DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300179 179 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP00009832025, 773-0; , FREVP00027972025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00015312025, 773-0; , FREVP00033062025, 773-0; , FREVP00037012025, 773-0; A C PORTELA LTDA, 32.817.557/0001-06, , FREVP00019482025, 773-0; A3P TRANSPORTE E TURISMO LTDA , 27.122.540/0001-02, , FREVP00020562025, 773-0; , FREVP00028422025, 773-0; , FREVP00028712025, 773-0; , FREVP00030312025, 773-0; , FREVP00032372025, 773-0; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, , FREVP00025432025, 773-0; , FREVP00025592025, 773-0; , FREVP00025642025, 773-0; A&R TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 54.455.343/0001-70, , FREVP00028482025, 773-0; A.QUEIROZ PRESTACOES DE S E R V I CO S LTDA, 14.559.187/0001-72, , FREVP00029552025, 773-0; A & CL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, 07.142.857/0001-95, , FREVP00031542025, 773-0; ABAD & ANGELINI INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 20.809.065/0001-90, , FREVP00036662025, 773-0; , FREVP00036912025, 773-0; 918 MOTORS LTDA, 42.222.293/0001-00, , FREVP00039332025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.140/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELITE DEDETIZADORA E LAVADORA LTDA, 40.674.433/0001-47, EZL9E11, FRMEV00011002025, 606-82; EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89, CUA7A64, FRMEV00012762025, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV00018272025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IYW4400, FRMEV00018492025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, SVV2F10, FRMEV00036132025, 606-82; EDUARDO SONIR MAC H A D O, 33.421.689/0001-87, KBZ6E35, FRMEV00049212025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FRH4451, FRMEV00063962025, 606-82; EDISON TOSHIKATSU DOI, .983.550-*, JAI9C71, FRMEV00064932025, 606-82; ELIV A L DA DUARTE DA SILVA, .543.634-, QGC4J89, FRMEV00067602025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FYW4438, FRMEV00070862025, 606-82; BUZ1362, FRMEV00071022025, 606-82; EDSON VIEIRA RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 16.881.354/0001-22, SVI3H72, FRMEV00076702025, 606-82; EDNAR GHISI, .222.339-, QHX7G20, FRMEV00078392025, 606-82; QHX7G20, FRMEV00078422025, 606-82; QHX7G20, FRMEV00078622025, 606-82; EMG TRANSPORTES LTDA, 24.417.349/0001-91, RYU3C13, FRMEV00080352025, 606-82; EMPRESA DE TRANS P O R T ES COVRE LTDA, 51.485.274/0001-59, DBM4F47, FRMEV00000882025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES MARTINS LTDA, 17.191.172/0001-92, RTO6F33, FRMEV00084742025, 606- 82; EG LOG TRANSPORTES LTDA, 33.300.767/0001-95, MHI1I17, FRMEV00085432025, 606- 82; ELOIR MANARIM, .567.449-*, NLE9E39, FRMEV00002842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.142/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACESSO BUSINESS INTERNACIONAL LTDA, 24.456.532/0001-04, , FREVP00000752025, 773-0; , FREVP00013332025, 773-0; , FREVP00028782025, 773-0; ADELK DA SILVA CARVALHO, .973.097-, , FREVP00001892025, 773-0; , FREVP00008262025, 773-0; , FREVP00009022025, 773-0; , FREVP00022062025, 773-0; ACE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, 36.366.961/0001-61, , FREVP00009042025, 773-0; ABRAND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 27.402.768/0001-48, , FREVP00010412025, 773-0; ADAILTON DA SILVA SANTOS, .374.495-, , FREVP00010622025, 773-0; ADAO VILHALVA DA ROSA, .110.051-*, , FREVP00010912025, 773-0; ABB TRANSPOR T ES LTDA., 18.779.372/0001-23, , FREVP00011862025, 773-0; ADARCIA DA SILVA SANTOS, .120.109-, , FREVP00015382025, 773-0; ADALBERTO