DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: FERNANDA ULISSES MACHADO TELLES CPF: *.732.397- Processo: 25351.090888/2021-48 Expediente: 3217247218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: ISABELLA MELO DO NASCIMENTO CARVALHO CPF: *.666.737- Processo: 25351.852208/2021-91 Expediente: 2977560214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

Autuada: LEONARDO CABRAL DA SILVA INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS CNPJ: 02.754.697/0001-11 Processo: 25351.585263/2021-60 Expediente: 2197039214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: M. ASSIS PEREIRA CNPJ: 37.730.558/0001-32 Processo: 25351.289594/2022-52 Expediente: 4535398221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: MATHEUS FERREIRA DA SILVA CPF: *.798.713- Processo: 25351.838241/2021-16 Expediente: 0856755217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS)

Autuada: MARIA APARECIDA VITA DE SOUZA CPF: *.330.118- Processo: 25351.838114/2021-17 Expediente: 2948480214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: JOSÉ ROBERTO DA SILVA CPF: *.841.774- Processo: 25351.733307/2021-74 Expediente: 2655433210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: CARLOS HUMBERTO DE FREITAS JÚNIOR CPF: *.298.471- Processo: 25351.706917/2021-03 Expediente: 2572944216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Autuada: JEAN DA SILVA BARBOSA. CPF: *.411.938- Processo: 25351.179642/2021-14 Expediente: 3380024213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: SOAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - ME CNPJ: 54.451.455/0001-52 Processo: 25351.881390/2021-97 Expediente: 3044350214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: RICHARD HENRY MAGELA DE LIMA REIS DIAS CPF: *.476.648- Processo: 25351.112125/2021-65 Expediente: 325083121 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: OCTO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI CNPJ: 24.720.356/0001-68 Processo: 25351.395712/2022-61 Expediente: 4728657221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: ULTRAFARMA - COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 07.555.491/0001-86 Processo: 25351.290055/2022-66 Expediente: 4536755228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

Autuada: JC DE SOUZA AGUIAR LTDA CNPJ: 28.868.819/0001-94 Processo: 25351.372709/2021-98 Expediente: 1561230219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: JOELSON MADUREIRA DOS SANTOS CNPJ: 23.373.031/0001-93 Processo: 25351.144826/2021-63 Expediente: 23412021 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: CARLOS AUGUSTO DA SILVA DOS SANTOS CPF: *.063.449- Processo: 25351-675350/2019-93 Expediente: 3223323190 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: LIFE NATURAL IMPORT LTDA CNPJ: 22.723.625/0001-14 Processo: 25351.569859/2021-12 Expediente: 4146474215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 49.600,00 (QUARENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS EDITAL Nº 4/ANVISA, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente encerramento do(s) Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s): Autuada: JOAO CARLOS DA FONSECA SANTOS ME CNPJ: 35.500.801/0001-09 Processo: 25351.181528/2021-54 Expediente: 2945251211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: CHRISTINA BRASIL COSMETICOS A&K LTDA. CNPJ: 33.722.165/0001-26 Processo: 25351.151306/2023-79 Expediente: 0246304231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: BELLA QUIMICA INDUSTRIA LTDA CNPJ: 09.217.010/0001-58 Processo: 25351.291433/2021-48 Expediente: 1316807210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: BELA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME. CNPJ: 14.152.712/0001-30 Processo: 25351.179924/2021-11 Expediente: 3381004214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ADEMIR MANDARINO DA SILVA JÚNIOR CPF: .952.029-* Processo: 25351.270788/2021-01 Expediente: 1253253213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EDITAL Nº 2, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 142, inciso I do regimento interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 585, de 10 DE dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, as pessoas físicas e jurídicas abaixo discriminadas, que não foram localizadas em seus endereços conhecidos, inclusive aqueles constantes do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da lavratura dos respectivos autos de infração sanitária. Do auto de infração cabe defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 22 da Lei nº 6.437/77. A defesa poderá ser interposta via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050. A não apresentação de defesa não impede o prosseguimento dos trâmites administrativos para apuração da responsabilidade do autuado. AUTUADO: GC DINUCCI NEGOCIOS DIGITAIS - CNPJ 38.167.348/0001-40 AIS: 1281193/24-9 -GGFIS/ANVISA - PAS - 25351.409372/2024-24 AUTUADO: JOÃO PEDRO ROSSINI PANTERA - CPF: .622.337-* AIS: 1552691/24-7-GGFIS/ANVISA - PAS - 25351.439678/2024-13 AUTUADO: EVOLUTION INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ 29.077.171/0001-09 AIS: 1529216/24-9-GGFIS/ANVISA - PAS 25351.437166/2024-12 AUTUADO: EVOLUTION INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ 29.077.171/0001-09 AIS: 1531247/24-0-GGFIS/ANVISA - PAS 25351.437239/2024-68 MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO