DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300203 203 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.316/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SABINO SIQUEIRA TORMES, .392.749-*, CVB0J14, FRMEV04020302024, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXC7D70, FRMEV04030552024, 606- 82; SXN3C00, FRMEV04047692024, 606-82; SXN4C00, FRMEV04058102024, 606-82; SAAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 23.263.067/0001-14, SBD1J10, FRMEV04042632024, 606- 82; S A INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, 36.454.017/0001-66, COB9F52, FRMEV04019932024, 606-82; S. H. IBANES INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS, 32.497.598/0002-43, QLZ9E67, FRMEV04025182024, 606-82; S.F. VARGAS ARAUJO TRANSPORTES, 20.852.434/0001-27, IVR2E78, FRMEV04034562024, 606-82; SALESIO DA ROSA, 15.828.631/0001-70, AKN2E47, FRMEV00046192025, 606-82; S & S COMERCIO DE MADEIRA DENSIFICADA E FERRAGENS LTDA, 14.695.213/0001-90, RKW2C47, FRMEV04033112024, 606-82; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, FVD2771, FRMEV04006332024, 606-82; S M ALBAN TRANSPORTES, 17.213.734/0001-51, BCE9829, FRMEV04026822024, 606-82; SADY SCHEIS, .938.509-, BWP6G43, FRMEV00009432025, 606-82; S A MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 17.560.477/0001- 24, QIA7A79, FRMEV04048102024, 606-82; S.A TRANSPORTES LTDA, 51.778.279/0001-70, QJZ2C99, FRMEV00020732025, 606-82; S. T. Y. TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 19.340.416/0001-87, QCJ7I15, FRMEV00035382025, 606-82; SAFE CAR SERVICOS LTDA, 35.826.752/0001-90, MLV4G36, FRMEV00036082025, 606-82; SAFE CAR GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA, 10.237.205/0001-49, MHT3A07, FRMEV00038982025, 606-82; SA TELLES TRANSPORTES LTDA, 79.955.076/0001-20, AXS4243, FRMEV00076522025, 606-82; SABRINA DE SOUZA MENDES CEZARIO, .773.879-, QIS9E79, FRMEV00086172025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.317/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SALGUEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 10.706.655/0001-33, AVU0245, FRMEV04030732024, 606-82; SAMAR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.263.334/0001-41, RYZ1A66, FRMEV04029022024, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, TCR6G07, FRMEV00052082025, 606-82; RNP5C76, FRMEV04058832024, 606-82; SALI TRANSPORTES LTDA, 01.196.739/0001-83, RLA5E02, FRMEV00067392025, 606-82; SANCOEX TRANSPORTES LTDA, 37.255.291/0001-79, QJM4F12, FRMEV00047832025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYO4A19, FRMEV04049322024, 606-82; RYV6B88, FRMEV04048002024, 606-82; RYV6B88, FRMEV04008812024, 606-82; RYV6C78, FRMEV04061942024, 606-82; QJR9A95, FRMEV00085322025, 606-82; QJP8230, FRMEV00003272025, 606-82; SANDRA MARIA DE ALMEIDA, .265.941-*, IMC7593, FRMEV04046622024, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBK2B71, FRMEV04058022024, 606-82; SALVADOR TRANSPORTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , 33.736.238/0001-39, SJS7B00, FRMEV04013962024, 606-82; SAMUEL MARCOS DA SILVA, 11.191.232/0001-90, PPX9E31, FRMEV04067122024, 606-82; SALOMAO & SAMUEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.049.216/0001-44, PVJ9D40, FRMEV04068402024, 606- 82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002-96, EJV9470, FRMEV04072072024, 606-82; EJV9404, FRMEV00078632025, 606-82; SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA., 01.751.967/0011-40, FJP9923, FRMEV00014022025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.318/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTA CRUZ LOGISTICA, TRANSPORTE E LOCACOES LTDA, 32.785.847/0001- 15, OAS3276, FRMEV04029172024, 606-82; SANTOS WAY TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17, MTZ5468, FRMEV04055562024, 606-82; HDI5D66, FRMEV04073932024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, SER1J71, FRMEV04015032024, 606-82; SANTOS & GIUSSANI LTDA, 05.024.753/0001-50, JBA5F42, FRMEV04037732024, 606-82; RAB8C17, FRMEV04047382024, 606-82; INN6G19, FRMEV04047982024, 606-82; SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 34.999.724/0001-02, SNU1A65, FRMEV04060962024, 606-82; SNK2J89, FRMEV04060972024, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, MJE6A88, FRMEV04041882024, 606-82; SANDRO DUARTE TRANSPORTES LTDA, 13.017.167/0001-07, SDZ1J04, FRMEV04062172024, 606-82; SANTA FE DISTRIBUIDORA, TRANSPORTES E GESTAO LTDA, 34.715.908/0001-01, OYF1B88, FRMEV04064302024, 606-82; SANTO ANGELO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 05.491.122/0001-41, FZI9J79, FRMEV04065862024, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, MWS8B64, FRMEV04066992024, 606-82; SANDRO LOCKS, .333.409-, QCX5A20, FRMEV04070262024, 606-82; QCX5A20, FRMEV00049272025, 606-82; SANDRO EMERSON BARBOSA MENDES, .046.498-, PPA9H45, FRMEV04072302024, 606-82; SANTO ANTONIO GRANITOS LTDA, 27.188.739/0001-25, RBJ2D96, FRMEV00047882025, 606-82; SANDRO MAR C E LO SANTANA, *.387.629-, QJI3C20, FRMEV00063512025, 606-82; SANTA FE MADEIRAS LTDA, 41.486.589/0001-67, QTL3I83, FRMEV00001942025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.319/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RYS0D67, FRMEV04030152024, 606-82; SBL LOCACOES LTDA, 31.351.806/0001-58, FHH8G14, FRMEV04061912024, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JAY7E53, FRMEV04047162024, 606-82; JBK0A74, FRMEV04070022024, 606-82; MKU6C26, FRMEV04069682024, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, STG0C91, FRMEV04053722024, 606-82; STG0C91, FRMEV04063352024, 606-82; CUG9A87, FRMEV00011922025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RAU0G26, FRMEV04059652024, 606-82; RRZ6C10, FRMEV04070562024, 606-82; RAK6H52, FRMEV00035782025, 606-82; SAVIP TOUR TRANSPORTES LTDA, 28.618.196/0001-00, FYZ4F09, FRMEV04061302024, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001- 69, OAR3A35, FRMEV04060662024, 606-82; SCHEPP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 19.354.472/0001-70, REA6E75, FRMEV04046322024, 606-82; SC PRESS LOG TRAN S P O R T ES LTDA, 14.770.384/0001-36, GHC2F97, FRMEV04066342024, 606-82; SCHUGLOG TRANSPORTES LTDA, 28.231.741/0001-00, IVU9J04, FRMEV00020682025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0001-53, RHQ5C23, FRMEV00065312025, 606-82; SCH MONTAGEM DE MAQUINAS LTDA, 03.491.678/0001-02, MJM6J92, FRMEV00069912025, 606-82; SAO JOSE TRANSPORTES, LOCACAO E GESTAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, 31.021.649/0001-12, GFS8J24, FRMEV00075242025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, RHF5J84, FRMEV00001342025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.320/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do