DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300178 178 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.133/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1847, FRMEV00012462025, 606-82; BDP1854, FRMEV00036172025, 606-82; BDP1B71, FRMEV00036442025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RJG9B49, FRMEV00012882025, 606-82; RJT8C38, FRMEV00013582025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, CUH0D78, FRMEV00018072025, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, SDS7A92, FRMEV00018472025, 606-82; DE BONA & DE BONA SERVICOS LTDA, 17.988.678/0001-27, OUQ6H75, FRMEV00020702025, 606-82; D I EG O ANTONIO PIVATTO, .000.470-*, MJX3748, FRMEV00035592025, 606-82; DANIEL LEOPOLDO BRONDANI, .959.500-, HVI0488, FRMEV00035642025, 606-82; DIBISA ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA, 65.297.285/0001-10, QPE5266, FRMEV00036322025, 606-82; DELLAZERI ALIMENTOS LTDA, 09.348.257/0001-03, JBB3F79, FRMEV00070132025, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV00070342025, 606-82; DELCIO DAMASCENO DA SILVA, .917.312-, OMJ3F39, FRMEV00070952025, 606-82; DE PAULA COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 41.981.822/0001-88, DBM9G51, FRMEV00000532025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IYC8166, FRMEV00072982025, 606-82; IUT7842, FRMEV00084592025, 606-82; DENIZAR LUIS BARCELLOS ESCOBAR, .983.080-*, RAV6I35, FRMEV00077172025, 606-82; DBH TRANSPORTES LTDA, 26.517.251/0001-31, EZU2E83, FRMEV00002352025, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JBN0I94, FRMEV00002462025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.134/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXK2B56, FRMEV00012832025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCD7D67, FRMEV00016642025, 606-82; JCY4E26, FRMEV00070702025, 606-82; J CG 5 I 2 7 , FRMEV00070742025, 606-82; DIRCEU DA CRUZ TRANSPORTES LTDA, 53.525.287/0001-30, IWH0J00, FRMEV00018822025, 606-82; DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 06.315.715/0001-10, CQU6758, FRMEV00023742025, 606-82; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001-43, MCK5E98, FRMEV00036552025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RLH4B37, FRMEV00046342025, 606-82; DIRCEIA MATIELE DE ALMEIDA BUENO, .987.449-, AQR1I44, FRMEV00047102025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV2E62, FRMEV00000272025, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, AUA9H77, FRMEV00073932025, 606-82; DUCESAR AGUA MINERAL LTDA, 95.776.076/0001-10, MKY6964, FRMEV00076772025, 606-82; DR3 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 16.852.607/0001-30, RUF8J67, FRMEV00083512025, 606-82; DONATTI & DONATTI LTDA, 13.631.391/0001-94, IZZ3C97, FRMEV00083552025, 606-82; DMX LOGISTICA LTDA , 10.651.736/0001-83, RYB5B99, FRMEV00083702025, 606-82; DUMASZAK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 05.872.409/0001-11, QIH7870, FRMEV00083972025, 606- 82; DORNELLES E CIA LTDA, 03.470.357/0001-21, IRK6393, FRMEV00085302025, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXS3A16, FRMEV00085312025, 606-82; DILSON FELIX DA SILVA, .822.009-, EFW2H62, FRMEV00085722025, 606-82; DOM SELECTO FOODS LTDA, 20.383.633/0001-33, HNC6F07, FRMEV00085842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.136/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , .008.478-*, , FREVP00003552025, 773-0; , .533.716-, , FREVP00003562025, 773-0; 34.212.898 LEONARDO MONTI SANTOS, 34.212.898/0001-83, , FREVP00006792025, 773-0; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, , FREVP00007522025, 773-0; , FREVP00025352025, 773-0; , FREVP00026642025, 773-0; 23.164.701 ANA LIDIA CALMON DE SIQUEIRA, 23.164.701/0001-61, , FREVP00010312025, 773- 0; 51.545.787 RUDI ANTONIO ZAMBOIM, 51.545.787/0001-08, , FREVP00021732025, 773-0; 54.433.659 NADIA ROSANA SANTANA VERA, 54.433.659/0001-60, , FREVP00023892025, 773-0; , FREVP00028702025, 773-0; , 95.592.077/0001-04, , FREVP00024712025, 773-0; , .828.907-, , FREVP00024722025, 773-0; , 12.004.841/0001-56, , FREVP00024782025, 773-0; 42.595.833 VINICIO VICENTE CARARO, 42.595.833/0001-92, , FREVP00030082025, 773- 0; , FREVP00030582025, 773-0; , FREVP00030622025, 773-0; 49.281.903 ADAIR DE SOUZA FILHO, 49.281.903/0001-87, , FREVP00033692025, 773-0; , FREVP00033772025, 773-0; 30.835.365 GENIVAL CANDIDO DA SILVA, 30.835.365/0001-05, , FREVP00036262025, 773-0; , FREVP00037542025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.137/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RDS5E95, FRMEV00011132025, 606-82; EDEMAR LUDTKE, 05.877.126/0001-62, JCS9H04, FRMEV00018992025, 606-82; DUMASZAK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 05.872.409/0001-11, MKB0I90, FRMEV00035602025, 606- 82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SDZ0H20, FRMEV00035712025, 606- 82; EDENILTON MENEZES FERREIRA, 20.299.197/0001-19, SIA6E11, FRMEV00036412025, 606-82; EASY - OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 23.852.557/0001-56, JAE1A33, FRMEV00039162025, 606-82; E T N TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 07.104.460/0001-09, ITZ8143, FRMEV00046042025, 606-82; DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA, 26.614.327/0001-47, QXY2A83, FRMEV00046332025, 606- 82; QXY2A83, FRMEV00046362025, 606-82; QXY2A83, FRMEV00049122025, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, RKX1C58, FRMEV00049162025, 606-82; EDER MEDEIROS GERMANN, .653.290-*, JAS6H53, FRMEV00067552025, 606-82; EDILSON CAMILO, .676.279-, RDY4B65, FRMEV00070022025, 606-82; E & E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 29.508.692/0001-65, EJW7689, FRMEV00073122025, 606-82; EDENILSON BEZERRA DA SILVA, .986.939-, MKG4A77, FRMEV00073442025, 606-82; E.J DA SILVA, 18.330.267/0001-02, OZF4I50, FRMEV00083482025, 606-82; EDIO DE LIMA LTDA, 10.859.613/0001-32, RAF4520, FRMEV00001682025, 606-82; EC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 17.572.623/0001-31, LOP7C71, FRMEV00084532025, 606-82; EDENIR C. SELL, 18.853.221/0001-78, MGN0549, FRMEV00084542025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, ELI8J74, FRMEV00086692025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.139/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do