DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300175 175 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OXIGENIO SECURITIZADORA S/A, 53.822.940/0001-22, , FREVP01156412024, 773-0; NOEME SANTOS PAIXAO, .875.395-*, , FREVP01158222024, 773-0; NIVALDO RODRIGUES BARROS, .109.407-, , FREVP01159782024, 773-0; PABLO THEODORO VARGAS DOS SANTOS, .263.948-, , FREVP01164272024, 773-0; , FREVP01164432024, 773-0; OLIMPIO FERREIRA GABRIEL, .983.857-*, , FREVP01160092024, 773-0; OS MENINO DA PECUARIA LTDA, 43.915.873/0001-37, , FREVP01160292024, 773-0; P&R TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 52.920.552/0001-11, , FREVP01167012024, 773-0; NORTE SUL LOG LTDA, 37.429.849/0001-95, , FREVP01168842024, 773-0; NEW TRUCK PARTICIPACOES LTDA , 23.454.892/0001-04, , FREVP01165002024, 773-0; OG AGROINDUSTRIA TRADING LTDA, 18.195.629/0001-08, , FREVP01168152024, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP01168252024, 773-0; , FREVP01168362024, 773-0; PALOMA TURCI AMARAL, .198.828-, , FREVP01169782024, 773-0; OMAR PEREIRA DE FREITAS, .859.748-, , FREVP01170272024, 773-0; P J DA COSTA FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS, 31.392.952/0001-21, , FREVP01170462024, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP01171132024, 773-0; , FREVP01161212024, 773-0; NILDA APARECIDA JUVENTINO, .058.509-*, , FREVP01156822024, 773-0; NHLOG TRANSPORTES LTDA, 53.271.589/0001-29, , FREVP01169342024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.113/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. GUSSI TRANSPORTES, 13.445.388/0001-86, JBK2B87, FRMEV00018552025, 606-82; A.S. SOUZA TRANSPORTES LTDA., 08.874.903/0001-03, ISE0891, FRMEV00020642025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYX1E94, FRMEV00016552025, 606-82; RYD1H89, FRMEV00078572025, 606-82; 42.595.833 VINICIO VICENTE CARARO, 42.595.833/0001-92, MJA6G77, FRMEV00036732025, 606-82; AAFMP TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 28.280.341/0001-87, JDA8J06, FRMEV00038812025, 606-82; 48.433.453 MARIA TEREZA MARTINS DE ADAIL DE OLIVEIRA, 48.433.453/0001-38, MKZ3J75, FRMEV00043092025, 606-82; 51.797.214 VALMIR MACHADO SOUSA, 51.797.214/0001-71, PSN0J94, FRMEV00046472025, 606-82; A.A.D. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 11.013.561/0001-41, IZW4I27, FRMEV00046502025, 606- 82; ADAIR ANTONIO MONDADORI, .001.550-, MJV8I89, FRMEV00047332025, 606-82; A TAQUES PINA, 40.184.478/0001-33, JZD9E56, FRMEV00049422025, 606-82; ABC CARGAS LTDA, 01.703.312/0001-24, TKO6H45, FRMEV00049722025, 606-82; A.M.S. TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, SUP3A56, FRMEV00050122025, 606- 82; 2L TRANSPORTES LTDA, 14.216.636/0001-80, JBC7J40, FRMEV00050382025, 606-82; 49.019.811 GERALDO DA SILVA, 49.019.811/0001-23, BXF1B66, FRMEV00063942025, 606- 82; 4LS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, ALU1I91, FRMEV00077062025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001- 70, RYK2F60, FRMEV00078182025, 606-82; 43.863.304 FILIPE SOARES TOSCANO DE MEDEIROS, 43.863.304/0001-95, CUD3A95, FRMEV00084512025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0006-18, JDC7G57, FRMEV00084662025, 606-82; ABG TRANSP O R T ES LTDA, 14.183.103/0001-49, QOO4J29, FRMEV00086882025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.115/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGILLE LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 