DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.312/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGER WEBER, 21.667.404/0001-03, IQH3H49, FRMEV04037142024, 606-82; ROGERIO VASSELECHEN - TRANSPORTES, 31.179.313/0001-82, AXC0H74, FRMEV04047662024, 606-82; RODRIGO DA SILVA FREITAS, .113.896-*, GXA0B65, FRMEV04050032024, 606-82; ROGERIO FELICISSIMO DE ALMEIDA, .470.326-, HQM1D37, FRMEV04047972024, 606-82; RODRIGO JUNIOR MAZUCO, .043.969-, RAD1A22, FRMEV04047622024, 606-82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, IXW0D60, FRMEV00049442025, 606-82; FKP3B14, FRMEV04066222024, 606-82; ROGUI TRANSPORTES LTDA, 09.114.107/0001-35, FS X 6 J 7 3 , FRMEV04066962024, 606-82; RODRIGO SIRTOLI, 07.604.306/0001-04, IZO5B08, FRMEV04037772024, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, AIR3390, FRMEV04044532024, 606-82; RODRIGO ZWIERNIK GUINCHO, 21.374.708/0001-82, JBS6D56, FRMEV04033012024, 606-82; ROGERIO VIOLA FERREIRA , .506.318-*, CPG7E51, FRMEV04034342024, 606-82; RODRIGO ANDRE SCHLIEC K , .450.700-, JCN8A67, FRMEV04059462024, 606-82; RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS, .687.609-, MDP4H14, FRMEV04058712024, 606-82; ROGERIO LAVRADOR, .304.276-*, GSH9J11, FRMEV04056182024, 606-82; RODRIGO MAGNUS RABEL O, .129.619-, QIB6H15, FRMEV04053512024, 606-82; RODRIGO REZENDE RIBE I R O, .009.406-, NZR6I61, FRMEV04073972024, 606-82; ROGERIO KROHLING, .967.161- *, QCK1G86, FRMEV00006852025, 606-82; ROGERIO AVELINO BONIFACIO, .876.171-, QCO7H05, FRMEV00049572025, 606-82; ROFER BRASIL CALCADOS LTDA., 06.047.972/0001- 18, SUU1F67, FRMEV00001252025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.313/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONALDO KROHLING, .476.771-, RSB6D78, FRMEV04044592024, 606-82; FFW1H84, FRMEV00010352025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYL7C44, FRMEV04048432024, 606-82; QIQ4330, FRMEV04064572024, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, NZB3B46, FRMEV04045632024, 606-82; RONALD DOUGLAS MAGALHAES LTDA, 16.726.894/0001-31, RLJ5F64, FRMEV04066042024, 606-82; ROMILDO MINOTTI, .538.880-*, IVD8E23, FRMEV04006032024, 606-82; IVD8E23, FRMEV04034582024, 606-82; ROMARIO SILVA DE ARRUDA, .129.394-, BAP3D14, FRMEV04061502024, 606-82; RONALDO ALMEIDA DE ARAUJO LTDA, 01.960.503/0001-71, PRQ6D59, FRMEV04039362024, 606-82; ROMILTON ALVES MALHEIROS, .388.335-, DBB1A82, FRMEV04056702024, 606-82; RONALDO APARECIDO DOS SANTOS, 34.073.014/0001-57, FZW8C60, FRMEV04056942024, 606-82; ROMULO OLIVEIRA ROCHA, .964.235-*, JSY8G53, FRMEV04064352024, 606-82; ROMERIO GOMES DE ALBUQUERQUE, 11.756.609/0001-01, RZW5C81, FRMEV04073782024, 606-82; RONDORA TRANSPORTADORA AGENCIA DE CARGAS MECANICA E AUTO PECAS LTDA, 32.256.694/0001-19, RIN9D51, FRMEV00015832025, 606-82; ROQUE AVELINO DE QUEIROZ NETO, .403.505-, NTM6466, FRMEV04066892024, 606-82; ROMARIO MEDEIROS DA SILVA, .100.802-, SFX6D85, FRMEV00047922025, 606-82; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JBR6A31, FRMEV00000552025, 606-82; RONALDO CARVALHO DA SILVA JUNIOR, .821.709-*, OQC6B46, FRMEV00073232025, 606-82; RONAN TEIXEIRA PINTO MUNIZ, 