DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.343/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 26.798.113 IVANIR SOZIN, 26.798.113/0001-78, ECM8H79, FRMEV00015142025, 606-82; 28.504.304 SIDNEY NOBRE JUNIOR, 28.504.304/0001-05, GDR6I99, FRMEV00027232025, 606-82; 101 COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 09.084.675/0001-30, QJE3E98, FRMEV00029062025, 606-82; 35.272.589 GUILHERME BERNARDINI, 35.272.589/0001-61, MHZ8C21, FRMEV00029892025, 606-82; 38.304.741 SERGIO ANTONIO BARBOSA, 38.304.741/0001-39, EWJ4F47, FRMEV00035982025, 606-82; 1001 TRANSPORTES LTDA, 30.715.917/0002-14, MDQ3G57, FRMEV00037942025, 606-82; 30.177.442 ALAIR MODOLON MARGOTTI, 30.177.442/0001-79, QJN7B15, FRMEV00044752025, 606-82; 3MARIAS DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA, 47.341.740/0001- 55, QTP7J47, FRMEV00053032025, 606-82; 20.765.179 VOLNEI FERNANDES DA ROSA JUNIOR, 20.765.179/0001-85, HRU7C11, FRMEV00072272025, 606-82; 32.945.730 CARLOS TIAGO DUARTE DE SOUZA, 32.945.730/0001-51, BYF1E70, FRMEV00076022025, 606-82; 45.035.611 FABIO DALZOTTO, 45.035.611/0001-03, KRW3D54, FRMEV00080972025, 606- 82; 41.931.448 RODRIGO ANDRADE WARMELING, 41.931.448/0001-06, PXC3E10, FRMEV00081052025, 606-82; 36.391.813 ANDRE HIGINO MATHIAS, 36.391.813/0001-05, MJO9B38, FRMEV00081912025, 606-82; 4 IRMAOS TRANSPORTES LTDA, 03.892.421/0001- 62, IRC5E99, FRMEV00056932025, 606-82; , *.917.312-, OMJ3F39, FRMEV00116762025, 606-82; 28.725.555 SEBADINO APARECIDO MAGLIOCCO, 28.725.555/0001-10, DPF9577, FRMEV00117562025, 606-82; 31.900.693 VANDERLEIA BRANDAO RIBEIRO, 31.900.693/0001-00, AGG8B34, FRMEV00118452025, 606-82; 11.470.618 ALESSANDRO CRISTIAN DE FARIA PEREIRA, 11.470.618/0001-31, FZH1B61, FRMEV00105102025, 606-82; 44.313.748 IRVING FELIPE SPERAFICO GUIMARAES, 44.313.748/0001-10, AXE7985, FRMEV00127642025, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA , 24.005.525/0001-88, RAQ7A34, FRMEV00148482025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.344/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 56.135.518 RODRIGO LADIKA, 56.135.518/0001-97, IKT9J80, FRMEV00013512025, 606-82; 4LS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, ALU1I91, FRMEV00021912025, 606-82; 54.263.064 THIAGO GOMES DO AMARAL SALG A D O, 54.263.064/0001-04, GMH8D57, FRMEV00022612025, 606-82; 50.714.357 EDISON LUIZ SULZBACH, 50.714.357/0001-00, IRH4J27, FRMEV00023432025, 606-82; 52.660.000 ANDRE LUIZ FRASSETTO, 52.660.000/0001-11, EWJ4C28, FRMEV00028182025, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV00033792025, 606-82; QIN0F56, FRMEV00094242025, 606-82; 56.183.618 EDIO MAFRA, 56.183.618/0001-99, IDB8H32, FRMEV00037322025, 606-82; 57.673.155 SERGIO MACHADO, 57.673.155/0001- 06, RDV5F01, FRMEV00042752025, 606-82; 48.317.905 RIVALDO FERREIRA SILVA, 48.317.905/0001-16, IKU4A49, FRMEV00057772025, 606-82; 49.019.811 GERALDO DA SILVA, 49.019.811/0001-23, BXF1B66, FRMEV00062862025, 606-82; 47.608.945 MATHEUS RODRIGUES DA COSTA, 47.608.945/0001-54, FDZ0F44, FRMEV00069672025, 606-82; 46.200.021 WILLIAN NEZI DE LIMA, 46.200.021/0001-51, IOA9H63, FRMEV00082262025, 606-82; 46.612.335 MURILO FRASSON PINTO, 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV00087922025, 606-82; 51.800.770 CINTHYA LIRA DE OLIVEIRA SOUZA, 51.800.770/0001-50, MTH6695, FRMEV00107542025, 606-82; 53.019.091 REBECCA JACOB SCHUTZ, 53.019.091/0001-73, CLK7E81, FRMEV00110092025, 606-82; 51.513.491 EUSTAQUIO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR, 51.513.491/0001-05, EIV0F06, FRMEV00112242025, 606-82; 49.164.276 DANIEL DA SILVA JOAO, 49.164.276/0001-02, AWW9D38, FRMEV00117922025, 606-82; 53.669.550 GUSTAVO CRECENCIO FELICIO, 