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Diário Oficial da União · 13/03/2025 · pág. 199

DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300199 199 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PINUS PIRATINI IND E COM DE MADEIRAS LTDA, 94.426.210/0001-90, RDT0I26, FRMEV04024382024, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 95.592.077/0001-04, IWX3025, FRMEV04034872024, 606-82; PLASK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E TRANSPORTES LTDA, 20.428.224/0001-06, GJL7E45, FRMEV04050462024, 606-82; POLICARPO & CIA. LTDA., 46.963.799/0001-12, EYX8920, FRMEV04050472024, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0002-70, QCF9I09, FRMEV00046282025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, ENW0759, FRMEV04034262024, 606-82; PHABLO DA CRUZ ARANHA, .794.188-*, ETU8C11, FRMEV04014552024, 606-82; ETU8C11, FRMEV04058262024, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, SFD5I15, FRMEV04059382024, 606-82; TAJ0G08, FRMEV00077402025, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001- 90, RRV0C09, FRMEV04047222024, 606-82; POINTER FORT COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, 12.593.947/0001-32, OAX7H37, FRMEV04058552024, 606-82; PLUS ELETRICA E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, 13.905.298/0001-20, FXI1E17, FRMEV04020582024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQO0J60, FRMEV04063572024, 606-82; RQN2D57, FRMEV04055662024, 606-82; PIMENTA TRANSPORTES LTDA, 02.495.581/0001-05, QHH8485, FRMEV04059672024, 606-82; PIOVESAN & CIA LTDA, 24.440.411/0001-66, QCU7B32, FRMEV04049332024, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, SXE2I88, FRMEV04024802024, 606-82; PLENATIVA TRANSPORTES LTDA, 00.459.723/0001-53, IZM6D29, FRMEV00006862025, 606-82; PH COMERCIO DE PISOS LTDA, 37.094.599/0001- 80, INC2F23, FRMEV00051652025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.287/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQO0J60, FRMEV04028632024, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, OLG3A59, FRMEV04042022024, 606- 82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP4C58, FRMEV04063312024, 606-82; RUP4C47, FRMEV04047422024, 606-82; RUP9H57, FRMEV00040942025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXM2E56, FRMEV04046932024, 606-82; SXD5J51, FRMEV04059882024, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, MIL6I65, FRMEV04026212024, 606-82; PORECATU - INDUSTRIA DE OLEOS GRAXOS LTDA, 08.889.462/0001-13, CZC4I39, FRMEV04040482024, 606-82; CZC4I39, FRMEV00084242025, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, SPL3F38, FRMEV04049862024, 606- 82; PP LOG TRANSPORTES LTDA, 09.343.610/0001-62, SEP8J92, FRMEV04053462024, 606- 82; POSTO DE MOLAS BRASIL LTDA, 03.076.802/0001-73, BAX2E28, FRMEV04057362024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, MGT7377, FRMEV04062822024, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, QKI5J97, FRMEV04069512024, 606-82; POPO MUNCK E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 47.343.915/0001-63, JAJ3G64, FRMEV04072432024, 606-82; PORTOEXPRESS LOGISTICA LTDA, 22.725.000/0001-91, FVE9D27, FRMEV04023792024, 606-82; PONTO CERTO DA CONSTRUCAO LTDA, 03.577.034/0001-31, HHN0940, FRMEV00049972025, 606-82; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0002-00, BEO1G34, FRMEV00065402025, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU1D99, FRMEV00083912025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.289/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRIME SABORES ALIMENTOS LTDA, 11.428.120/0001-00, RPG9860, FRMEV04005922024, 606-82; QUIRINO RAMOS GONCALVES, .538.226-, OHA0B67, FRMEV04026572024, 606-82; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, FHO9G91, FRMEV04048772024, 606-82; PRISLLAN TRANSP O R T ES LTDA, 08.871.598/0001-04, JCU6D43, FRMEV04032872024, 606-82; R & C TRANSP O