DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.259/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCK7A03, FRMEV04006562024, 606-82; JCS6D55, FRMEV04039692024, 606-82; JAF3g28, FRMEV04039102024, 606-82; JCG5B08, FRMEV04044752024, 606-82; JBN3A93, FRMEV04045182024, 606-82; JBT8F70, FRMEV04060602024, 606-82; JCS6D55, FRMEV04064072024, 606-82; JCY8A92, FRMEV04051172024, 606-82; IZH5G34, FRMEV00073142025, 606-82; JCO3D19, FRMEV00073372025, 606-82; JBW8G07, FRMEV00079812025, 606-82; JCK7A03, FRMEV00002712025, 606-82; P & G TRANSP O R T ES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RTJ3G84, FRMEV04053602024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RVE5J78, FRMEV04029692024, 606-82; P & L TRANSPORTES LTDA, 13.413.203/0001-51, HFD3B25, FRMEV04071082024, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLO5D77, FRMEV04023532024, 606-82; OZEIAS DE BASTOS PIRES, .594.309-*, IJK5I26, FRMEV04073902024, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, SHM9I73, FRMEV00043172025, 606-82; OZIEL DANIEL DE SOUZA, .977.105-, ATQ2F54, FRMEV00052872025, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, RPM7F84, FRMEV00086792025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.261/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONECTA CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 10.706.122/0002-32, , FREVP00004632025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00006902025, 773-0; , FREVP00006952025, 773-0; , FREVP00006962025, 773-0; , FREVP00006992025, 773-0; , FREVP00022762025, 773-0; , FREVP00023632025, 773-0; , FREVP00033722025, 773-0; , FREVP00033782025, 773-0; , FREVP00038762025, 773-0; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45, , FREVP00009812025, 773-0; CONCEICAO DE JESUS CARDOSO, .547.365-, , FREVP00010322025, 773-0; CONSERVA DE ESTRADAS LTDA, 16.661.910/0001-55, , FREVP00020542025, 773-0; , FREVP00020702025, 773-0; CONCRETA BRASIL LTDA, 28.608.910/0001-70, , FREVP00029062025, 773-0; CONEMAG METALS LTDA, 12.394.840/0001-65, , FREVP00031752025, 773-0; , FREVP00032112025, 773-0; CONSCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 35.224.887/0001-86, , FREVP00035422025, 773-0; CONSTRULANDIA TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA, 10.258.515/0001-40, , FREVP00036512025, 773-0; CONNECT SOLUCOES WIRELLESS E REDE LTDA, 13.135.910/0001- 23, , FREVP00037642025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.262/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PALMAR CAPTURA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 09.575.712/0001-03, KYL8F98, FRMEV04023282024, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, QIG7058, FRMEV04062742024, 606- 82; QIG7058, FRMEV04039402024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHZ6E55, FRMEV04014122024, 606-82; RMX5B38, FRMEV04040262024, 606-82; SHU3J88, FRMEV04040992024, 606-82; SHS7B74, FRMEV00036152025, 606-82; SYA3G78, FRMEV00043732025, 606-82; TCF2D70, FRMEV00043702025, 606-82; SYL5A18, FRMEV00049582025, 606-82; P.R.M.- TURISMO LTDA, 53.579.983/0001-29, SWP0J64, FRMEV04038142024, 606-82; P.A.SEGURA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA, 34.611.267/0001-37, ATO3C33, FRMEV04059872024, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001- 00, SIS8J26, FRMEV04059402024, 606-82; P. DOS SANTOS E CIA LTDA, 75.513.440/0001- 41, RXP3J00, FRMEV04057942024, 606-82; P V QUINTAL RESGATE LTDA, 26.605.747/0001-67, IYX2B45, FRMEV04062452024, 606-82; P. A. SOTO ITAPEVA , 04.504.716/0001-87, CVI0F40, FRMEV04063472024, 606-82; PACTUAL TRANSPO R T ES LTDA, 27.616.948/0001-22, RYX7I84, FRMEV04070002024, 606-82; RYX7I84, FRMEV00083092025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXS4I51, FRMEV00011592025, 606-82; P&G TRANSPORTES LTDA, 38.335.479/0001-90, JAT9I03, FRMEV00002552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.263/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANO CELSO MELLO, .862.389-*, , FREVP00007602025, 773-0; CULTIVO DE FRUTAS PE DE PATO LTDA, 31.511.820/0001-71, , FREVP00010182025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0007-01, , FREVP00010522025, 773-0; CORIOLANO EDSON ROSA, .149.237-, , FREVP00011932025, 773-0; CRISTIANO APARECIDO JOSAFAT, .101.088-, , FREVP00012032025, 773-0; CRISTIANO SIQUEIRA A LV ES , .873.607-*, , FREVP00012702025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00013162025, 773-0; CRISTIANO MACHADO SCHAYDER, .384.077-, , FREVP00016162025, 773-0; , FREVP00033942025, 773-0; CRISTIANO SCATENA DOS SANTOS, .176.398-, , FREVP00021322025, 773-0; CRISTIANO LEOPOLDINO DOS SANTOS, .155.568-*, , FREVP00023582025, 773-0; , FREVP00023602025, 773-0; CRISTIANE MAULIN, .294.988-, , FREVP00023802025, 773-0; CRISTIANE ROSA BARCELO S , .626.697-, , FREVP00024482025, 773-0; CRUZE GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, 37.969.148/0001-49, , FREVP00024622025, 773-0; CORREIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 33.135.697/0001-67, , FREVP00028052025, 773-0; CRISTIANE DIAS PALITOT, *.731.898-, , FREVP00032462025, 773-0; , FREVP00037532025, 773-0; CRISTIAN DAHIR ELETRONICOS, 34.882.954/0001-97, , FREVP00036022025, 773-0; D A SANTOS RESTAURANTE, 40.732.663/0001-15, , FREVP00038932025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.264/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do