CORDEIRO DOS SANTOS, .198.757-, , FREVP00018902025, 773-0; ABNER YAHALOM DAFLON ANDRAUS CANELLAS, .176.710-*, , FREVP00022602025, 773-0; ABSOLUTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 17.461.611/0001-30, , FREVP00032542025, 773-0; ADAO AP A R EC I D O PEREIRA DA SILVA, .734.908-, , FREVP00036172025, 773-0; ABAD & ANGELINI INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 20.809.065/0001-90, , FREVP00036682025, 773-0; ADAIR FRANCISCO FONSECA COSTA, .874.156-, , FREVP00038362025, 773-0; ADELIA SANTANA COSTA WANDE REI, .730.907-*, , FREVP00039322025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.144/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ETIVALDO GOMES FILHO, 10.888.251/0001-08, FKA3I32, FRMEV00012042025, 606-82; ERIVELTO EDSON BITTENCOURT, .488.429-, IOR3I79, FRMEV00012512025, 606-82; ERONALDO ROBERTO SILVA, .605.094-, HKE4376, FRMEV00018452025, 606- 82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0006-21, FCS0B33, FRMEV00035582025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, GDR9G92, FRMEV00035632025, 606-82; DWS5A31, FRMEV00035722025, 606-82; ESPENS & CIA LTDA, 03.579.921/0001-49, FDB7J01, FRMEV00036352025, 606-82; ESSENCIAL ESTOFADOS DECOR LTDA, 13.996.478/0001-65, AZP8C75, FRMEV00045902025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV00048612025, 606-82; EVILIN RIBEIRO DE JESUS SANTOS, 14.962.015/0001-45, CLU2260, FRMEV00049782025, 606-82; ESPACO VERDE FLORICULTURA E TRANSPORTES LTDA, 09.115.322/0001-50, RAF5389, FRMEV00051962025, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, SPR1E01, FRMEV00052272025, 606-82; SPR9A04, FRMEV00084062025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JAC3H51, FRMEV00066942025, 606-82; ENIO EDEVALDO KONRATH, .359.570-*, JAF5J15, FRMEV00083462025, 606-82; ERICA APARECIDA DA SILVA FEDERZONI, .370.648-, FQJ7D71, FRMEV00083672025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IPX5J34, FRMEV00083862025, 606-82; ERICK MENDES PEREIRA, .437.829-, IVM5505, FRMEV00084072025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, ISZ3J06, FRMEV00086282025, 606-82; EVOLUIR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 32.105.721/0001-52, MLT5356, FRMEV00002252025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.145/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO MAX CARGO LTDA, 02.565.416/0002-63, , FREVP01157142024, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP01158262024, 773-0; PETROS TRANSPORTE SE SERVICOS LTDA, 34.114.592/0001-94, , FREVP01158362024, 773-0; REINALDO SANTOS DA CRUZ, .374.589-*, , FREVP01162922024, 773-0; PAULA TRAPPEL DOS SANTOS, .446.239-, , FREVP01167032024, 773-0; RENATA ANTUNEZ MOREIRA, .047.599-, , FREVP01167222024, 773-0; SABRINA LEVERANI SANTOS, .037.637-*, , FREVP01155692024, 773-0; SDA SONORIZACAO DE AMBIENTES LTDA, 16.660.366/0001-27, , FREVP01148482024, 773-0; ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.492.342/0001- 80, , FREVP01157452024, 773-0; , FREVP01157382024, 773-0; RODRIGO MARIANO DOS SANTOS, .935.588-, , FREVP01148022024, 773-0; RENAN PITANGA DE SOUZA, .536.607-, , FREVP01148152024, 773-0; SERGIO DOS SANTOS MENDES, .373.598- *, , FREVP01144052024, 773-0; RENATO VALERIO RIBEIRO FILHO, .774.739-, , FREVP01166942024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP01155532024, 773-0; ALEX SANDRO BORM, .174.469-, , FREVP00003542025, 773-0; HELIO JOSE GRANDO, .389.619-*, , FREVP00003582025, 773-0; BRUNA RAMOS DA SILVA, .090.429-, , FREVP00003602025, 773-0; NERI LOURENCO, .113.559-, , FREVP00003652025, 773-0; MDX TRANSPORTES LTDA, 44.968.813/0001-45, , FREVP00003632025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração