DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300211 211 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADENILSON BATISTA PEREIRA, .368.818-*, EWU8G07, FRMEV00011752025, 606-82; ADINELIA MOTA DA SILVA ARAUJO, .354.055-, OZG8F41, FRMEV00013102025, 606-82; ADEMIR ZANELLA, .878.819-, AOB1B13, FRMEV00019572025, 606-82; ADEMIR PADILHA OLIVEIRA, .700.169-*, EGK6C50, FRMEV00020692025, 606-82; ADEMIR SCHULZ, .376.409-, MGU5F48, FRMEV00023842025, 606-82; ADILSON CLEBER GRUBER LTDA, 38.595.144/0001-00, FAU5I24, FRMEV00027702025, 606-82; FAU5I24, FRMEV00034922025, 606-82; ADEVINO ANGELO DA SILVA, .053.199-, MGU6J10, FRMEV00033632025, 606-82; ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, PNL9G55, FRMEV00035912025, 606-82; PNL9G55, FRMEV00070682025, 606-82; POL7C26, FRMEV00118972025, 606-82; ADEMIR ANTONIO ARAUJO SILVA, .896.150-*, IQN5I59, FRMEV00045092025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP0H61, FRMEV00046652025, 606-82; GAT4H55, FRMEV00046742025, 606-82; ADMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, .448.664- , CPR3J29, FRMEV00056592025, 606-82; ADEMILSON CAMPESTRINI, .653.129-, QHX4F80, FRMEV00061792025, 606-82; ADRIANA DEMETRIO COSTA & CIA LTDA, 26.650.599/0001-00, MCJ7C74, FRMEV00071882025, 606-82; ADENILDO ALCANTARA VIEIRA, .874.348-*, FDZ4A22, FRMEV00082032025, 606-82; ADENILDE TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, RAI4374, FRMEV00083332025, 606-82; ADENIAS ARAUJO DE LIMA, 12.444.034/0001-54, QHR4F68, FRMEV00106832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.352/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACQUA TEXTIL LTDA, 34.665.835/0001-82, SXU4B08, FRMEV00014622025, 606- 82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RSA3B20, FRMEV00023712025, 606- 82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV00027562025, 606-82; ADEGA LITORAGUA LTDA, 03.489.989/0001-37, GZG0H70, FRMEV00028452025, 606-82; ADEILSON DA CRUZ TAVARES, .992.925-, NVN8D62, FRMEV00058102025, 606-82; ADDER GONCALVES DE ALMEIDA 03220841643, 17.732.690/0001-76, PYF5H77, FRMEV00061872025, 606-82; ACL CARGO TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 17.657.450/0001-54, SWZ0A61, FRMEV00061942025, 606-82; ADELIO SCHWARZ, .736.790-, IWE0154, FRMEV00058742025, 606-82; ACRM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.845.874/0001-79, IGB8E28, FRMEV00066122025, 606-82; ADDIANTE S.A , 48.430.290/0001-30, SES2G40, FRMEV00067972025, 606-82; ADELMO GONZAGA N U N ES , .252.598-*, DBC3E73, FRMEV00075172025, 606-82; ACEVILLE TRANSPORTES LTDA, 81.560.047/0001-01, MGT5H37, FRMEV00081372025, 606-82; ADELCINA ALVES DOS SANTOS, .726.844-, FCB2B30, FRMEV00087202025, 606-82; ADELIO FERNA N D ES , .634.839-, AWE9B95, FRMEV00099772025, 606-82; ADALTON PEREIRA DA COSTA , .295.737-*, NPY6J45, FRMEV00102742025, 606-82; ADELAR ARI SCHUBERT, .904.410-, IRU9110, FRMEV00120632025, 606-82; ADAM DIETER DE MORAES PFHALER KUSZ, .125.969-, OCH6505, FRMEV00106732025, 606-82; NPB8I77, FRMEV00111752025, 606-82; ACO MOVEIS & TRANSPORTES LTDA, 04.965.177/0001-83, HNI8010, FRMEV00028242025, 606-82; ACB TRANSPORTES LTDA, 76.671.387/0001-70, BDU0D55, FRMEV00120152025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.353/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, DTP5D04, FRMEV04020232024, 606-82; ECV3C81, FRMEV04054112024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RRN7H73, FRMEV04045112024, 606-82; RAN8692, FRMEV04049882024, 606-82; RRV2F67, FRMEV04061542024, 606-82; RAO5B43, FRMEV04056982024, 606-82; QCV7815, FRMEV00008702025, 606-82; SPN5C66, FRMEV00015592025, 606-82; SPE4D99, FRMEV00020752025, 606-82; RAR7D87, FRMEV00042992025, 606-82; SPR4G36, FRMEV00047492025, 