DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300212 212 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.356/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GEM4F14, FRMEV00021372025, 606-82; ADVANCE TRANSATUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA , 44.471.985/0001-09, STH4A48, FRMEV00027622025, 606-82; ADRILU COMERCIO DE TINTAS LTDA, 04.087.937/0001-05, JAA4A30, FRMEV00027662025, 606-82; JAA4A30, FRMEV00106522025, 606-82; ADRIANO EBERLE GANZERT, 05.842.591/0001-68, AIN9A11, FRMEV00027792025, 606-82; ADRIANO APARECIDO SANTANA CHAVES LTDA, 21.880.270/0001-04, QHI6G27, FRMEV00030672025, 606-82; AGATHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 20.607.698/0001-15, SSS0A00, FRMEV00030892025, 606-82; ADRIANO DIAS DA SILVA, .454.789-*, ASJ6B57, FRMEV00034982025, 606-82; AELITON LUCIANO RIBEIRO, .400.186-, FWD3I38, FRMEV00051952025, 606-82; ADRIANO FRIGEL SERTORIO, .900.788-, CUB0B90, FRMEV00055232025, 606-82; ADVISON MORAIS DE FARIAS, .495.588-*, TOU1A50, FRMEV00058552025, 606-82; AGATA TRANSP O R T ES LTDA, 10.486.906/0001-11, PJW8B12, FRMEV00060072025, 606-82; PJW8B12, FRMEV00093632025, 606-82; OVH5I92, FRMEV00112162025, 606-82; ADRIANA DEMETRIO COSTA & CIA LTDA, 26.650.599/0001-00, ARE2A26, FRMEV00071862025, 606-82; ADRIANO GILSOMAR DOS SANTOS, .593.460-, KHN7G22, FRMEV00082712025, 606-82; AGAPE TRANSPORTES ESCOLAR E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 14.107.063/0001-56, KQK2F58, FRMEV00106902025, 606-82; ADRIANO ISRAEL DE SOUZA, .540.629-, ARQ9H17, FRMEV00111702025, 606-82; ADRIVO TRANSPORTES LTDA, 20.532.739/0001-51, SXO3H19, FRMEV00116632025, 606-82; ADRIANO ALVES GUSMAO, .937.768-*, MIC9G90, FRMEV00122782025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.357/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, BDK7E88, FRMEV04024672024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, REW0C10, FRMEV04042412024, 606-82; OOM8772, FRMEV04054522024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, OPT3767, FRMEV04047852024, 606-82; HNV9A85, FRMEV04068222024, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0018-00, SSK1F08, FRMEV00063392025, 606-82; TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA, 80.363.096/0001-91, SEZ0G48, FRMEV04044662024, 606-82; TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTICIOS VECHI LTDA, 07.850.849/0001-01, QJA3909, FRMEV04022252024, 606-82; TRANSPORTADORA DESTINO LTDA, 36.832.637/0001-91, QHG5I30, FRMEV04033212024, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RRY2G17, FRMEV04053992024, 606-82; RAY1J55, FRMEV00015192025, 606-82; TRANSPORTADORA AS J B EXPRESS LTDA, 13.829.385/0001-46, IYZ8E99, FRMEV04071992024, 606-82; TRANSPORTADORA CARRAO LTDA, 18.940.404/0001- 20, RYI8J45, FRMEV04073832024, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA , 02.726.560/0001-53, SCR0C68, FRMEV04049142024, 606-82; TRANSPORTADORA DOIS LAJEADENSE LTDA, 08.504.901/0001-22, IXM8I66, FRMEV00019692025, 606-82; TRANSPORTADORA DALMOLIN LTDA, 17.537.615/0001-54, RAY0C66, FRMEV00023442025, 606-82; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001-48, FDZ2H72, FRMEV00025562025, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013- 29, OWY9266, FRMEV00043142025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA , 02.726.560/0013-97, MWN9J37, FRMEV00000522025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS MARANDRE LTDA, 