DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300201 201 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO RAFAEL BEYER, .369.830-*, IPM0A63, FRMEV04034212024, 606- 82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JBL2J30, FRMEV04048212024, 606-82; JBR1G40, FRMEV04060802024, 606-82; IYH9806, FRMEV00074612025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, RHE1H55, FRMEV04031832024, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, RAG3G14, FRMEV04045612024, 606-82; QID0D10, FRMEV04073532024, 606-82; RICARDONE DE SOUZA NETO LTDA, 34.958.091/0001-94, RKZ0D20, FRMEV00063562025, 606-82; RICARDO NASCIMENTO ALVES, .209.498-, EIS6E95, FRMEV04051282024, 606-82; RIBEIRO & TESSARO LTDA, 14.519.149/0001-96, JBK9I97, FRMEV04013592024, 606-82; RIMODI & RIMODI LTDA , 11.260.104/0001-51, AXN9J19, FRMEV04038162024, 606-82; RIO VERDE ARMAZE N AG E M LTDA, 14.300.733/0001-56, RKL8A16, FRMEV04014242024, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0007-01, JBG7A16, FRMEV04059742024, 606-82; RICARDO JOSE BUZIN, .252.030-, MKF3040, FRMEV04051252024, 606-82; RICARDO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 28.660.200/0001-90, FNB1F54, FRMEV04063662024, 606-82; RICARDO VIAN, .767.501-*, RCA8856, FRMEV04064212024, 606-82; RICARDO STEFANELLO, .104.770-, FKD1J92, FRMEV00038842025, 606-82; RIMAN TRANSPORTES LTDA, 34.425.137/0001-00, SER9B45, FRMEV00047382025, 606-82; RIMAPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 23.122.723/0001-69, GDS4J78, FRMEV00073012025, 606-82; RICARDO AVILA DE ANDRADE, .366.050-, MHR2E75, FRMEV04064332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.304/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIVADAVIA TRANSPORTES LTDA, 24.650.548/0001-45, SEQ1H08, FRMEV04031702024, 606-82; AYZ5F83, FRMEV04032202024, 606-82; ROBERTO APOLINARIO DA SILVA, .455.660-*, ISB3891, FRMEV04038722024, 606-82; RMK TRANSPORTES LTDA, 28.205.571/0001-81, OAT7320, FRMEV04042652024, 606-82; ROCHA COMERCIO E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA, 48.316.021/0001-47, FAY1H63, FRMEV00015852025, 606-82; ROBERTO ALVES DE SOUSA, .745.181-, AUF3506, FRMEV04062132024, 606-82; ROBSON JOSE LEITE, .290.999-, QIY5D66, FRMEV04029892024, 606-82; QIY5D66, FRMEV04046732024, 606-82; RODALOG SO LU CO ES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0006-40, RAD6A26, FRMEV04070462024, 606-82; ROBSON SANTOS SILVA, .993.585-*, OUJ2C29, FRMEV04069952024, 606-82; RM RAFAEL PRIM COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 48.046.888/0001-20, FZP5A04, FRMEV04052332024, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FUS2D82, FRMEV04053772024, 606-82; ROBERTO REGENES SILVA, .882.239-, QJZ5100, FRMEV04063272024, 606-82; ROCHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS LTDA , 22.774.460/0001-00, RFW9J89, FRMEV04028682024, 606-82; ROBERTO MARTINS DE QUEIROZ, .222.536-, OQD0I28, FRMEV04059922024, 606-82; RO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.892.020/0002-19, JCY4E95, FRMEV04046432024, 606-82; RM TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 27.384.677/0001-27, SPQ3D79, FRMEV04056512024, 606- 82; ROBERTO SILVA DA SILVA, .343.060-*, ITS7C29, FRMEV04069792024, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SFY4H91, FRMEV04070782024, 606-82; ROBISON VELOSO DA SILVEIRA, .632.706-, CZC0D08, FRMEV00068412025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.306/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOARIES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 33.727.107/0001-95, SDU6F97, FRMEV04006742024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QJM8G64, FRMEV04041812024, 606-82; QIM9F86, FRMEV04045092024, 606-82; R DY 0 H 0 4 , FRMEV04049102024, 606-82; RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 11.293.977/0001-60, TAJ5D42, FRMEV04035032024, 606-82; TAQ4E68, FRMEV00077102025, 606-82; RODOCOSTA TRANSPORTES LTDA, 12.494.566/0001-04, MHS2F77, FRMEV04065172024, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001- 62, RLJ0A89, FRMEV04052452024, 606-82; RAJ9A78, FRMEV04052582024, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROTAS CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001- 69, MLK1860, FRMEV04024952024, 606-82; RODO MAYA TRANSPORTES LTDA, 30.123.147/0001-30, FFI6C32, FRMEV04069172024, 606-82; RODO TAMBARA TRANSPORTES LTDA, 06.208.030/0001-74, RRS7G86, FRMEV00018672025, 606-82; RODO SUZIN TRANSPORTES LTDA, 11.434.485/0001-48, AXM9781, FRMEV00052972025, 606-82; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.329.594/0001-35, SEY8G01, FRMEV00053052025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAT8B33, FRMEV00000322025, 606-82; QAP2E60, FRMEV00001102025, 606-82; QAQ2530, FRMEV00086252025, 606-82; QAQ2540, FRMEV00003172025, 606-82; RODOBALBO TRANSPORTES LTDA, 52.332.184/0001-90, CUK0H56, FRMEV04066302024, 606-82; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, RAW1A51, FRMEV00078022025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.308/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYS4J29, FRMEV04006172024, 606-82; FSX3H46, FRMEV04023602024, 606-82; SXP9A00, FRMEV04038282024, 606-82; RODOJULIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.778.204/0001-60, OBB5C62, FRMEV04046812024, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JBI7J07, FRMEV04062912024, 606-82; JBI7J06, FRMEV04064412024, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001- 34, RHD0J08, FRMEV04055262024, 606-82; SEN9C72, FRMEV00084452025, 606-82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, .582.076-, EOF8E13, FRMEV04057182024, 606-82; RODOFREDDO TRANSPORTES LTDA, 01.072.953/0001-28, JAW7E52, FRMEV04070372024, 606-82; RODOGELL LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 12.096.883/0001-64, OBQ1628, FRMEV04071212024, 606-82; RODOMARCOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 39.719.692/0001-68, RRG2G99, FRMEV04073352024, 606-82; RODOJUNIOR TRAN S P O R T ES LTDA, 77.649.283/0001-21, QKB1F51, FRMEV00009042025, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, RWJ8D00, FRMEV04064602024, 606-82; RODOMURILO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 29.868.078/0001-04, QQU6H02, FRMEV00011032025, 606-82; RODOMIGUEL TRANSPORTES LTDA, 27.587.913/0001-02, QIH0G48, FRMEV00018542025, 606-82; RODOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PLASTICOS LTDA, 05.920.019/0001-70, JCW9G93, FRMEV00035882025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SEP9E89, FRMEV00000252025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, RKY1F52, FRMEV00078612025, 606-82; RODOGHEL TRANSP O R T ES LTDA, 07.341.344/0001-03, GHK4I83, FRMEV00084272025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.311/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, SPC4J64, FRMEV04056642024, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RLD3E22, FRMEV04029982024, 606-82; RAI2B95, FRMEV00071032025, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SIY5G42, FRMEV04061232024, 606-82; RODOVIARIO CTNC LTDA, 10.427.996/0001-70, GCF2E52, FRMEV04046772024, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IWH0I53, FRMEV04013332024, 606-82; FCD8B66,