606-82; RAO7F23, FRMEV00048042025, 606-82; RAO0B32, FRMEV00049892025, 606-82; NUF7616, FRMEV00050192025, 606-82; SPS5C67, FRMEV00050372025, 606-82; SPE4D09, FRMEV00000382025, 606-82; RRQ1D05, FRMEV00076752025, 606-82; QCS1497, FRMEV00083892025, 606-82; TRANSPALLET - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.856.126/0001-35, EPU0700, FRMEV04060762024, 606-82; TRANSPARTEDOR TRANSPORTES LTDA, 05.699.431/0001-01, RRZ1I72, FRMEV04068962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.354/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGILE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.705.439/0001-27, EGK6C16, FRMEV00016402025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZS5B14, FRMEV00023512025, 606-82; JCF0E60, FRMEV00034182025, 606-82; AWG8G88, FRMEV00040662025, 606-82; JBV7G02, FRMEV00044582025, 606-82; JBV7G02, FRMEV00044662025, 606-82; IZS5A93, FRMEV00083392025, 606-82; IWD0335, FRMEV00024902025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, FKR8A54, FRMEV00040642025, 606-82; FKR8A54, FRMEV00083012025, 606-82; AGROPECUARIA PIA LTDA, 17.701.248/0001-82, SXC0D98, FRMEV00043592025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYC2F76, FRMEV00044882025, 606-82; RXQ5J60, FRMEV00055282025, 606-82; RYC2E86, FRMEV00108542025, 606-82; AG R O ROSSA NUTRICAO VEGETAL LTDA, 27.831.131/0001-77, BEC5H29, FRMEV00053232025, 606-82; AGENCIA DE TURISMO MONTE ALEGRE LTDA, 48.194.609/0001-75, EJW8A16, FRMEV00055432025, 606-82; AGP TRANSPORTES LTDA, 24.816.794/0001-24, QJB4G77, FRMEV00058222025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001- 66, JDC7F43, FRMEV00065652025, 606-82; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001-54, IRG2C90, FRMEV00077482025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJG1360, FRMEV00109282025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.355/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPETINES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.247.503/0001-29, EYQ7197, FRMEV04040922024, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0015-33, RCF3F94, FRMEV04041032024, 606-82; TRANSPICHORRA TRANSPORTES LTDA, 07.235.562/0001-63, QDY7D84, FRMEV04010392024, 606-82; FLC1J42, FRMEV00048122025, 606-82; TRANSPEED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.247.277/0001-49, RKZ0H48, FRMEV04065662024, 606-82; TRANSPORTADORA AS J B EXPRESS LTDA, 13.829.385/0001-46, JAR4D61, FRMEV04014012024, 606-82; IVP0D85, FRMEV04042052024, 606-82; TRANS-PIZ Z AT T O TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0005-50, DTU7150, FRMEV04027162024, 606-82; TRANSPASSO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 18.593.759/0001-90, FCV1C21, FRMEV04024902024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYV6F99, FRMEV04073372024, 606-82; RLF0D88, FRMEV00048392025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, IZP1H64, FRMEV04068582024, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0002-19, TCJ7G62, FRMEV04068122024, 606-82; TRANSPORTADORA AM LTDA, 07.202.465/0001-74, GIC7B12, FRMEV00014062025, 606-82; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0001-26, TAR6B95, FRMEV00008632025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA , 01.554.759/0008-55, QEE1924, FRMEV00040852025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A , 21.849.120/0003-08, RJA2D11, FRMEV00046082025, 606-82; TRANSPORTADORA ALDO LTDA, 37.506.870/0001-47, RRZ9I09, FRMEV00048662025, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, QUQ3416, FRMEV04067832024, 606-82; TRANSPICI N AT T O TRANSPORTES LTDA, 03.776.522/0001-78, MLF5H94, FRMEV00086832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração