DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300206 206 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, EEG8530, FRMEV04047812024, 606-82; TANIA MARIA DAS VIRGENS PONTES, 42.385.310/0001-11, RCZ2G33, FRMEV04047122024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, TAQ7G03, FRMEV00049862025, 606-82; SEO1F62, FRMEV04065872024, 606-82; T S CABRAL SERVICOS DE TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 18.693.826/0001-49, SRC3B17, FRMEV04039372024, 606-82; TAIANE CARDOSA LEITE, .004.461-*, QBG2C02, FRMEV04044702024, 606-82; SWL TECNOLOGIA EM LIMPEZA, SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, 24.337.551/0001-03, DVN5H10, FRMEV04070062024, 606-82; TAFFAREL LUIZ ALVES, .482.861-, NJL7C09, FRMEV04048532024, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, RTC5G10, FRMEV04048162024, 606-82; TALLYNE AMANCIO BRUNO, .136.041-, MFM4J41, FRMEV04062782024, 606-82; TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, JAT8F21, FRMEV04058992024, 606-82; T4 TRANSPORTES LTDA , 48.393.301/0001-59, QQS3G89, FRMEV04050172024, 606-82; T I B TRANSPORTADORA LTDA, 37.314.987/0001-29, SPL2A63, FRMEV04052142024, 606-82; SPL2A63, FRMEV04059182024, 606-82; TAMBORSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA , 93.622.983/0001-89, IVX4369, FRMEV04063632024, 606-82; IYW8985, FRMEV00052412025, 606-82; SW TRANSPORTES LTDA, 06.716.728/0001-09, QCI7488, FRMEV04069012024, 606-82; TANSPORTADORA FLAVIO SOUZA & FILHOS LTDA, 43.960.163/0001-29, RAJ7J55, FRMEV00027142025, 606-82; T.E. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.593.298/0001-07, MTS9B45, FRMEV00039452025, 606-82; TADEO HENRIQUE BASILIO, .345.609-*, GQN9J45, FRMEV00048092025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.330/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, OZP4F39, FRMEV00074072025, 606-82; 23.159.632 ROMULO MARSAL DOTTI, 23.159.632/0001-06, EJX4G17, FRMEV00075742025, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RAI6D60, FRMEV00088812025, 606-82; SXN2F48, FRMEV00148352025, 606-82; 12 MIX SOLU CO ES LTDA, 10.809.815/0001-70, QUV2142, FRMEV00090852025, 606-82; 39.811.149 LEONARDO PEDREIRA CHAVES GOMES, 39.811.149/0001-96, DJF4F10, FRMEV00098602025, 606-82; 2F TRANSPORTES LTDA, 37.059.140/0001-45, RYE4G85, FRMEV00104622025, 606-82; 3A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 50.566.303/0001-44, MFZ9J54, FRMEV00107992025, 606- 82; , 04.770.253/0001-03, JBI8B09, FRMEV00116782025, 606-82; , .824.350-, QJF2C17, FRMEV00116772025, 606-82; 28.048.272 JEFERSON VALMIR SACKS, 28.048.272/0001-80, SXA3A46, FRMEV00123552025, 606-82; 30.088.878 FERNANDO FABIANO LOURENCO, 30.088.878/0001-91, DTE2I51, FRMEV00134222025, 606-82; 31.442.277 PAULO ROGERIO DA SILVA, 31.442.277/0001-06, MGE6065, FRMEV00134832025, 606-82; 333 TRANSPORTES LTDA, 57.343.667/0001-04, JRT1C34, FRMEV00135862025, 606-82; 35.953.195 FRANCISCO PAULO DOS SANTOS GUEDES, 35.953.195/0001-79, SRJ7E46, FRMEV00137342025, 606-82; 14.377.913 CARLOS NUNES CORREA, 14.377.913/0001-36, IVZ5502, FRMEV00138782025, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, QID2128, FRMEV00139882025, 606-82; 3 D TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.885.133/0001-31, NCX7603, FRMEV00116842025, 606-82; 2R LOG TRANSPORTES LTDA, 53.534.357/0001-16, MNK9I38, FRMEV00147832025, 606-82; 36.029.231 JOSE CARLOS GONCALVES DE FREITAS, 36.029.231/0001-75, ONE1887, FRMEV00148312025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.331/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TC SERVICOS E MANUTENCAO DE MAQUINA LTDA, 19.607.840/0001-45, RRQ2J57, FRMEV04041382024, 606-82; TAUSEN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.387.395/0001-79, RXT0B07, FRMEV04039172024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RDX3J90, FRMEV04033282024, 606-82; RYJ5B69, FRMEV00049232025, 606-82; SXE6D66, FRMEV00049182025, 606-82; RYZ3F29, FRMEV00048762025, 606-82; RKW2I70, FRMEV04040322024, 606-82; RYJ5E49, FRMEV00046052025, 606-82; SXI4B82, FRMEV04055102024, 606-82; SXE6D66, FRMEV04051662024, 606-82; RYJ9H63, FRMEV00008622025, 606-82; RYJ9G73, FRMEV00084772025, 606-82; RDZ3I95, FRMEV00085352025, 606-82; SXX1H66, FRMEV00086982025, 606-82; TCX LOGISTICA LTDA, 42.431.350/0001-52, RYE4A68, FRMEV04042702024, 606-82; TC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.522.093/0001-48, RDA7A54, FRMEV04006632024, 606-82; TARCIO GOMES DE AGUIAR, .618.397-, LRS8F93, FRMEV04050402024, 606-82; TATIANE MACHADO NUNES NANDI, .127.319-*, FZL8E27, FRMEV04070162024, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, FJB9B46, FRMEV00050452025, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA , 10.385.872/0001-79, JCK9I15, FRMEV00070122025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.332/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TELMA SANTOS SILVA, .427.375-, PLH9248, FRMEV04013102024, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JDB6I33, FRMEV04014762024, 606-82; JBO2E92, FRMEV04035512024, 606-82; JBY8E58, FRMEV04038912024, 606-82; J BY 7 I 1 3 , FRMEV04053132024, 606-82; JBO2E92, FRMEV00018532025, 606-82; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, FQO1E45, FRMEV04048502024, 606-82; SWZ6H03, FRMEV04070832024, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, IWN0664, FRMEV04047892024, 606-82; IWN0664, FRMEV00036402025, 606-82; TCX LOGISTICA LTDA, 42.431.350/0001-52, RYJ9B51, FRMEV04042522024, 606-82; RYJ9B51, FRMEV04031292024, 606-82; RYD8A38, FRMEV00086122025, 606-82; TDG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.451.494/0001-22, BDT6F56, FRMEV04034732024, 606-82; BDT6F58, FRMEV00041032025, 606-82; TEFTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.068.023/0001-09, SXN8J58, FRMEV04006802024, 606- 82; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51, RNG8J74, FRMEV04043842024, 606-82; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0001-18, FTJ8I43, FRMEV00027942025, 606-82; TELMO DE OLIVEIRA ANDRADE, .609.038-, CPJ4J86, FRMEV00040702025, 606-82; TELMO LUIS BARBOSA DE SOUZA, .859.960-*, PPX7A25, FRMEV00001392025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.333/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, QDM8H20, FRMEV04033152024, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IZL9B35, FRMEV04026322024, 606-82; TERRA PRODUTIVA AGRONEGOCIOS E LOCACO ES LTDA, 19.223.661/0001-04, QAV2B98, FRMEV00050462025, 606-82; THORATIOB E LT EQUIPAMENTOS LTDA, 29.931.878/0001-22, QJR2F22, FRMEV04005672024, 606-82; TERCIO COELHO DE MIRANDA, .054.968-*, GGP3834, FRMEV04029002024, 606-82; TERRA VIVA FLORES E PLANTAS LTDA, 58.638.115/0001-96, EQW7111, FRMEV04052212024, 606-82; TH TRANSPORTES LTDA, 37.249.329/0001-09, ISA3B69, FRMEV04058172024, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JC T0C14, FRMEV04055962024, 606-82; JCR6B55, FRMEV04054892024, 606-82; JCR6D04, FRMEV04071112024, 606-82; JCS6C93, FRMEV00084422025, 606-82; TENORIO COMERCIO DE GESSO E FERRAMENTAS LTDA, 19.295.099/0001-24, GGY2G22, FRMEV04049072024, 606-82; TEMPO MOVEIS LTDA, 18.385.453/0001-49, RDT7C00, FRMEV00008652025, 606- 82; TERRA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 04.947.850/0001-52, IWH7A63, FRMEV00015472025, 606-82; TENASTEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.048.772/0001-