29.147.513/0001-01, PPG6F36, FRMEV00083802025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.314/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROTA OESTE VEICULOS LTDA, 01.549.753/0001-13, QCP6B73, FRMEV04041662024, 606-82; ROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.327.681/0001-32, RLL4J38, FRMEV04007232024, 606-82; ROTRANS LOGISTICA LTDA, 41.913.539/0001-19, EBK7I10, FRMEV00047122025, 606-82; ROSEMEIRI APARECIDA SOARES ROSA, .146.778- , FBN2763, FRMEV04020982024, 606-82; RS FRIZON TRANSPORTES LTDA, 08.755.999/0001-90, RRY6H35, FRMEV04053372024, 606-82; ROTA DO SOL BRASIL LTDA, 01.126.097/0001-46, RSF3J68, FRMEV04063592024, 606-82; ROQUE STRUGAVA, .993.809-, AWT8800, FRMEV04041242024, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JCW1H53, FRMEV04056922024, 606-82; RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA, 27.526.108/0001-79, RYI5C80, FRMEV04055912024, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001- 36, FMP3G99, FRMEV04049512024, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, MIE6H40, FRMEV04058082024, 606-82; ROSELI WEILLER NEIDORF LTDA, 16.732.510/0001-93, LZQ8499, FRMEV04064792024, 606-82; RR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 39.291.606/0001-69, AEJ3B82, FRMEV04069392024, 606-82; ROSEMBERGUE SANTOS, .754.106-*, PWG2617, FRMEV04050262024, 606-82; ROVER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.570.038/0001-81, FQS0H65, FRMEV00013182025, 606-82; FQS0H65, FRMEV00013322025, 606-82; ROSA MARIA SOARES, .504.850-, MBU0695, FRMEV04066722024, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JAR9E99, FRMEV00019672025, 606-82; ROSANGELA TEIXEIRA ROLDAO, .931.829-, MMM9J40, FRMEV00049342025, 606-82; ROYER PRE-MO L DA D O S LTDA, 14.574.671/0001-70, ASN8H16, FRMEV00085962025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.315/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW7A00, FRMEV04044712024, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, PPQ3E54, FRMEV04045582024, 606-82; RUBENS MALAQUIAS JUNIOR, .403.906-*, GXH0G84, FRMEV04033032024, 606-82; RUAN WILLIAN DE SOUZA LEITE 08822673611, 21.861.610/0001-50, HHK1A42, FRMEV00047152025, 606-82; RT TURISMO, TRANSPORTE E EVENTOS LTDA., 19.514.791/0001-04, GCO0C21, FRMEV04065122024, 606-82; RUAN DOS SANTOS, .875.440-, OJF9H93, FRMEV04047492024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBL3G82, FRMEV04039282024, 606-82; IZI1E53, FRMEV04048072024, 606-82; RSA TRANSPORTES LTDA, 10.407.791/0001-22, BED6J58, FRMEV04057442024, 606-82; RUI IVO FIGUR, .852.110-, JYF8241, FRMEV04064052024, 606-82; RUTHES & CIA LTDA, 00.535.751/0001-02, QIO2E25, FRMEV04070352024, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCR1H81, FRMEV00009252025, 606-82; JCP4C33, FRMEV00036392025, 606-82; IZY8D67, FRMEV00049692025, 606-82; IZY8D68, FRMEV00049702025, 606-82; RUBINEY VIEIRA PEREZ, *.337.801-, DVS9J91, FRMEV04063322024, 606-82; RUBENS CARLOS GOULART DE ANDRADE, 03.885.644/0001-00, IOI0F38, FRMEV00018722025, 606-82; RTR R O LO F F TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, QTK9I70, FRMEV00036542025, 606-82; QTK9I70, FRMEV00065022025, 606-82; RWD MAIA TRANSPORTES LTDA, 21.145.041/0001-46, QOL7B75, FRMEV00086872025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração