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Diário Oficial da União · 13/03/2025 · pág. 176

DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300176 176 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AP LOPES TRANSPORTES LTDA, 17.871.526/0001-40, EZU2B08, FRMEV00010722025, 606-82; ANNA PAULA WICK LTDA, 26.167.137/0001-29, SPT3G80, FRMEV00013662025, 606-82; ARMANDO ANTONIO ROS, .644.988-*, DGN9C48, FRMEV00015662025, 606-82; ANJOS DA VIDA GESTAO EM SAUDE LTDA, 13.281.756/0001-06, MBR4E74, FRMEV00022312025, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-, ILP6F43, FRMEV00035422025, 606-82; ANDREI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 23.422.667/0001-88, QFI5J48, FRMEV00045692025, 606-82; ANGELTOUR VIAGEM & TURISMO LTDA, 11.375.469/0001-21, AVM5D44, FRMEV00048182025, 606-82; ANDRE COIMBRA, .777.870-, AVT8A05, FRMEV00049432025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001- 20, SDW9F31, FRMEV00073332025, 606-82; ARLETE TRANSPORTES LTDA, 72.090.442/0001-87, SXI9J94, FRMEV00076472025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA , .755.879-*, RLJ2G66, FRMEV00077642025, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, ARD5A64, FRMEV00077842025, 606-82; ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, 04.124.009/0001-65, IQM7553, FRMEV00000762025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, RVU0J67, FRMEV00000942025, 606- 82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RDX4D10, FRMEV00001032025, 606- 82; ARNALDO CAMILO FATECHI, .808.601-, PTQ7G62, FRMEV00083242025, 606-82; APC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 05.351.094/0001-67, EKH0I04, FRMEV00001792025, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, AYM7J82, FRMEV00084182025, 606-82; ANDRE LUIZ DA COSTA & CIA LTDA, 38.008.243/0001-49, QJZ9H65, FRMEV00085502025, 606-82; ANGELO TRANSPORTES LTDA, 02.020.067/0001-13, QIU8J10, FRMEV00086502025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.121/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO SOCORRO SIQUEIRA LTDA, 21.776.838/0001-41, QBT7F38, FRMEV00011062025, 606-82; AVICOLA JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, AZO1G59, FRMEV00012732025, 606-82; ATALIDIO VALDUIR DA SILVA, 04.340.654/0001-15, IPL6A54, FRMEV00018892025, 606-82; IPL6A54, FRMEV00086272025, 606-82; AUREA APARECIDA DA CUNHA EIFFLER, .493.379-, SXG7F89, FRMEV00031102025, 606-82; ASSIS E ASSIS LTDA, 16.517.294/0001-63, MIJ2A89, FRMEV00035362025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, QIB6G66, FRMEV00043012025, 606-82; AUTO ELETRICA , MECANICA E TRANSPORTADORA ALVES DA SILVA LTDA, 21.891.252/0001-28, CSK0A30, FRMEV00050012025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK9E46, FRMEV00051622025, 606-82; AVENIDA MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGEM LTDA, 10.819.318/0001-52, IZK3I95, FRMEV00064072025, 606-82; AUTO SOCORRO JULIANO CARVALHO LTDA, 07.568.189/0001-62, OQG8301, FRMEV00070152025, 606-82; ARTLINE IND E COM DE MOVEIS LTDA, 03.810.869/0001-90, OER7990, FRMEV00070492025, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, RRU4E58, FRMEV00075432025, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, BDY1H14, FRMEV00076092025, 606-82; ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DO SISAL, 13.817.774/0001-51, QTZ1C22, FRMEV00076172025, 606-82; AUTO POSTO FENIX E COMERCIO LTDA, 11.158.355/0001-20, NAW2F14, FRMEV00078342025, 606-82; ARNALDO FULGENCIO DE ALMEIDA, *.785.525-, RXL5C30, FRMEV00080282025, 606-82; AUTO CENTER RADIADORES RONDONOPOLIS LTDA , 05.573.800/0001-15, SDL3J63, FRMEV00084482025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUE3442, FRMEV00085672025, 606-82; ARNALDO PE I X OT O TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV00086582025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.123/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37, FQS0H65, FRMEV00013472025, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, FQC9F81, FRMEV00013702025, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, PRR9A20, FRMEV00015582025, 606-82; BANANAS ALMIR LTDA, 33.737.168/0001-33, RIQ8J93, FRMEV00015792025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, R EA 6 F 6 2 , FRMEV00015812025, 606-82; BANANAS ESPERANCA LTDA, 29.267.585/0001-92, FEW6I88, FRMEV00040922025, 606-82; BIO MINAS VEGETAIS E ANIMAIS LTDA, 56.908.260/0001-14, FQB9B23, FRMEV00046542025, 606-82; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 15.280.888/0001-30, TCE5I35, FRMEV00046722025, 606-82; BL NESHER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.363.325/0001-05, OVS6D75, FRMEV00052332025, 606-82; BLUE CHEMICAL DO BRASIL LTDA, 80.763.139/0001-26, AXZ8A19, FRMEV00000222025, 606-82; BIGFER-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 92.534.593/0001-94, IZO7F41, FRMEV00070562025, 606-82; BLEND CAFE LTDA, 16.694.082/0001-51, SFS9J27, FRMEV00072632025, 606-82; BELARE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001- 11, RTJ2J34, FRMEV00075532025, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, ITZ3E72, FRMEV00078602025, 606-82; BETANIN TRANSPORTES LTDA, 05.758.887/0001-03, SXR9B57, FRMEV00078672025, 606-82; BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA, 29.506.474/0005-15, QPY9506, FRMEV00076562025, 606-82; B D LOPES TINTAS E VERNIZES E TRANSPORTADORA, 11.219.963/0001-05, AMS5699, FRMEV00084832025, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, JBB6C98, FRMEV00084942025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TIQ4E29, FRMEV00002112025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXA0E41, FRMEV00002262025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.124/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JBL0G98, FRMEV00011432025, 606-82; JAV9J67, FRMEV00043152025, 606-82; JCY5B08, FRMEV00046392025, 606-82; JAT7D54, FRMEV00046422025, 606-82; JAT7D66, FRMEV00023262025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QTL2I24, FRMEV00013682025, 606-82; MIL7995, FRMEV00001202025, 606-82; BONO EXPRES S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JCT9C23, FRMEV00019682025, 606- 82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RLC2C03, FRMEV00022902025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RKG5C23, FRMEV00039792025, 606-82; RJT8I98, FRMEV00078502025, 606-82; SRK1I41, FRMEV00074162025, 606-82; BOVEE & MACEDO TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA, 29.729.247/0001-25, MCW9A22, FRMEV00047112025, 606-82; BONOMILOG TRANS P O R T ES LTDA, 94.277.985/0001-40, IXI3170, FRMEV00050102025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, RAT9C07, FRMEV00070802025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCI5H89, FRMEV00002622025, 606-82; RRT9E67, FRMEV00086762025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV00084912025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AYT8D83, FRMEV00086052025, 606-82; BOESSIO TRANSPORTES LTDA, 02.148.188/0001-45, IYE5019, FRMEV00086442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.125/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRSUL QUIMICA LTDA, 24.852.724/0001-21, JCP8C96, FRMEV00012892025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYW8E48, FRMEV00028542025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JBV3H67, FRMEV00031132025, 606-82; JCC8I65, FRMEV00001622025, 606-82; JBV3H67, FRMEV00087062025, 606-82; CAIMAN TRANSPORTES LTDA, 14.313.648/0001- 22, SMC8J47, FRMEV00043712025, 606-82; CAMILA DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 49.804.217/0001-43, QBO8D78, FRMEV00049352025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYS2B53, FRMEV00072152025, 606-82; B R LO G LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SIL4B25, FRMEV00076972025, 606-82; C N