03.681.910/0001-75, GIA3908, FRMEV00087052025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.358/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMIR CARLOS DE SOUZA, .269.839-, DTE5489, FRMEV00053842025, 606-82; ADEEL ALIMENTOS S.A., 09.296.491/0001-34, OTL0D03, FRMEV00073912025, 606-82; ACL ZENI TRANSPORTES LTDA, 50.861.630/0001-29, QJI9G50, FRMEV00095642025, 606-82; AD TRANSPORTES LTDA, 34.721.345/0001-56, OKU8F90, FRMEV00098252025, 606-82; ADELINO SANTOS RAMOS, .448.288-, EOE5438, FRMEV00100472025, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, SFF5B91, FRMEV00100552025, 606-82; ADELIO FERNANDES, .634.839-*, AWE9B95, FRMEV00105442025, 606-82; ADAILDO DOS SANTOS, .694.858-, LQM1B91, FRMEV00114392025, 606-82; ADELSON GODOY DE LIMA, .075.869-, ABJ5780, FRMEV00110982025, 606-82; ACIMA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 09.230.629/0001-00, ELQ2J84, FRMEV00123712025, 606-82; ACASSIO POLITTA, .139.571-*, AZD1C88, FRMEV00124482025, 606-82; ADAO PEREIRA 57855838953, 21.868.109/0001-15, QHG4643, FRMEV00125272025, 606-82; ACTIVAS PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA, 00.827.591/0001-75, EQX2B12, FRMEV00131562025, 606-82; ACEVILLE TRANSP O R T ES LTDA, 81.560.047/0001-01, MKR1911, FRMEV00132382025, 606-82; ADELIRIO DA SILVA, .869.799-, RDY7H51, FRMEV00133542025, 606-82; ADELAR ARI SCHUBERT, .904.410-, IRU9110, FRMEV00137102025, 606-82; ADELINA DA SILVA SANTOS TRANSPORTES, 09.285.344/0001-69, GBG9427, FRMEV00139522025, 606-82; ADEMIR VAMERLATTI, .042.429-*, MDX8668, FRMEV00139612025, 606-82; ADEMAR MADEIRAS LTDA, 47.732.993/0001-50, FPT4C01, FRMEV00141522025, 606-82; ADEBURG FIUZA DOS SANTOS, .581.685-, QNE2B21, FRMEV00146212025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.359/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADENILDE TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, RAI4374, FRMEV00053632025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV00078462025, 606-82; EKU9B98, FRMEV00115272025, 606-82; ADRIANO LOPES DE ANDRADE COLLETES, .448.746-, FDC8132, FRMEV00088372025, 606-82; ADRIANO PINTO, .241.988-*, BTT2041, FRMEV00095152025, 606-82; ADRIELLI MENDES, .904.871-, DPE3F01, FRMEV00095182025, 606-82; ADRIANO JOSE FOGACA, .729.529-, RLC3E26, FRMEV00099642025, 606-82; ADEVANIR PEREIRA DOS SANTOS, .334.219-*, JZW3024, FRMEV00100392025, 606-82; AEROFLEX INDUSTRIA DE AEROSOL LTDA, 07.872.967/0001- 02, RHZ1D09, FRMEV00109122025, 606-82; ADILSON HANCZ LOURENCO, .311.039-, ATT5764, FRMEV00110542025, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, HTP9I97, FRMEV00111112025, 606-82; ADIR BISCAIA DOS SANTOS, .416.639-, ASW1C27, FRMEV00112032025, 606-82; ADW LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.160.206/0001-77, EMU5906, FRMEV00119462025, 606-82; ADRIANA CARDOSO DA CUNHA, .009.115-*, OZT6F75, FRMEV00127042025, 606-82; AGILE SERVICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 16.980.579/0001-36, IUD8170, FRMEV00128102025, 606- 82; ADRIA SANTOS MUNIZ, 29.085.317/0001-50, JZO5808, FRMEV00128352025, 606-82; ADRIANO WILLI ELLMER, .220.009-, MLR1E40, FRMEV00136532025, 606-82; ADIMAR KLEIN & CIA LTDA, 05.410.650/0002-00, JAK4D60, FRMEV00137402025, 606-82; ADRIANO DA SILVA FRAGA, 03.886.799/0001-53, JAP4B84, FRMEV00140782025, 606-82; ADRIANO PAVONI, .693.280-, IXP1J06, FRMEV00146922025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.360/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem