DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, JCA9E60, FRMEV02442262024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IZM2C05, FRMEV02444792024, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, PYB4056, FRMEV02441492024, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, MIR1J71, FRMEV02445962024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MLM1E90, FRMEV02445422024, 606-82; TRANSPORT ES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IQV7154, FRMEV02440182024, 606-82; TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, QCT5F82, FRMEV02447622024, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, QJZ0058, FRMEV02444682024, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLA5395, FRMEV02445472024, 606-82; WELLINGTON CARLOS DA SILVA, .572.596-*, GXA7I92, FRMEV02446772024, 606-82; W.L. DE MORAIS TRANSPORTES LTDA, 31.863.446/0001-73, JST5I40, FRMEV02474942024, 606-82; WALDECI BARGA ROSA, .117.659-, OBS9I49, FRMEV02485332024, 606-82; WESLEY LEMES DE MORAIS, .679.391-, BAN5E60, FRMEV02411192024, 606-82; WILTON TRANSPORTES LTDA, 02.976.036/0001-30, PVE3720, FRMEV02415222024, 606-82; WEST AVES LTDA, 28.129.106/0001-09, RXK8J66, FRMEV02429012024, 606-82; VOYAGETUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 05.831.143/0001-69, FWI5B60, FRMEV02440712024, 606-82; WANDA DE BRITO DOS REIS - COMERCIO, 10.918.791/0001-97, RKW2H48, FRMEV02459692024, 606-82; VOLT LO G TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.793.266/0001-50, QJD2J38, FRMEV02472712024, 606- 82; WASHINGTON DOS SANTOS ARAUJO, .188.904-*, OCL8G33, FRMEV02484852024, 606-82; WILLIAN CESAR TOLEDO, .565.349-, MJS7I64, FRMEV02477682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.352/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, JCA9E60, FRMEV02442262024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IZM2C05, FRMEV02444792024, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, PYB4056, FRMEV02441492024, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, MIR1J71, FRMEV02445962024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MLM1E90, FRMEV02445422024, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IQV7154, FRMEV02440182024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, QCT5F82, FRMEV02447622024, 606-82; TRA N S P O R T ES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, QJZ0058, FRMEV02444682024, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLA5395, FRMEV02445472024, 606-82; WL TRANSPORTES E BORRACHARIA LTDA, 07.572.317/0001-41, SDU7B88, FRMEV02461502024, 606-82; XICO TRANSPORTES LTDA, 11.015.795/0001-28, EHH3J03, FRMEV02442752024, 606-82; WILLIAN CESAR TOLEDO, .565.349-, MJS7I64, FRMEV02477682024, 606-82; YAN CARLOS ARAUJO DOS SANTOS, .215.214-*, MOR6D24, FRMEV02500342024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.354/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO TEMPESTA DA SILVA, .484.516-, HOO9124, FRMEV02514022024, 606-82; RODO VILA TRANSPORTES LTDA, 26.478.549/0001-80, QTK0A57, FRMEV02394852024, 606-82; RODOBINHO TRANSPORTES LTDA, 02.372.131/0001-25, GBU0232, FRMEV02422222024, 606-82; RODOBEM TRANSPO R T ES LTDA, 42.965.874/0001-23, QCI8H80, FRMEV02399062024, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, RTK4E60, FRMEV02394742024, 606-82; RUG6E83, FRMEV02429672024, 606-82; RODOVERY TRANSPORTES LTDA, 12.351.927/0001- 55, BAC3555, FRMEV02391462024, 606-82; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, BEF4C76, FRMEV02390112024, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES LTDA, 09.433.294/0001-10, PGD9E91, FRMEV02433802024, 606-82; QIE4C85, FRMEV02430362024, 606-82; QHW9E30, FRMEV02433182024, 606-82; QJC4H54, FRMEV02426422024, 606-82; RODO TOFFOLI LTDA, 