas especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012 e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente notificação. JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 895229/2019/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Guaíba/RS, CNPJ 88.811.922/0001-20; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data do distrato 10/03/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 949911/2023/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE/ES, CNPJ 27.836.329/0001-43; Objeto: Termo de Rescisão. Fundamentação legal: PC 033/2023. Data: 11 de março de 2025 GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Gerência Executiva de Julgamentos e Conselhos Disciplinares torna público, para conhecimento das partes interessadas, por se encontrar em lugar incerto e não sabido do Sr. WANDERLIN SILVA DE CARVALHO, CPF: 404.xxx.xxx-34, o que impossibilitou o contato pessoal, fica o mesmo notificado da decisão definitiva que imputou a penalidade de Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa; Resolução nº 0006/2025 de 08/01/2025 e Portaria 0336/2024 decorrente do PDC SE.2917.2024.C.500264. Integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de mensagem de e-mail enviada para [email protected] Corregedoria CAIXA; Renan Rodrigues de Almeida Gerente Executivo GE Julgamento Disciplinar, Brasília, 11/03/2025. RENAN RODRIGUES DE ALMEIDA GERENTE EXECUTIVO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE E SUL DA BAHIA - BA AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SE NORTE E SUL DA BAHIA, BA - 2648, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica TRIUNFO LOTERIAS LTDA, código 30060834, CNPJ nº 13.239.009/0001-00, localizada na Av Rio Branco, 400 Centro - Bahia/BA CEP: 45860- 000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023. RAFAEL MIRANDA NEIVA Superintendente de Rede CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL EXTRATO DE DISTRATO Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ/SP - CNPJ 46.523.163/0001-50. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL CANAÃ APF 0446.124-28, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 10/03/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE IT AT I BA / S P , CNPJ 50.122.571/0001-77 Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL GETÚLIO LUVISON APF 0420.761-94. Valor: R$ 86.780,51. Vigência: 24/03/2025 a 23/03/2026. Data da assinatura: 21/02/2025. THOMAS ANTONO CAPELETTO DE OLIVEIRA E RONALDO KANAY A M A CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF EXTRATO DE CONTRATO Contrato E. da S. Santos Contratada: E. DA S. SANTOS LTDA, CNPJ: 30.654.275/0001-00. Objeto: Prestação de obra/serviço de engenharia para reparos no apartamento nº 401 do bloco 29 do Residencial Viver Primavera, localizado em Belém/PA. Contratação 0044/2025. Data de assinatura: 28/02/2025. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 10.007,33. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0044/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATO DE CONTRATO Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Contrato Nº 2373/2025; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), Correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e clientes; transporte, abastecimento/desabastecimento de valores, acionamento técnico e custódia de valores para PAE/SNC/Quiosque CAIXA, no âmbito do Estado do Amazonas, região de Manaus; Modalidade: Licitação CAIXA nº 0023/2025 CECOT/BH; Rubrica: 530102 - Guarda e transporte de valores CAIXA; Processo: 5688.01.0069.0/2025; Valor Global: R$ 17.593.324,08 (dezessete milhões, quinhentos e noventa e três mil, trezentos e vinte e quatro reais e oito centavos); Assinatura: 11/03/2025; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 20/03/2025. AVISO DE CANCELAMENTO Comunicamos que torna-se sem efeito a publicação do Aviso de Licitação Caixa nº 0073/2025 - Processo Administrativo: 5688.01.0218.0/2025 - Objeto: Contratação de assessoria financeira para elaboração de Relatório Diagnóstico, contendo estudos detalhados sobre as potenciais alternativas estratégicas disponíveis à CAIXA, visando maximizar a recuperação de seu crédito e participação societária no Grupo PMA, publicado no DOU de 11/03/2025 à pág. 83 da Seção 3. Mais informações pelo e-mail: [email protected]. MARIA DO ROSÁRIO CARVALHO DA ROCHA Licitadora