00.821.974/0001-36, AGY6E88, FRMEV00018872025, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, NUF8J04, FRMEV00023142025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, QJZ4C10, FRMEV00046092025, 606-82; ALDEMIR JESUS DOS SANTOS, .811.451-*, NTY0E40, FRMEV00046382025, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001- 87, PUR3I90, FRMEV00047252025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, MLV1360, FRMEV00047872025, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RYS9G79, FRMEV00049912025, 606-82; ADALGISA LIMA WESTPHALEN, .874.759-, MEV0A19, FRMEV00052002025, 606-82; ADR MASSAROLLI TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001-73, QCF3807, FRMEV00052032025, 606-82; AGROPECUARIA SANTA FE LTDA, 42.005.490/0001-69, RAT4I35, FRMEV00052902025, 606-82; ADRIANO ORSI, .316.309-, LVW7J91, FRMEV00053042025, 606-82; AFER INDUSTRIAL LTDA, 03.992.516/0001-58, EFV4F93, FRMEV00063452025, 606-82; AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0002-08, SUO7B75, FRMEV00064902025, 606-82; ADRIANA GONCALVES DE MELO, .704.978-*, BWZ8808, FRMEV00070252025, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, SDQ0H90, FRMEV00073942025, 606-82; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV00079742025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, MJW0B99, FRMEV00001212025, 606-82; ADENILDE TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, RYF9D47, FRMEV00001752025, 606-82; AGNALDO ANTONIO COELHO, 33.431.181/0001-60, SXO4C18, FRMEV00083942025, 606-82; AGRONORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 40.017.514/0001-74, MIY5E60, FRMEV00085162025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.116/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, JDE7G16, FRMEV00014282025, 606-82; ANDRADE AUTOCENTER E TRANSPORTES LTDA, 11.253.102/0001-35, QCL0256, FRMEV00015642025, 606-82; ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA, 43.109.944/0001-04, ELO2E41, FRMEV00018442025, 606-82; ALEXANDRE GUBERT TEIXEIRA, .885.949-, MJR8720, FRMEV00021012025, 606-82; ANDERSON DIOGYNES JUSTINO OLIVEIRA, .387.704-, GFU8E84, FRMEV00039642025, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-*, QJO9I10, FRMEV00046292025, 606-82; ANDRE ANGELO DALMOLIN LEONARDO, .659.121-, QBL7I77, FRMEV00049362025, 606-82; ALMIR DE PADUA MALAQUIAS JUNIOR, .590.696-, OBK8H53, FRMEV00049372025, 606-82; ALPHA CARGO TRANSPORTES LTDA, 10.578.323/0001-10, FYE7I51, FRMEV00049542025, 606-82; ANA CLAUDIA DE FARIA, .132.706-*, NJB1G30, FRMEV00049882025, 606-82; ANDERLANE TRANSPORTES LTDA, 28.421.637/0001-70, RLG2A92, FRMEV04058812024, 606-82; ALESSANDRO MENEZES MACHADO, .777.746- , OQR5C52, FRMEV00000202025, 606-82; ANA MARIA RIBEIRO SOARES, .638.445-, BUS5J89, FRMEV00072502025, 606-82; ANDERSON LUIS ALTENHOFEN, .473.220-*, IFW1G48, FRMEV00076122025, 606-82; ALMEIDA COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS RECICLAVEIS LTDA, 04.910.399/0001-07, QJR6478, FRMEV00077932025, 606-82; ALEIBERGUE CUSTODIO DA SILVA, .442.511-, JZQ2499, FRMEV00078402025, 606-82; AM ORLANDINI DA SILVA & CIA LTDA, 02.909.088/0001-94, STD3C37, FRMEV04067502024, 606-82; ALESSANDRA BLANCO, .030.969-, MIZ8F00, FRMEV00083932025, 606-82; AMAURI EMILIO PIRES FILHO, .437.079-*, MJL0E44, FRMEV00001692025, 606-82; ALENCAR JULHO MATHIAS DA SILVA, .302.648-*, GBN5B50, FRMEV00002132025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.119/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.