R T ES LTDA, 10.837.751/0001-10, SXS7E17, FRMEV04045412024, 606-82; PRESTADORA DE SERVICOS SALUTI LTDA, 07.329.936/0001-00, RLK6C24, FRMEV04064682024, 606-82; PREMIATO TRANSPORTES LTDA, 17.717.404/0001-01, QCH5J42, FRMEV00048702025, 606-82; PRESERV MANUTENCAO ELETRONICA LTDA, 02.549.591/0001-86, LUG5I82, FRMEV04005912024, 606-82; PRISCILA HERARTT, .275.019-, MLU5A70, FRMEV04051912024, 606-82; PRODUTOS ALIMENTICIOS PASTELINA LTDA, 92.755.230/0001-89, INK1656, FRMEV04039292024, 606-82; R & E TURISMO LTDA, 24.765.564/0001-83, QWC3G22, FRMEV04057572024, 606-82; PSM AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA, 06.091.645/0001-63, SXE7J85, FRMEV04056042024, 606-82; R & R CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 51.343.156/0001-06, ITR0D80, FRMEV04063442024, 606- 82; PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 89.879.142/0001-84, JAH8A83, FRMEV04069272024, 606-82; PRIME SINALIZACAO LTDA, 13.154.673/0001-48, RNU9H70, FRMEV04049942024, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001- 56, JBC1C05, FRMEV00019742025, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001- 90, HEH2551, FRMEV00046222025, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RKW1B94, FRMEV00048592025, 606-82; QUALILUX INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, 18.128.605/0001-28, LZR1208, FRMEV00049932025, 606-82; Q BOX TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 11.958.864/0001-37, FGF1573, FRMEV00072902025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.291/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R W CARLOS E CIA LTDA, 09.546.911/0001-93, IUU7539, FRMEV04032272024, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, QBT2A46, FRMEV04038782024, 606-82; R&A ZUIANI LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.688.062/0001-01, EGJ7J20, FRMEV04050052024, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RVT1F74, FRMEV04045342024, 606-82; RBB3F57, FRMEV04067802024, 606-82; R. C. CARLESSI TRANSPORTES LTDA, 27.053.436/0001-03, MIH7E20, FRMEV04032152024, 606-82; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001- 65, JBN3C17, FRMEV04006672024, 606-82; R S V TURISMO & VIAGENS LTDA, 50.424.697/0001-04, LUR1G01, FRMEV04065042024, 606-82; R Z RORATO TRANSP O R T ES LTDA, 07.280.705/0001-59, AVV7333, FRMEV04034602024, 606-82; AZR5J88, FRMEV04071172024, 606-82; ARZ0221, FRMEV00076912025, 606-82; AZR6A88, FRMEV00086572025, 606-82; R C DIETRICH TRANSPORTE E COMERCIO LTDA., 17.185.897/0001-78, QJO3D10, FRMEV04063622024, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SFL5B67, FRMEV04063022024, 606-82; R. SEGATELI TRANSPORTES LTDA, 16.792.179/0001-05, RHL3D94, FRMEV04059082024, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, SXA3G04, FRMEV04071032024, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, QJA4E60, FRMEV00018282025, 606-82; R DOS SANTOS LOCACAO, 12.539.992/0001-09, BXB1619, FRMEV00067532025, 606-82; R. MARTINS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.509.084/0001-97, QJV1A30, FRMEV00083402025, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, QJP5C64, FRMEV00085572025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.293/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RALD TRANSPORTES LTDA, 42.547.673/0001-06, HMV0G59, FRMEV04006572024, 606-82; RAFAEL VILAIN MUNIZ, .454.959-*, IWC0E01, FRMEV04046202024, 606-82; RACHIVE SOUZA DO NASCIMENTO, .139.155-, JSZ9I24, FRMEV04032342024, 606-82; JSZ9I24, FRMEV04073962024, 606-82; RAIMUNDO N O N AT O MARTINS DOS SANTOS, .653.811-, NWC8664, FRMEV04051262024, 606-82; R A FA E L PEIXOTO GOMES, .710.058-*, GCP7G93, FRMEV04051332024, 606-82; RAFAEL MENA DEVENTIER, .529.370-, CPJ3A43, FRMEV04025302024, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, .859.710-, ENI1J26, FRMEV04034322024, 606-82; R.BORTOLATO TRANSPORTES LTDA, 30.912.665/0001-32, JAX7D26, FRMEV04059542024, 606-82;