05.015.442/0001-25, IWS3448, FRMEV02408872024, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SIX8C84, FRMEV02413912024, 606-82; SJI2D05, FRMEV02414112024, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYQ0F15, FRMEV02430502024, 606-82; RODOCAMPOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.479.916/0001-62, QCK4D86, FRMEV02375352024, 606-82; RODOTRIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 72.373.277/0001- 70, BCH3I33, FRMEV02468972024, 606-82; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.329.594/0001-35, SEY5G49, FRMEV02406122024, 606-82; RODOVIARIO ADINEL LTDA., 07.825.900/0001-17, HIQ0623, FRMEV02418962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.355/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO PINHEIRO MORAIS, .687.560-, MIR9E76, FRMEV02391212024, 606-82; ROSALVO DOS SANTOS SILVA, .238.209-*, ACT8F36, FRMEV02401552024, 606- 82; ROGERIO KROHLING, .967.161-, RHB2A77, FRMEV02421002024, 606-82; RP LIQUIDO - COMERCIO, LOGISTICA, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 14.319.598/0001-90, GDN8A62, FRMEV02409622024, 606-82; RSN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 18.956.647/0001-57, SDW2B66, FRMEV02384332024, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RXM3J20, FRMEV02429332024, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, PYD7F32, FRMEV02489282024, 606-82; ROZIDELMA DE S.G. BRITO LTDA, 16.885.283/0001-36, QBP4105, FRMEV02369182024, 606-82; RODRIGO SANTOS DE SOUZA, .259.110-, MMM6J60, FRMEV02429742024, 606-82; RSL TRANSPORTE LTDA, 37.333.108/0001-06, SWO1C40, FRMEV02410592024, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0002-06, RYF1G18, FRMEV02432572024, 606-82; ROMILDO BARROS DE OLIVEIRA, .551.280-*, MIX2722, FRMEV02407152024, 606-82; RONALDO SANTOS DA SILVA, .685.518-, KLY9895, FRMEV02410522024, 606-82; RR MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.305.939/0001-03, RYX0F15, FRMEV02411522024, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, ISG9J09, FRMEV02408612024, 606-82; RODRIGO SANSSANOVICZ, .924.359-, MIA0J67, FRMEV02406542024, 606-82; ROSICLEI JAISON PINHO, .406.349-*, LXN7606, FRMEV02407762024, 606-82; ROTATRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.801.173/0001-16, QJF4A48, FRMEV02427852024, 606-82; QJF4A48, FRMEV02430042024, 606-82; ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 72.793.334/0003-32, FTJ0H22, FRMEV02407622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.356/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, QCK5350, FRMEV02489692024, 606-82; QCL3316, FRMEV02415622024, 606-82; QCJ5192, FRMEV02422402024, 606-82; RAS2G40, FRMEV02422422024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RLH8C84, FRMEV02397042024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, RHW7A22, FRMEV02388182024, 606- 82; SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS DE EXTRACAO LTDA, 35.295.052/0001-17, QQM1E30, FRMEV02451192024, 606-82; SATTS PNEUS E TRANSPORTES LTDA, 36.421.297/0001-06, QIN9H15, FRMEV02385032024, 606-82; SAO JOAO TRANSPO R T ES LTDA, 52.757.594/0001-83, MKR4E40, FRMEV02390662024, 606-82; SAVIO QUEI R OZ GOMES, .998.936-*, NLP7F66, FRMEV02443722024, 606-82; SANTOS GALLIASSI & SANTOS GALLIASSI LTDA, 10.760.050/0001-20, DGX0379, FRMEV02454322024, 606-82; SCANVECO TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-56, RAL0G56, FRMEV02460442024, 606- 82; SANCARGO LOGISTICA DE CARGAS LTDA., 66.146.093/0001-75, GIZ3259, FRMEV02418462024, 606-82; SAO BENTO LOCACOES E TRANSPORTE LTDA, 47.387.100/0001-86, ATZ7I84, FRMEV02429772024, 606-82; SCHWEC EMPREENDIMENTOS LTDA, 08.466.404/0001-87, IYC1C77, FRMEV02431172024, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0001-05, MLW5F48, FRMEV02407072024, 606-82;