DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.296/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAMPAZZO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 25.186.988/0001-56, GAH5F63, FRMEV04026222024, 606-82; RAPIDO TRANSPORTE CAPILE LTDA, 72.472.962/0001-54, IPL7273, FRMEV04044682024, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001- 40, IQG0971, FRMEV04032022024, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, IZT6E28, FRMEV00052242025, 606-82; RAMPAZZO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.172.299/0001-15, SER3A00, FRMEV00049622025, 606-82; RD TRANSPORTADORA LTDA, 34.814.907/0001-06, MKH5038, FRMEV04020562024, 606-82; REAL LAMINAS E COMPENSADOS LTDA, 18.130.296/0001-20, QJV3I18, FRMEV04057122024, 606-82; RAUL NICOLODI, 02.388.230/0001-03, IEJ0956, FRMEV04006242024, 606-82; RAPHAEL PAVIOTTI - TRANSPORTES LTDA, 18.197.494/0001-01, BAM0E67, FRMEV04030452024, 606-82; REBOKAR TRANSPORTE LTDA, 40.817.316/0001-95, SBY5A70, FRMEV04062492024, 606-82; RB PRIME LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA, 42.203.541/0001- 67, PVN8G67, FRMEV04066022024, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA , 87.858.361/0003-13, EXR0671, FRMEV04068912024, 606-82; REAL COMERCIO DE FLORES LTDA, 27.256.512/0001-70, QIX7796, FRMEV04073402024, 606-82; RAPIDAO ORION LTDA, 19.912.921/0001-59, BWK7H94, FRMEV04073422024, 606-82; RAPIDO ABC TRANS P O R T ES LTDA, 92.025.246/0001-36, JAR7J40, FRMEV00020142025, 606-82; RAYONE M DUARTH TRANSPORTES, 15.548.331/0001-38, CVX6F47, FRMEV00046532025, 606-82; RAT U N A TRANSPORTES E SOCORRO AUTOMOTIVO LTDA, 20.367.369/0001-44, RXV1C72, FRMEV00064202025, 606-82; REACO GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 45.311.987/0001-01, IWI9G07, FRMEV00078222025, 606-82; RANELLI TRANSPORTES LTDA, 27.111.411/0001-00, QHH0B84, FRMEV00085802025, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0001-51, JCF0A24, FRMEV00086452025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.298/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, MGQ7H47, FRMEV04028622024, 606-82; ATT1D25, FRMEV04029272024, 606-82; AT T 1 D 2 5 , FRMEV04034652024, 606-82; RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS NASCENTES FERN A N D ES LTDA, 31.911.806/0001-65, SHF6C92, FRMEV04035802024, 606-82; REGINALDO LUZ MARTINS, .551.548-, GUK7B81, FRMEV00049382025, 606-82; REFRINORTE REFRIGERACAO LTDA, 00.682.958/0001-00, MDR6571, FRMEV04028762024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBI7E86, FRMEV04012732024, 606-82; JBU7H43, FRMEV04020202024, 606-82; JBQ3A74, FRMEV04030502024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV3F32, FRMEV04042692024, 606-82; JDC4G94, FRMEV04060342024, 606-82; JCV3F34, FRMEV04052922024, 606-82; JCV3F34, FRMEV04039632024, 606-82; JCV8J26, FRMEV04046892024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDE4C87, FRMEV04062032024, 606-82; JCG9B48, FRMEV00020242025, 606-82; JCI0D22, FRMEV04025712024, 606-82; REGIS SCUNDERLICK MARQUES, .934.109-, MGY2D35, FRMEV04052682024, 606-82; RED BOX TRAN S P O R T ES LTDA, 06.326.874/0001-10, FWS6348, FRMEV00035442025, 606-82; REGINALDO CONSTANTE DA SILVA, .870.910-*, ITM8A39, FRMEV00036282025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.300/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDA8D03, FRMEV04041642024, 606-82; JDB1J14, FRMEV04045032024, 606-82; JDA8D03, FRMEV00070472025, 606-82; JCX2A60, FRMEV00086412025, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JBG7H69, FRMEV00050392025, 606-82; JCK9H06, FRMEV04052022024, 606-82; JCV0J25, FRMEV04068052024, 606-82; JCV3G39, FRMEV00018182025, 606-82; JAY7E25, FRMEV00036622025, 606-82; JDA8A31, FRMEV00069922025, 606-82; RENATA SILVA DE ARRUDA, .032.584-, NOG9E96, FRMEV04061482024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008- 86, JBU5D91, FRMEV04062592024, 606-82; JDB6F39, FRMEV00052932025, 606-82; JBQ3A81, FRMEV00070032025, 606-82; JBL9E98, FRMEV00078052025, 606-82; JBL5A44, FRMEV00083612025, 606-82; JBP3E04, FRMEV00084262025, 606-82; RENATO ANSELMO GATTI, .812.586-, GYS2151, FRMEV04058442024, 606-82; RENAN CARDOZO PINTO, .952.579-*, RAC0A30, FRMEV04073952024, 606-82; RENAN SCHARDOSIM FER N A N D ES , .960.820-, IRF7B14, FRMEV04051122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.301/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATO GOMES DE OLIVEIRA LTDA, 36.583.895/0001-81, NGX0051, FRMEV04007182024, 606-82; NGX0051, FRMEV00036202025, 606-82; RESTAURANTE JUMAZA LTDA, 10.626.185/0001-06, JAJ8A43, FRMEV00052212025, 606-82; JAJ8A43, FRMEV04034672024, 606-82; RFT TRANSPORTES LTDA, 14.080.484/0001-30, MML1129, FRMEV04068732024, 606-82; RESIDUAL COMERCIO E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA, 67.718.502/0001-23, FKC7H50, FRMEV04061722024, 606-82; RENATO MELLO DOS SANTOS, .094.170-, IJF3E53, FRMEV04059512024, 606-82; REPRESENTACAO DE CER EA I S DOGNANI LTDA, 69.315.406/0001-60, GGF5D82, FRMEV04029332024, 606-82; RE N AT O SILVA HENRIQUE, .734.649-*, ISY1F93, FRMEV04059622024, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, SUR5I40, FRMEV04060592024, 606-82; RENATO ROSSA TRA N S P O R T ES , 29.786.331/0001-80, ASB5G63, FRMEV04024842024, 606-82; RENATO YOICHI EN D O, .039.078-, FCB6D63, FRMEV04066182024, 606-82; RESTAURANTE BABACU LTDA , 04.692.908/0001-64, NDA7966, FRMEV04067552024, 606-82; RENATO DEMESIO DA SILVA, .788.817-, RDX1G95, FRMEV04067852024, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA , 23.627.088/0001-71, SHM6F39, FRMEV04068272024, 606-82; RENATO ANSELMO G AT T I , *.812.586-, GYS2151, FRMEV04069982024, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, MGQ5531, FRMEV04024192024, 606-82; REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA, 08.044.056/0001-50, QCU0F80, FRMEV00011242025, 606-82; RHV TRANSPORTES LTDA, 36.327.051/0001-70, PYD9E68, FRMEV00046162025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SWE0H20, FRMEV00069872025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.303/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em