53.669.550/0001-64, IQW4G87, FRMEV00104272025, 606-82; 57.332.144 JAMES DA SILVA PEREIRA, 57.332.144/0001-62, RGJ0D86, FRMEV00120232025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.345/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0001-01, DVT4842, FRMEV04047572024, 606-82; AVB4146, FRMEV04059312024, 606-82; AUY4709, FRMEV00020872025, 606-82; DVT4842, FRMEV00000482025, 606-82; TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA, 00.252.663/0001-01, ACS4310, FRMEV04049932024, 606-82; TRANSFAL TRANSPORTES LTDA, 22.635.197/0005-00, QQM9998, FRMEV04006472024, 606- 82; TRANSDELEFRATI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.352.881/0001-74, AWB9405, FRMEV04048802024, 606-82; OYH0056, FRMEV04068882024, 606-82; TRANSFORA LO S S O TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.164.862/0001-39, IYY8850, FRMEV04020512024, 606- 82; TRANSFAT TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 38.595.752/0001-15, OPO2H10, FRMEV04013542024, 606-82; TRANS-DI TRANSPORTES LTDA, 51.129.237/0001-08, DAS4C81, FRMEV04058932024, 606-82; TRANSFURT - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 28.709.807/0001-17, RRP5E98, FRMEV04050212024, 606-82; TRANSFRIOS TRAN S P O R T ES LTDA, 80.654.387/0001-39, ADU6A07, FRMEV04066652024, 606-82; TRANSFRECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.810.338/0001-62, HEH9353, FRMEV04068542024, 606-82; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, IYR2569, FRMEV00015692025, 606-82; TRANSFLORIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.880.152/0001-66, BBF8A83, FRMEV00043102025, 606-82; TRANSFIEL TRANS P O R T ES LTDA, 12.134.207/0001-38, GJE2E44, FRMEV00076432025, 606-82; TRANSFERE- TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 05.844.455/0001-07, IWC7630, FRMEV00084332025, 606-82; TRANSCOMIN TRANPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.371.038/0001-70, GDJ1A45, FRMEV00085602025, 606-82; TRANSERRA TRANS P O R T ES LTDA, 45.537.250/0001-01, QRB3A18, FRMEV00086322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.346/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSGUERREIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.045.084/0001-79, RLK5I00, FRMEV04040972024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 08.175.410/0001-85, RAO8C63, FRMEV04042562024, 606-82; CJH5093, FRMEV04027032024, 606-82; RAP4B97, FRMEV00075412025, 606-82; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, BEZ7E99, FRMEV00049772025, 606-82; SDV4D40, FRMEV00074862025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JAH5E15, FRMEV04041532024, 606-82; JAH5E15, FRMEV04068292024, 606-82; JAX3H26, FRMEV04049272024, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RYR0F40, FRMEV00012132025, 606-82; TRANSLUT - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 28.315.591/0001- 05, PXD9A22, FRMEV00045752025, 606-82; TRANSINCA LTDA, 03.808.507/0001-64, MKU9E99, FRMEV04044092024, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, RHJ4E07, FRMEV04064242024, 606-82; RHJ4A05, FRMEV04048252024, 606-82; TRANSIPRIANO TRANSPORTE LTDA, 21.250.103/0001-80, RYZ2A90, FRMEV04046922024, 606-82; TRANSJF TRANSPORTES LTDA, 11.903.577/0001-20, RNG6B54, FRMEV04050442024, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, IZX0J69, FRMEV04050482024, 606-82; TRANSKINKO TRANSPORTES LTDA, 90.070.269/0001- 37, IZZ9A47, FRMEV00007812025, 606-82; TRANSHELIGA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA , 73.736.894/0001-56, AWG7I42, FRMEV00085772025, 606-82; TRANSMANDA TRAN S P O R T ES E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 05.648.733/0001-50, MKV1460, FRMEV00086042025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração