DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300204 204 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEM FRONTEIRAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 13.331.415/0001-90, FME0A12, FRMEV04023302024, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JAY4I78, FRMEV04031682024, 606-82; JCW0H76, FRMEV04038372024, 606-82; JCW0H76, FRMEV04052972024, 606-82; IZW3E59, FRMEV04063102024, 606-82; JBK3I16, FRMEV04066582024, 606-82; SEBASTIAO VITOR ESTEVES, .253.048-*, IAK4F60, FRMEV04048852024, 606-82; SEKALOG TRA N S P O R T ES LTDA, 10.458.775/0008-35, RYW1B35, FRMEV04039252024, 606-82; SEGART LOCACAO E MONTAGEM LTDA, 28.422.789/0002-79, CUB1672, FRMEV04032132024, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV00010272025, 606-82; SERAFIM TEIXEIRA DE MEDEIROS, .519.390-, IIP3824, FRMEV04036602024, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, RST1C31, FRMEV04063852024, 606- 82; SEBASTIAO DO CARMO CUSTODIO, .533.648-, EZS6485, FRMEV04062122024, 606-82; SERANINI TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 11.299.635/0001-58, SEH4C75, FRMEV04051622024, 606-82; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, RXQ1B88, FRMEV04047172024, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, RYW1B44, FRMEV04041992024, 606-82; SDM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 51.248.816/0001-70, MAK5B49, FRMEV04066242024, 606-82; SECRETARIA DA SAUDE, 87.958.625/0001-49, JCB1J97, FRMEV04067612024, 606-82; SERCATO TRANSPORTES LTDA, 10.586.929/0001-06, FQT2I75, FRMEV00000262025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RYV0H44, FRMEV00074732025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.321/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERRARIA E CAIXOTARIA LEANDRO CARLOS LTDA, 02.125.127/0001-62, CLJ8C81, FRMEV04046192024, 606-82; SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASIC O, 85.908.309/0001-37, RYT6C96, FRMEV04046312024, 606-82; SETE RODAS - GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA, 17.212.254/0001-76, INV8A98, FRMEV04040942024, 606-82; SERGIO LUIZ ZANETTE, 11.206.536/0001-84, MKM7C56, FRMEV04049352024, 606-82; SH AU L L I N TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP3I44, FRMEV04031922024, 606-82; SERT LAVE HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA, 18.286.935/0001-41, RKW2B87, FRMEV04038092024, 606-82; SERGIO PRADO DE OLIVEIRA, .104.795-*, OQV7G17, FRMEV00046802025, 606-82; SERGIO MARIO SCOPEL, .431.210-, ISV9184, FRMEV04058222024, 606-82; SHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 61.980.272/0015-95, RUO5F76, FRMEV04051402024, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JBX6G41, FRMEV04014842024, 606-82; SERGIO PESSOA LO P ES , .684.766-, MTW3I44, FRMEV04014302024, 606-82; SERRANALOG TRANSPOR T ES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGE3H59, FRMEV04028592024, 606-82; SERGIO CORBELINI, .429.190-*, IOQ3605, FRMEV04062382024, 606-82; SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, BES6F59, FRMEV04056152024, 606-82; SERGIO RENATO DE OLIVEIRA, .223.538-, CVP0B82, FRMEV04063642024, 606-82; SERGIO LUIZ, .692.559-, KMQ9G03, FRMEV04065882024, 606-82; SF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.299.208/0001-09, QBJ3C68, FRMEV04069362024, 606-82; SERRARIA BRATTI LTDA, 05.911.483/0001-08, ATF6677, FRMEV00013832025, 606-82; SERGIO LUIS SEVERGNINI, 14.718.106/0001-30, JCG1I79, FRMEV00021042025, 606-82; SERLOC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, 20.098.064/0001-84, QCP6A07, FRMEV00047782025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.322/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIDNEI DA ROSA PAULINO, .069.359-*, MED0B77, FRMEV04046962024, 606-82; SHEILA MARVILA FERNANDES CAMPOS, .446.067-, IRH9D28, FRMEV04048752024, 606-82; SIGMA CAMINHOES LTDA, 11.625.731/0001-49, PLO8G20, FRMEV04032932024, 606-82; SIDNEI RODRIGO PEREIRA, .993.089-, IMM1F00, FRMEV04047042024, 606-82; SIDNEI FIAMONCINI, .093.769-*, RAD0H72, FRMEV04059032024, 606-82; RAD0H72, FRMEV04057922024, 606-82; SICLEIA OLIVEIRA DOS SANTOS, .381.515-, KVL4H89, FRMEV00045982025, 606-82; SIDENIR LU I S BOTEGA & CIA LTDA, 05.557.005/0001-33, JAY6D55, FRMEV04059912024, 606-82; JBQ2C07, FRMEV04059832024, 606-82; SIDNEY STARKE, .441.839-, MHD5J33, FRMEV04022962024, 606-82; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28, PBY6E09, FRMEV04056622024, 606-82; RXP9I08, FRMEV04064362024, 606-82; RLN4I05, FRMEV00086162025, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, QCO5C78, FRMEV04062922024, 606-82; RLE9H07, FRMEV00019822025, 606-82; OBI4755, FRMEV00043182025, 606-82; SIGNOR CONCRETOS LTDA, 00.380.314/0001-67, IPZ6A05, FRMEV04057072024, 606-82; JCW3F96, FRMEV00083852025, 606-82; SILMARA DE CASSIA BOAVA, 03.024.498/0001-10, GAY1I67, FRMEV00043072025, 606-82; SHIRLEY A. M. AMARAL - TRANSPORTES, 07.388.217/0001-60, AMH7B10, FRMEV00084252025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.323/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINARA SANTOS DE JESUS, .751.037-*, MSX8242, FRMEV04008602024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JBK0E14, FRMEV04031582024, 606-82; JCR8H53, FRMEV04042152024, 606-82; JCR8H53, FRMEV04061512024, 606-82; IUM9I54, FRMEV00036482025, 606-82; IZV3E25, FRMEV00036492025, 606-82; JBZ5I65, FRMEV00052282025, 606-82; JAY1I76, FRMEV00065002025, 606-82; ITJ5B28, FRMEV00083752025, 606-82; SILVIA MARA BORGES E CIA LTDA, 94.812.179/0001-25, IZP9c40, FRMEV04048452024, 606-82; SILVANO FRANCISCO CORREIA, .808.346-, GXA5H05, FRMEV04050082024, 606-82; SILVA & DENK LTDA., 28.654.152/0001-27, ATG2544, FRMEV00012502025, 606-82; SINARA BARRETO ORLANDI, .695.399-, MTQ8I89, FRMEV04063232024, 606-82; SILVIO NICOLETTI, .341.469-*, MFP6I42, FRMEV04033992024, 606-82; SI LV E T E MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, TAO3C95, FRMEV04031102024, 606-82; SILVIO LUIZ DA ROSA TRANSPORTE, 28.476.111/0001-98, IWU0A11, FRMEV04052912024, 606-82; SINESIO MARCHI, .313.879-, LWJ0I31, FRMEV04049342024, 606-82; SILVIO MARTINS EULALIO, .197.108-, EPU9C73, FRMEV00049682025, 606-82; SILVANO ALVES BOSCHEN, *.521.459-, KLH4F16, FRMEV00050182025, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA , 07.150.434/0001-17, RYH2C52, FRMEV00052862025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.324/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINOS TELECOMUNICACOES LTDA, 03.227.229/0001-51, IUG7811, FRMEV04013662024, 606-82; IUG7811, FRMEV04013732024, 606-82; SM REPRESENTACOES PET LTDA, 02.082.186/0001-09, PME1F03, FRMEV04039192024, 606- 82; PME1F03, FRMEV00071002025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, RKV1I77, FRMEV04050622024, 606-82; SLI - SOLUCOES LOGISTICAS INTELIGENTES S/A, 20.932.302/0001-05, EQQ7E89, FRMEV04068602024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCO1D09, FRMEV04006882024, 606- 82; JCN9I74, FRMEV04026622024, 606-82; JCO1D09, FRMEV04029672024, 606-82; JCN9I74, FRMEV04065612024, 606-82; JBZ2J22, FRMEV04068552024, 606-82; JCZ6C77, FRMEV00000152025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7F37, FRMEV04061972024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,