DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO H R DA SILVA-TRANSPORTE, 12.939.221/0001-09, RMD4H90, FRMEV04025032024, 606-82; PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA, .717.129-*, BBI8C85, FRMEV04029572024, 606-82; PAULO CESAR EGEVARTH, .389.770-, ASP1F66, FRMEV04039412024, 606-82; PAULO GILMAR ROEDER, .508.341-, QBD1H17, FRMEV04068462024, 606-82; PAULO CESAR PASETTI LTDA, 95.130.860/0001-56, INP7579, FRMEV04026402024, 606-82; PAULO ROBERTO DE MOURA E FILHO LTDA, 35.292.342/0001-07, RAY3J07, FRMEV04051792024, 606-82; PAULO SERGIO DE J ES U S , .620.985-*, IRT0E20, FRMEV04030302024, 606-82; PAULO C.PELLEGRINI & CIA.LTDA., 08.492.728/0001-90, IVW5539, FRMEV04061052024, 606-82; IUO0243, FRMEV04060992024, 606-82; IUO0243, FRMEV00040562025, 606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLON, .635.731-, RRI4A79, FRMEV04060702024, 606-82; PAULO ROBERTO BERTISSOLO, .070.520-, IBD8A48, FRMEV04057372024, 606-82; PAULO HENRIQUE DE JESUS PARANHOS, .069.266-*, GYS7E26, FRMEV04057192024, 606-82; PAULO LOPES INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA, 10.903.246/0001-27, QIo7823, FRMEV04064702024, 606-82; PAULO CESAR DO NASCIMENTO, .489.055-, FLN6B09, FRMEV04073362024, 606-82; PAULO SERGIO DE MELO PAULA LTDA, 02.793.690/0001-09, IMN8J24, FRMEV04063172024, 606-82; PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, .520.219-, AFE5I79, FRMEV00018512025, 606-82; PAULO ROBERTO BORGES, .803.969-*, IUN3866, FRMEV00025512025, 606-82; PAULO EVELTON LEICINI, .942.480-, AAB8C00, FRMEV00040972025, 606-82; PAULO ROBERTO CRUZ DE FREITAS, .059.470-, IFH6F92, FRMEV00077202025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.275/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DE BASTIANI COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA, 51.905.833/0001-32, , FREVP00001912025, 773-0; , FREVP00004222025, 773-0; DEMA TRANSPORTES LTDA , 13.252.883/0001-79, , FREVP00003712025, 773-0; , FREVP00027132025, 773-0; DDC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 31.789.459/0001-40, , FREVP00004922025, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES, .173.997-*, , FREVP00005422025, 773-0; , FREVP00017032025, 773-0; , FREVP00027832025, 773-0; , FREVP00034082025, 773-0; DEIVID DE JESUZ RESENDE TEIXEIRA SOARES, .511.007-, , FREVP00007292025, 773-0; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, , FREVP00009622025, 773-0; , FREVP00013242025, 773-0; DAYANE CONCEICAO MARTINS, .174.671-, , FREVP00010022025, 773-0; DEBAALBECK BORGES DA COSTA, .924.158-*, , FREVP00013672025, 773-0; DELVO CANDIDO ALVES, .546.426-, , FREVP00021692025, 773-0; DECIO DIAS DE LIMA, .513.908-, , FREVP00030292025, 773-0; DEBORA CONCEICAO DA SILVA PIEROTI, .710.428-*, , FREVP00028402025, 773-0; DELUCIA DE CARVALHO SILVA FERREIRA, .931.867-, , FREVP00034332025, 773-0; DAYANE CAROLINA FONSECA, .141.958-, , FREVP00038532025, 773-0; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, , FREVP00038722025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.278/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRA AZUL TRANSPORTE LTDA, 21.146.066/0001-64, EXX3B21, FRMEV04029942024, 606-82; PEDRA AZUL TURISMO LTDA, 36.318.624/0001-07, QRH6A67, FRMEV04041522024, 606-82; PCFAYFER LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 09.578.577/0001-50, BCK3I82, FRMEV04041912024, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV04029082024, 606-82; QHC6A63, FRMEV04033072024, 606-82; QHC6A63, FRMEV04042042024, 606-82; QHC6A63, FRMEV04054292024, 606-82; QHC6A63, FRMEV04071252024, 606-82; QHC6A63, FRMEV00011392025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00049202025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00074272025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00083052025, 606-82; PAX E FUNERARIA COXIM LTDA, 06.299.177/0001-17, EHE9E79, FRMEV04022232024, 606-82; PAVAO TRANSPORTES LTDA, 25.015.869/0001-30, RLH8D05, FRMEV04063052024, 606- 82; PRU7A92, FRMEV04064552024, 606-82; PAVIRENTAL - LOCACAO DE MAQUINAS DE PAVIMENTACAO LTDA, 53.069.312/0001-18, JDD5F43, FRMEV04057782024, 606-82; PEDRA MISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 46.252.029/0001-61, EVR9G19, FRMEV04059642024, 606-82; ECS1G69, FRMEV04059702024, 606-82; PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA., 56.899.602/0002-68, EXW4944, FRMEV04062052024, 606-82; PEDRASSINI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 03.349.998/0001-22, MKC5663, FRMEV00036582025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.281/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEROLA GESTAO E LOGISTICA LTDA, 21.990.565/0001-33, RKW4G46, FRMEV04020922024, 606-82; PEDRO AUGUSTO BUENO DA SILVA, .338.226-*, LQW4F13, FRMEV04045252024, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, FXU1F46, FRMEV04046842024, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0003-49, SXA2D13, FRMEV04057492024, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JIQ9H33, FRMEV04009222024, 606-82; QTS1F01, FRMEV04063122024, 606-82; RBO9108, FRMEV04067712024, 606-82; PEIXOTO FERREIRA TURISMO LTDA, 28.843.317/0001-09, AOH5A52, FRMEV04059572024, 606-82; AOH5A52, FRMEV00043022025, 606-82; PEIXOTO TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 15.130.681/0001- 80, LLH1C52, FRMEV04065752024, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV00007732025, 606-82; PEDRO LOURENCO DA SILVA FILHO, .292.331-, OAX6G26, FRMEV00018622025, 606-82; PEDRO WILLIG, .813.300-, ILJ2I85, FRMEV00019112025, 606-82; PEDRO JOSE MAHLE, .464.050- *, ISG6J02, FRMEV00020072025, 606-82; PEDRO LOGISTICA LTDA, 13.550.682/0001-58, JAX6A92, FRMEV00020282025, 606-82; PENHA VIAGENS LTDA, 51.865.922/0001-00, NFV4C03, FRMEV00036432025, 606-82; PEDRO BARRANTES FILHO TRANSPORTES LTDA , 07.011.293/0001-51, CUC9528, FRMEV00048732025, 606-82; PESQUEIRA CATARINENSE DE ALIMENTOS LTDA, 05.953.775/0001-03, LZO8807, FRMEV00049172025, 606-82; PEDRO PAULO DOS SANTOS, .834.916-*, AAY4I40, FRMEV00072292025, 606-82; PEGASO TRANSPORTES LTDA, 35.786.728/0001-75, AFU7D86, FRMEV00003122025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.284/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025.