DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300197 197 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FWH9I93, FRMEV04022282024, 606-82; FWD0D92, FRMEV04035902024, 606-82; FZI0F33, FRMEV04058852024, 606-82; BET5G86, FRMEV04068632024, 606-82; GAV1E71, FRMEV00074802025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3I91, FRMEV04023272024, 606-82; JBW8D22, FRMEV04039712024, 606-82; JCS4F15, FRMEV04047392024, 606-82; JCT2E44, FRMEV04061862024, 606-82; JBL7F92, FRMEV04070042024, 606-82; JDE0H78, FRMEV04023822024, 606-82; JDC7B97, FRMEV00076652025, 606-82; PAMI TRANSPORTES LTDA, 29.640.006/0001-05, HTP3B86, FRMEV04045652024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B32, FRMEV04031692024, 606-82; PALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.221.951/0001-93, RTO0F69, FRMEV00047002025, 606-82; PANIFICADORA PA DA R ES LTDA, 27.569.582/0001-88, BCX3I10, FRMEV04051852024, 606-82; PANOZZO & P A N OZ Z O LTDA, 05.561.202/0001-26, JCU4F20, FRMEV04056092024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXM5H78, FRMEV00025742025, 606-82; PALUSQUE TRANSPORTES LTDA, 51.533.538/0001-00, MWL4J67, FRMEV00050312025, 606-82; PANELACO ALIMENTOS LTDA, 83.067.942/0001-14, RLD6D73, FRMEV00067002025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.265/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAIANE DA SILVA LOPES, .431.888-*, , FREVP00001452025, 773-0; DAIANI DA SILVA MARTINS CUNHA, .498.898-, , FREVP00000792025, 773-0; DADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA., 08.540.992/0001-51, , FREVP00004802025, 773-0; DALLAS ARRUDA DA SILVA, .656.557-, , FREVP00005692025, 773-0; DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA., 13.114.506/0001-73, , FREVP00011372025, 773-0; DALILA LERMEN LTDA, 13.808.642/0001-63, , FREVP00012482025, 773-0; DAIANE COSTA CARNEIRO, .393.845- *, , FREVP00012362025, 773-0; DACAR SERVICOS LTDA, 34.613.273/0001-23, , FREVP00011522025, 773-0; DALTON METZNER, .739.749-, , FREVP00014062025, 773- 0; , FREVP00016482025, 773-0; DAIVID DENNER DUARTE, .203.796-, , FREVP00021902025, 773-0; , FREVP00026222025, 773-0; D.M.TRANSPORTADORA LTDA, 45.683.159/0001-96, , FREVP00024352025, 773-0; , FREVP00024412025, 773-0; , FREVP00024442025, 773-0; D' YASMIN CONFECCOES LTDA., 06.262.011/0001-26, , FREVP00026892025, 773-0; D. C. VIEIRA LTDA, 13.829.008/0001-07, , FREVP00033652025, 773-0; DABERSON GUILHERME LUIZ BARBOSA, .772.746-*, , FREVP00036432025, 773- 0; DAIANE TAVARES BATISTA, .893.857-, , FREVP00037832025, 773-0; D. S. BOTAN TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.015.203/0001-57, , FREVP00038142025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.267/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PASETTO QUIMICOS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 07.402.066/0004- 08, RZY6E13, FRMEV04013252024, 606-82; RZX5C17, FRMEV04013312024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBS4B10, FRMEV04047612024, 606-82; PAULO ANTONIO GRANDIS NETO, 10.820.034/0001-86, EFO8I52, FRMEV04050072024, 606-82; PATRICK GUERRO DA SILVA E SA, .163.499-, MLC8H12, FRMEV04050202024, 606-82; PAULO ANTONIO VAZ, 26.054.271/0001-13, OAU3I14, FRMEV04072042024, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, FUC7I44, FRMEV04041952024, 606-82; BDL9g18, FRMEV04047202024, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, RXL8F41, FRMEV04025732024, 606-82; PATRICK LIMA RAMOS, 20.376.347/0001-40, REZ5F11, FRMEV04029492024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWZ9F71, FRMEV04063732024, 606-82; PAULO ANTONIO SEIBERT, .741.910-*, MDO4J34, FRMEV04059102024, 606-82; PAULO ALFREDO TRANSP O R T ES LTDA, 19.325.635/0001-97, IVX4577, FRMEV04058332024, 606-82; PAULA DOS SANTOS MILLER, .506.000-, IPN3D34, FRMEV04060262024, 606-82; PASETTO QUIM I CO S TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 07.402.066/0002-38, RXT4E50, FRMEV04072002024, 606-82; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, RKX3F09, FRMEV00012362025, 606- 82; PAULETTO TRANSPORTES LTDA, 85.326.569/0001-02, RKY0H41, FRMEV00073832025, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, SPH1A19, FRMEV00078922025, 606- 82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, MLC8J91, FRMEV00083302025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SEU4B40, FRMEV00003192025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.268/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANDARA DA SILVA, .357.267-, , FREVP00000932025, 773-0; , FREVP00025382025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, .386.500-*, , FREVP00001752025, 773-0; , FREVP00021592025, 773-0; DANIEL FERREIRA ETELV I N O, .775.778-, , FREVP00002012025, 773-0; DANIEL BATISTA DA SILVA, .222.457-, , FREVP00003042025, 773-0; DANIEL NASCIMENTO RIBEIRO, .741.888-*, , FREVP00003102025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00007312025, 773-0; , FREVP00028222025, 773-0; DALVA DE JESUS CAMARA, .189.508-, , FREVP00011942025, 773-0; , FREVP00028902025, 773-0; DANIELA MOREIRA DE LYRA, .786.887-, , FREVP00013002025, 773-0; DANIEL COSTA DE OLIVEIRA, .403.457-*, , FREVP00015152025, 773-0; DAMCAR MOTORS LTDA, 47.210.203/0001-76, , FREVP00015872025, 773-0; DANIEL BRUNO PINTO TORRES, .871.437-, , FREVP00021212025, 773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, .199.837- , , FREVP00025472025, 773-0; , FREVP00026582025, 773-0; DANIEL FERREIRA DE BRITO, .971.561-*, , FREVP00029242025, 773-0; DANIEL GOMES DA SILVA, .819.866-, , FREVP00029662025, 773-0; DANIEL MARCELO DOS SANTOS SILVA, .992.868-, , FREVP00038472025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.271/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAVID BRUNO DIAS MIRANDA, .361.057-*, , FREVP00001012025, 773-0; , FREVP00000992025, 773-0; , FREVP00017342025, 773-0; , FREVP00025972025, 773-0; , FREVP00026512025, 773-0; , FREVP00033862025, 773-0; DANILO MONTEIRO CHAV ES , .979.337-, , FREVP00005802025, 773-0; , FREVP00005962025, 773-0; DANIELE GONCALVES SAMPAIO ROCHA, .065.227-, , FREVP00007402025, 773-0; , FREVP00013482025, 773-0; DANIELLE TUBARAO ELBERT QUEIROZ, .756.747-*, , FREVP00012862025, 773-0; DANIELE SIQUEIRA DA SILVA, .546.786-, , FREVP00015192025, 773-0; , FREVP00017112025, 773-0; DANIELY KLEIN DA SILVA , .831.757-, , FREVP00016672025, 773-0; DAVID ARAUJO DOS SANTOS, .705.713- *, , FREVP00020762025, 773-0; DANILO GOMES MOURA, .434.417-, , FREVP00025632025, 773-0; , FREVP00026372025, 773-0; DAVI JOSE SANTANA, .984.847-, , FREVP00029432025, 773-0; DAVID HUGO MONTEIRO DA SILVA, .098.427-*, , FREVP00034012025, 773-0; DANIELLA SIMOES MORAIS HERNAN D ES , .919.808-*, , FREVP00037362025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração