DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300205 205 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 02.937.632/0017-79, SEB2F66, FRMEV04049002024, 606-82; SIVAL BUENO CARNEIRO FILHO, .818.139-*, AKU4125, FRMEV04056662024, 606-82; SM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.464.959/0001-43, RFQ4I27, FRMEV04069852024, 606-82; SMAN TRANSPORTES LTDA, 09.061.716/0001-73, MLH5B84, FRMEV04056222024, 606-82; SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.044.526/0003-60, EWU6407, FRMEV00073752025, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, QCM0360, FRMEV00083182025, 606-82; SINVAL DOS SANTOS CAJE, .225.925-, OUM5A91, FRMEV00001662025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.325/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOLEJO AVELINO DE OLIVEIRA, .768.656-, NGU6D91, FRMEV04011892024, 606-82; SOLMEC SERVICOS MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA, 37.437.535/0001-34, MLN3F37, FRMEV04020742024, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, IZT8A92, FRMEV04039822024, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, SFA8D57, FRMEV04040462024, 606-82; SMG INDUSTRIA LTDA, 24.926.196/0001-08, SJY9F00, FRMEV04049222024, 606-82; SOLO AGRICOLA LTDA , 24.357.513/0001-12, IVN9J79, FRMEV00048892025, 606-82; SONECA TUR TRANS P O R T ES LTDA, 08.003.807/0001-90, JDE1E42, FRMEV04071482024, 606-82; SONICAR - LAVAGEM DE VECULOS LTDA, 01.929.498/0001-34, MLQ6E26, FRMEV04026282024, 606-82; SOENVIL SOCIEDADE DE ENGENHARIA CIVIL LTDA, 44.858.777/0003-29, FCG7881, FRMEV04062362024, 606-82; SOPHIA NADER BISPO E SILVA LTDA, 44.698.190/0001-38, CVN0D79, FRMEV04058782024, 606-82; SNTOUR EXCURSOES E TREINAMENTOS LTDA, 13.539.407/0001-33, NKY7057, FRMEV04057612024, 606-82; SOL CARGAS TRANS P O R T ES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, FCZ7C81, FRMEV04069322024, 606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, DWM5F89, FRMEV04071312024, 606-82; MWT0J28, FRMEV00063502025, 606-82; SOLUCOES S E R V I CO S DE TRANSPORTES LTDA, 30.948.726/0001-11, FDC6B03, FRMEV04024362024, 606-82; SONIA SUELI RIBAS FELICIANO, .968.940-*, KAA3C36, FRMEV04050362024, 606-82; SOLANGE BAIERLE, .848.290-, ISJ6I53, FRMEV00018372025, 606-82; SOMBRA DA TARDE LTDA, 23.301.306/0001-83, QRF4F40, FRMEV00020632025, 606-82; SORVETES DANI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.544.415/0001-99, IUU1153, FRMEV00001282025, 606-82; S O L DA R E REPRESENTACAO COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA, 04.818.433/0001-00, RYN1D66, FRMEV00084302025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.326/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D26, FRMEV04030112024, 606-82; QAZ3B86, FRMEV00036632025, 606-82; SPINA & SPINA LTDA, 03.703.597/0001-29, TAQ9B81, FRMEV04030292024, 606-82; SER0I31, FRMEV04040812024, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0002-84, SWT5G33, FRMEV04032042024, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, EJH1E01, FRMEV04045322024, 606-82; FCU6B05, FRMEV04068182024, 606-82; STARK ENERGIA LTDA, 17.324.394/0001-36, AYK8895, FRMEV04047112024, 606-82; SPEEDY CARGAS EX P R ES S A S LTDA, 26.877.864/0001-80, ELE9J14, FRMEV04039052024, 606-82; SPACEGOV LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.272.535/0002-07, HDH2A48, FRMEV04060712024, 606-82; STEPHANIE CRISTINA SANTOS, .753.889-, NDJ1G82, FRMEV04052352024, 