DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 946798/2023, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 11/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Magno Pires Alves Filho - Diretor Geral, SIAPE: 0371339-3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 930469/2022; Processo nº 59000.008963/2022-18. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Caetanos, do Estado da Bahia, CNPJ/MF nº 16.418.717/0001-98. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 930469/2022, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 11/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Edas Justino dos Santos - Prefeito Municipal, SIAPE: 1112-50 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 952064/2023-MIDR; Processo nº 59000.017590/2023-57. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Dom Bosco/MG, CNPJ/MF nº 01.602.782/0001-00. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 952064/2023, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 11/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº 1614892 e Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 981 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE EX-OFFÍCIO SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO TERMO DE FOMENTO Nº 930521/2022. O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1.854, de 28/02/2023, publicada no DOU de 01/03/2023, Seção 02, combinada com a delegação de competência conferida pela Portaria nº 1.184, de 15/04/2024, publicada no DOU de 16/04/2024, Seção 1, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 59000.007306/2022-53, em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31/04/2014, do Decreto nº 8.726, de 27/04/2016, da Lei nº 13.971, de 27/12/2019 (institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023) e sujeitando-se, no que couber, à Lei nº 14.194, de 20/08/2021 (LDO/2021), resolve: Prorrogar, Ex-Offício, a vigência do Termo de Fomento nº 930521/2022, para até 26 de outubro de 2025. Data e assinatura: 12/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 161* AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 25/02/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços de Plataformas de Coleta de Dados e acessórios (Modem GOES Sobressalente, Datalogger Sobressalente, Sensor Barométrico Sobressalente, Antena GOES Sobressalente, Antena GPS Sobressalente, Dispositivo de Proteção contra Surto Sobressalente, Controlador de Carga Sobressalente, Borne com fusível Sobressalente, Conector Militar Fêmea 4 pinos Sobressalente, Conector Militar... Total de Itens Licitados: 00056 Novo Edital: 13/03/2025 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco m Sala 112 Asa-sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/03/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 12/03/2025) 443001-44205-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 02501.002322/2016-43; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2020/ANA - QUALIÁGUA; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, CNPJ nº 05.562.326/0001-26, denominada Entidade Estadual; Objeto: Alterar denominação da CONTRATANTE, que passará a vigorar como "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA", de acordo com a Lei nº 14.026, de 15/7/2020, publicada no DOU, Seção 1, de 16/7/2020; prorrogar a vigência contratual para até 12/3/2026; e, alterar o número de pontos e parâmetros para o 9º e 10º períodos, que irá refletir na alteração do valor total dos recursos financeiros previstos no Plano de Metas - Cronograma Financeiro - SEMA e no item 1 - Metas de Monitoramento e Avaliação, do Anexo I; Valor do contrato atualizado: R$ 1.034.000,00; Data da assinatura: 24/1/2025. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00042/2025 publicado no D.O de 2025-03-13, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 41/2025. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 42/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025). COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 193003 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 59402.002956/2019-84. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo é proceder a prorrogação do prazo do contrato excepcionalmente por um período de 12 (doze) meses em conformidade com as disposições da lei nº 8666/93 e suas alterações, passando a vigência do contrato de 12/03/2025 à 12/03/2026.. Vigência: 12/03/2025 a 12/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.903.968,03. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000433/2025-33 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0380.00/2024 que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF e a ALX Implementos Agrícolas LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Grades Niveladoras de 32 Discos, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado do Rio Grande do Norte, referentes ao Edital nº 90040/2024, item 27, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90040/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 90 dias; b) Mais 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 150 dias; c) Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade da Ordem de Fornecimento. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90040/2024. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 95.596,00 (noventa e cinco mil quinhentos e noventa e seis reais), obedecidos os preços por grupo, constantes da Proposta Financeira da contratada. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2025. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - AD. Respondendo pela Presidência da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR da Codevasf. GUILHERME ALVES DE ALMEIDA - ALX Implementos Agricolas LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59517.000166/2023-53 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0230.00/2023 que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF e a Nabla Construções LTDA. OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato nº 0.0230.00/2023, que tem por objeto os serviços de execução de Pavimentação em bloco intertravado de concreto, no Estado do Rio Grande do Norte, no valor inicial de R$ 2.865.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil reais), visando: I - À readequação da planilha orçamentária e com a inclusão novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 542.267,16 (quinhentos e quarenta e dois mil duzentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), representando 18,93% (dezoito inteiros e noventa e três centésimos por cento) do valor contratado; e supressão de serviço e ajuste de quantitativos com decréscimo no valor de R$ 639.787,10 (seiscentos e trinta e nove mil setecentos e oitenta e sete reais e dez centavos), representando 22,33% (vinte e dois inteiros e trinta e três centésimos por cento) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 2.865.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil reais) para R$ 2.767.480,06 (dois milhões setecentos e sessenta e sete mil quatrocentos e oitenta reais e seis centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 110 do processo n° 59517.000166/2023-53. II - À aprovação do novo Cronograma físico financeiro constante à peça 119 do processo nº 59517.000166/2023-53. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente - CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. MANOEL CARVALHO CIDRÃO - Nabla Construções LTDA. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE INTERRUPÇÃO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1233.00/2023, que tem por objeto a prestação dos serviços continuados de condução de veículos pertencentes à frota de veículos da 1ª/SR da CODEVASF, firmado entre a CODEVASF e a G A SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ nº 03.637.812/0001-30, por 90 dias , nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 124 do processo administrativo 59510.001789/2023-11-e. Fundamentação Legal: art. 153, § 7º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. Data da Interrupção: 18/02/2025. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1222.00/2023, que tem por objeto a execução de obras e recuperação da estrada de acesso ao Parque Nacional da Serra da Canastra, município de São Roque de Minas/MG, firmado entre a CODEVASF e a CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA, CNPJ nº 21.681.150/0001-88, por 90 (noventa) dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 338 do processo administrativo 59510.003532/2022-13-e. Fundamentação Legal: art. 153, § 7º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. Data da Interrupção: 05/03/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003399/2024-59-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0074.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DO REASSENTAMENTO DO CONJUNTO MANDASSAINHA E VENTANIA, CNPJ nº 07.046.126/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 18.544,55. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUIZ GOMES PEREIRA.