DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300195 195 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA ALDEVAN LTDA, 18.401.340/0001-90, STJ4J24, FRMEV04026092024, 606-82; NORLANDIO SOUZA AZEVEDO, .649.194-*, KRA7A70, FRMEV04051102024, 606-82; KRA7A70, FRMEV04051222024, 606-82; NORTE ECO INDUSTRIA QUIMICA LTDA , 22.683.211/0002-90, RSZ6G07, FRMEV04026672024, 606-82; NOVA OESTE - AGENCIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.360.151/0001-53, RAO3E17, FRMEV04049092024, 606-82; NOVO CICLO TRANSPORTES LTDA, 17.759.121/0001-14, AUF9J96, FRMEV04005982024, 606-82; NOVA ALIANCA COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA, 24.666.605/0001-84, EEJ0A21, FRMEV04030432024, 606-82; NORTEN TRANSPORTES LTDA, 07.210.588/0001-57, RDX8B65, FRMEV04047412024, 606-82; NOVA RIGON TRANSPORTES LTDA, 04.600.747/0001-31, ODH9F81, FRMEV04057972024, 606- 82; NOVA TURISMO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 10.851.144/0001-05, EPU5F65, FRMEV04013192024, 606-82; NOVO HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 38.841.870/0001-66, FKH1B56, FRMEV04029482024, 606-82; NUTIVIT SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, 16.100.973/0001-32, SOG7G73, FRMEV04044812024, 606-82; NORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 15.177.517/0001-28, RLG0J46, FRMEV04046392024, 606-82; NORMIDES ZANELLA, .739.050-, NCY1J33, FRMEV04070152024, 606-82; NOVA ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 21.503.207/0001-59, SEZ1A40, FRMEV04073842024, 606-82; NTT TRANSPORTE LTDA , 28.180.012/0001-64, MKI7367, FRMEV00049402025, 606-82; NUTRICOL ALIMENTOS LTDA, 97.331.250/0001-46, RAI5366, FRMEV00050142025, 606-82; NOVO SUCESSO LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA, 42.037.578/0001-62, CNI6A66, FRMEV00071872025, 606-82; NRM SERRARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP, 17.897.449/0001-05, RDU0D90, FRMEV00001782025, 606-82; NOVO MILENIO TRANSPORTES E ADMINISTRACAO LTDA, 03.271.524/0001-05, AUG7F88, FRMEV00086202025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.255/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEONIS SOARES CHOA, .432.607-, , FREVP00003252025, 773-0; , FREVP00022882025, 773-0; CLEA REGINA SILVA DE MATOS JUCA, .241.307-*, , FREVP00004682025, 773-0; CLEBER FERREIRA DE JESUS, .140.755-, , FREVP00007702025, 773-0; , FREVP00030662025, 773-0; , FREVP00039932025, 773-0; CLEMILSON FERREIRA, .187.787-, , FREVP00015112025, 773-0; CLEIDE APARECIDA DOS SANTOS HENRIQUE, .837.858-*, , FREVP00018762025, 773-0; CLEBER MODESTO CARDOSO, .620.078-, , FREVP00028412025, 773-0; CLEDINALDO BARROS DE OLIVEIRA FILHO, .463.455-, , FREVP00029502025, 773-0; CLEBER LEAL DA SILVA MIRANDA , .968.296-*, , FREVP00029592025, 773-0; CLAUDIO ROSA DE SOUZA, .963.436-, , FREVP00030132025, 773-0; , FREVP00030152025, 773-0; , FREVP00030212025, 773-0; , FREVP00032352025, 773-0; , FREVP00033402025, 773-0; , FREVP00033392025, 773-0; CLEONICE NASCIMENTO DA SILVA, .739.948-, , FREVP00032912025, 773-0; CLESIO GOMES PRADO, .159.587-*, , FREVP00033832025, 773-0; CLEIA FRANCISCO DOS SANTOS, .433.128-, , FREVP00037632025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.256/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ODISSEIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, FDZ1120, FRMEV04022002024, 606-82; ONEIDE SIMONETTE DO AMARAL, 03.243.012/0001-35, FSM9344, FRMEV04032172024, 606-82; OKIX APOIO