DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300180 180 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.147/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSVINIC LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 13.687.779/0001-07, , FREVP01157442024, 773-0; WAGNER GOMES DE AGUIAR, .417.587-*, , FREVP01155582024, 773-0; STL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP01155652024, 773-0; SP MIDIA LTDA, 48.858.762/0001-50, , FREVP01163022024, 773-0; SIMONE ALEIXO LEMES, .986.569-, , FREVP01166992024, 773-0; SILVIA ANDREA SAMARA, .492.619-, , FREVP01167142024, 773-0; , FREVP01167182024, 773-0; ULISSES COELHO AMARAL, .382.187-*, , FREVP01155462024, 773-0; TRANSPORTES PRESIDENTE SOARES LTDA, 05.310.738/0001-79, , FREVP01167122024, 773-0; VANDERCI PASSOS DA SILVA, .164.497-, , FREVP01142562024, 773-0; SUPERAGRO COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA, 06.661.107/0001-67, , FREVP00003532025, 773-0; , FREVP00003682025, 773-0; , FREVP00003692025, 773-0; TRANSPORTES CATAPORA LTDA, 09.004.560/0001-99, , FREVP00003512025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.148/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON DE ABREU, .596.489-, , FREVP00001302025, 773-0; , FREVP00007302025, 773-0; , FREVP00008032025, 773-0; , FREVP00009082025, 773-0; , FREVP00009462025, 773-0; , FREVP00021962025, 773-0; , FREVP00022002025, 773-0; , FREVP00026012025, 773-0; ADEMIR MINELI JUNIOR, .968.299-*, , FREVP00005452025, 773-0; ADILSON SABINO DE MIRANDA, .470.467-, , FREVP00012912025, 773-0; ADELK DA SILVA CARVALHO, .973.097-, , FREVP00015892025, 773-0; , FREVP00016212025, 773-0; , FREVP00031962025, 773-0; ADEMIR OLIVEIRA INACIO, .486.429-*, , FREVP00022262025, 773-0; ADEMAR GOMES FRANCHINI, .594.826-, , FREVP00026292025, 773-0; , FREVP00026332025, 773-0; ADENILSON DOS SANTOS, .402.078-, , FREVP00027042025, 773-0; ADEMIR PANICHI, .382.499-*, , FREVP00031142025, 773-0; ADILSON LUIS SALVADOR LTDA, 10.730.530/0001-49, , FREVP00037572025, 773-0; ADILSON GUEDES DOS SANTOS, .237.698-, , FREVP00038652025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.150/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO DE OLIVEIRA NETTO, .375.577-, , FREVP00000882025, 773-0; ALEXANDRE MAGALHAES, .232.217-*, , FREVP00001092025, 773-0; COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTE FENIX EIRELI, 26.627.756/0001-59, , FREVP00001242025, 773-0; CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, .755.926-, , FREVP00001342025, 773-0; AUREA RAMOS DO NASCIMENTO, .823.137-, , FREVP00003322025, 773-0; CMC CONSULTORIA DE MERCADO AO CONSUMIDOR LTDA, 22.415.827/0001-07, , FREVP00005142025, 773-0; CARINA MOTA DOS SANTOS 07259469706, 46.260.497/0001- 88, , FREVP00005162025, 773-0; AVERILDA DE SANTIAGO LIMA, .536.115-*, , FREVP00006692025, 773-0; ARLETE DA PURIFICACAO LEITE, .921.505-, , FREVP00007872025, 773-0; CIMENTACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 16.444.046/0001-30, , FREVP00008302025, 773-0; CLEONICE DA SILVA SICOPIRA , .713.715-, , FREVP00008312025, 773-0; ANA PAULA SANTOS DA SILVA, .281.615- *, , FREVP00008392025, 773-0; ANTONIO ARAUJO LIMA, .909.365-, , FREVP00008402025, 773-0; ALYSON LUCIO GOMES, .560.057-, , FREVP00008542025, 773-0; ANA LUCIA DA TRINDADE, .130.366-*, , FREVP00013622025, 773-0; CELSO FERNANDES MACIEL, .442.509-, , FREVP00014402025, 773-0; ADRIANA SOARES DOS SANTOS DE AGUIAR, .954.817-, , FREVP00019002025, 773-0; ALEXANDRA FERREIRA DOS SANTOS, .711.487-*, , FREVP00019152025, 773-0; ANDERSON SILVA DE A Z E V E D O, .966.147-, , FREVP00019212025, 773-0; ALEX BORGES DE AMORIM, .391.067-, , FREVP00031612025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.151/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO GONCALVES LEMOS 21557252807, 97.537.765/0001-05, , FREVP00002182025, 773-0; ADRIANA SIQUEIRA LEONARDO DE FIGUEIREDO, .956.037- *, , FREVP00003462025, 773-0; ADRIANA VIANA FELIPE, .367.946-, , FREVP00007352025, 773-0; AGDA CELESTE DOS SANTOS, .507.345-, , FREVP00007512025, 773-0; AF5MOTORS VEICULOS LTDA, 37.733.701/0001-40, , FREVP00013282025, 773-0; ADRIANO APARECIDO PIVETA, .712.409-*, , FREVP00014082025, 773-0; , FREVP00014112025, 773-0; ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS, .819.528-, , FREVP00015262025, 773-0; ADRIANA ALVES MAIA, .768.683-, , FREVP00015732025, 773-0; ADRIANO FONTANEZI SILVA, .085.468-*, , FREVP00017022025, 773-0; ADRIANA MARIA ANDRADE BELLOZI, .090.506-, , FREVP00017202025, 773-0; ADRIANA SOARES DOS SANTOS DE AGUIAR, .954.817-, , FREVP00019382025, 773-0; , FREVP00026032025, 773-0; ADOLFO CAMPOS PEREIRA , .442.436-*, , FREVP00021832025, 773-0; ADILSON WERLY, .003.397-, , FREVP00027282025, 773-0; ADRIANO APARECIDO BERTANHA, .848.788-, , FREVP00029152025, 773-0; ADRIANA CORREA CANDIDO, .564.467-*, , FREVP00033922025, 773-0; ADOLFO FRIESS PINTO, .822.157-, , FREVP00034442025, 773-0; ADRIANA LOBATO DA SILVA, .471.868-, , FREVP00037872025, 773-0; ADRIANA TEIXEIRA RODRIGUES, .111.217-*, , FREVP00038732025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.153/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AKKARI IMOVEIS LTDA, 42.999.054/0001-52, , FREVP00002042025, 773-0; AILTON DE OLIVEIRA SIQUEIRA, .133.236-, , FREVP00003572025, 773-0; ALCIDIA LEAL MAIA, .111.358-, , FREVP00004072025, 773-0; AGUIALOG TRANSPORTES LTDA , 38.181.528/0001-87, , FREVP00005982025, 773-0; , FREVP00007882025, 773-0; AGRO RITA AGROPECUARIA LTDA, 14.178.608/0001-15, , FREVP00009512025, 773-0; , FREVP00012462025, 773-0; AGDA CELESTE DOS SANTOS, *.507.345-, , FREVP00010402025, 773-0; , FREVP00021672025, 773-0; , FREVP00021682025, 773-0; , FREVP00030642025, 773-0; , FREVP00039772025, 773-0; , FREVP00039872025, 773-0; AGT LOG LOGISTICA E CARGAS LTDA, 00.853.538/0001-49, , FREVP00011502025, 773-0;