606-82; STAFOCHER & BRAGATO LTDA, 03.162.438/0001-64, NBX5E37, FRMEV04056962024, 606-82; NBX5E37, FRMEV04073632024, 606-82; NBX5E37, FRMEV00084362025, 606-82; S T I LO VIAGENS LTDA, 32.317.020/0001-87, HDI3H75, FRMEV04065562024, 606-82; STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA., 17.464.972/0001-30, SYO4F91, FRMEV00011022025, 606-82; STRASSBURGER TRANSPORTES LTDA, 49.014.247/0001-56, IVP6D09, FRMEV00074412025, 606-82; SS VIAGENS E TURISMO LTDA, 10.666.992/0001-44, CLU4G21, FRMEV00083812025, 606-82; SSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.583.550/0001-80, QIM9C45, FRMEV00083872025, 606-82; START TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 42.591.936/0001-84, PYJ5H44, FRMEV00086002025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.327/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SULCOMPANY REFRIGERACAO LTDA, 07.742.936/0001-37, IPR9C13, FRMEV04014602024, 606-82; SUL AMERICA TRANSPORTES LTDA, 08.111.237/0001-51, QJQ9A95, FRMEV04041682024, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCY2I50, FRMEV04047942024, 606-82; JCS1F18, FRMEV04052272024, 606-82; JAY9E34, FRMEV04064652024, 606-82; IYB4H70, FRMEV00067812025, 606-82; JDC5B38, FRMEV00068432025, 606-82; SUELEN CINTIA DA CRUZ, 51.593.493/0001-51, RYK7H20, FRMEV04006782024, 606-82; SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRAT I V O S DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME, 05.756.246/0004-54, SSO2F36, FRMEV04038442024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RXO1A06, FRMEV04033952024, 606-82; RLN8J57, FRMEV04047902024, 606-82; QTM1H94, FRMEV04052512024, 606-82; RXR3A17, FRMEV04052852024, 606-82; RYB4I96, FRMEV00052162025, 606-82; SUL LOCACOES LTDA, 07.015.672/0001-10, RXW2J17, FRMEV04006302024, 606-82; RLF9I92, FRMEV00002762025, 606-82; SUL GRAOS TRANSPORTES LTDA, 02.532.258/0001-64, IZM8I93, FRMEV04054922024, 606-82; SULFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.285.458/0001-46, RLG5I89, FRMEV00052432025, 606-82; SUELI MOREIRA, *.805.768- , BUS9H10, FRMEV00063882025, 606-82; SUL TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA , 30.954.463/0001-53, CUD1C63, FRMEV00064502025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.328/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPERMERCADO VALES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.820.628/0001-57, QIZ8H12, FRMEV04046942024, 606-82; QJA0J22, FRMEV04046972024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SER4E16, FRMEV04006002024, 606- 82; SER4E17, FRMEV04007352024, 606-82; SER4E21, FRMEV04008382024, 606-82; SDX9B04, FRMEV04023862024, 606-82; SER4E03, FRMEV04031642024, 606-82; SEN1G75, FRMEV04058182024, 606-82; SER4D97, FRMEV04060532024, 606-82; SEO1F67, FRMEV04060652024, 606-82; SER4E16, FRMEV04065682024, 606-82; TAQ7G03, FRMEV04069442024, 606-82; SER4E17, FRMEV04070902024, 606-82; SER4E21, FRMEV04070922024, 606-82; SFB9A16, FRMEV00047732025, 606-82; TAQ7H34, FRMEV00048802025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RUN0J20, FRMEV00031192025, 606-82; RMX3B52, FRMEV00085132025, 606-82; SUSI NILZA GOULART, 06.098.995/0001-51, RKW7J25, FRMEV00047292025, 606-82; SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA, 02.300.546/0001-93, JBJ0E64, FRMEV00049462025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.329/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o