LOGISTICO LTDA, 37.919.546/0001-50, DAJ6E52, FRMEV04028942024, 606-82; DAJ6E52, FRMEV00072262025, 606-82; OMUR TRANSPORTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 08.302.338/0001-00, IOF6610, FRMEV04007302024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QTL7A93, FRMEV04014362024, 606-82; RXO5F95, FRMEV04072192024, 606-82; SXE6F48, FRMEV00011092025, 606-82; ONIX TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 10.973.737/0001- 44, OPB8G55, FRMEV04025992024, 606-82; OBSESSAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 33.334.421/0001-08, BXF0E58, FRMEV04029502024, 606-82; HFD9I84, FRMEV04047512024, 606-82; NTO0G30, FRMEV00022282025, 606-82; ONGHERO E M E L LO TRANSPORTES LTDA, 39.228.886/0001-60, MIU6G60, FRMEV04060042024, 606-82; OLEOS BRASIL SUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E RACOES ANIMAIS LTDA, 14.178.395/0001-21, ICX4D35, FRMEV04053682024, 606-82; ODELIO NUNES DE M E L LO, .926.191-, HRM4556, FRMEV04031902024, 606-82; OLICIO PEREIRA LIMA, .627.358-*, BTB6D05, FRMEV04059242024, 606-82; OLP LOGISTICA E ARMAZ E N AG E M INTEGRADA LTDA, 21.940.163/0001-24, CHQ3J91, FRMEV04053402024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCQ6A03, FRMEV04067762024, 606-82; OESTE EXPRESSO LTDA, 04.496.053/0001-04, RKY2A94, FRMEV00018412025, 606- 82; OMEGAS COMERCIO DE GAS LTDA, 73.023.657/0001-48, DSR9240, FRMEV00086102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.257/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JBQ1G08, FRMEV04021042024, 606-82; ORLANDO RUIVO DE OLIVEIRA, 14.456.466/0001-00, FML9C84, FRMEV04045312024, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QJP4D89, FRMEV00064282025, 606-82; RYA4E45, FRMEV04046332024, 606-82; ORIGINAL EXPRESS LTDA, 54.737.582/0001-12, RYZ0B94, FRMEV04061702024, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, SPO0D90, FRMEV04046742024, 606-82; OSCAR ROGERIO DA NOBREGA COELHO, .184.798-, TDF6B24, FRMEV04010572024, 606-82; OSVALDO ALVES RIBEIRO, .365.509-, LPI9974, FRMEV04029542024, 606-82; OSNI DA ROSA, .725.009-*, LYW6702, FRMEV04032252024, 606-82; ORLANDO FAVA NE T O, 38.423.783/0001-99, OZH6I41, FRMEV04061222024, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, .690.868-, ETQ1C72, FRMEV04049582024, 606-82; OSMAR DOS ANJOS DE OLIVEIRA, .562.637-, LNO8100, FRMEV04068772024, 606-82; LNO8100, FRMEV04068842024, 606-82; LNO8100, FRMEV00013142025, 606-82; OSVALDO ZOPPAS DE MELLO, .824.650-*, EES0C85, FRMEV04069342024, 606-82; ORSELIO PINTO DA SILVA, .886.951-, NDK1A27, FRMEV04070612024, 606-82; OTAVIO GABRIEL R. DE MACEDO - MOTOS, 08.178.792/0001-09, RZQ4G60, FRMEV04073542024, 606-82; OSSANI RCC RECICLA LTDA, 20.923.569/0001-36, PHO3A47, FRMEV00036522025, 606-82; OSMAR MANOEL CARDOSO, .588.601-, BCT7B85, FRMEV00050212025, 606-82; OSMAR CARLOS LUIS LTDA, 03.274.340/0001-07, RXZ3C53, FRMEV00084652025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.258/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00002512025, 773-0; , FREVP00013052025, 773-0; , FREVP00013522025, 773-0; CLEYTON FELIPE NASCIMENTO, *.592.357-, , FREVP00005922025, 773-0; COLINAS TRANSPORTES LTDA, 09.063.139/0002-30, , FREVP00009672025, 773-0; COMERCIAL FRAZAO LTDA, 03.231.227/0001-36, , FREVP00010162025, 773-0; , FREVP00025682025, 773-0; , FREVP00026282025, 773-0; , FREVP00026542025, 773-0; , FREVP00027002025, 773-0; COMERCIAL SELMA SANTANA LTDA, 18.399.593/0001-76, , FREVP00010172025,