DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300213 213 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALDAIR JOSE NOLL, .032.020-*, IDC4496, FRMEV00013752025, 606-82; ALCEU LUIZ SCHEER, .425.539-, DPE1J16, FRMEV00024532025, 606-82; ALC I O N E EVA RODRIGUES DA SILVA, .982.376-, NWC8F05, FRMEV00024962025, 606-82; ALEX SANDRO SOARES DA SILVA, .978.170-*, ILU0H54, FRMEV00025792025, 606-82; ALEDEL TRANSPORTES LTDA, 24.145.453/0001-74, IZI7F66, FRMEV00028552025, 606-82; ALCIDA MARIA MADALOZZO, 10.241.276/0001-15, JCI4C91, FRMEV00043342025, 606-82; ALESSANDRO UEBERBACKER LTDA, 08.869.900/0001-81, GFK2C46, FRMEV00056372025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA BORGES, .554.209-, QIZ8H22, FRMEV00062102025, 606-82; ALEX PEREIRA, .615.249-, JOY4883, FRMEV00059642025, 606-82; ALEXANDRE ARCARO, .699.410-*, IJK7C95, FRMEV00070982025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA LAZAROTTO, 29.902.008/0001-25, RYK9F49, FRMEV00071932025, 606-82; ALCEU MINOTTO, .512.220-, AVN6A13, FRMEV00077672025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA GABRIEL, .297.629-, ALM8057, FRMEV00080262025, 606- 82; ALETEIA LOPES FRAZAO LTDA, 24.015.481/0001-77, FNR4J77, FRMEV00091302025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, JCS9440, FRMEV00091882025, 606-82; RAC4E60, FRMEV00107812025, 606-82; ALEMAO LOGISTICA E TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA., 07.569.750/0001-28, GIQ1891, FRMEV00102642025, 606-82; ALCANCE TRANSPORTES RODOVIARIO ESPECIALIZADO LTDA, 60.332.954/0001-23, FLT1036, FRMEV00022212025, 606-82; ALDORI ANTONIO CALEGARI, 17.011.045/0001-64, MFF9J37, FRMEV00112842025, 606-82; ALECRIM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.865.222/0001-30, FZZ6C86, FRMEV00123102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.361/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, SUE8F94, FRMEV04039042024, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, SBP4D18, FRMEV04048972024, 606-82; POQ1647, FRMEV04062622024, 606-82; TRANSPORTADORA FELICIO LTDA, 48.813.447/0001-06, OXE2E11, FRMEV04039082024, 606-82; TRANSPORTADORA FENNIX BRASIL LTDA, 28.525.868/0001-24, ETE2I78, FRMEV04039202024, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BDE3G43, FRMEV04049202024, 606-82; RJD5G23, FRMEV04063412024, 606-82; BEK8E54, FRMEV04057982024, 606-82; RJP6F40, FRMEV00049952025, 606-82; TRANSPORTADORA ESTRELA DE DAVI LTDA, 48.793.696/0001- 87, BYI3B22, FRMEV04035212024, 606-82; TRANSPORTADORA EXPRESSO ELOIM LTDA , 20.632.141/0001-34, RJO0H48, FRMEV04026132024, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JBG3C60, FRMEV04023992024, 606-82; JCX8B66, FRMEV04014202024, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JCY3C49, FRMEV04051312024, 606-82; TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001- 34, RDV0D20, FRMEV04055782024, 606-82; QJR0F70, FRMEV00002532025, 606-82; TRANSPORTADORA FORTUNA LTDA, 07.375.584/0001-29, RWE9E11, FRMEV04067912024, 606-82; TRANSPORTADORA FABRICIO SILVA LTDA, 27.866.146/0001-70, QIZ4D31, FRMEV04025812024, 606-82; TRANSPORTADORA EDUARDO JUSTUS OLEGARIO LTDA, 11.126.917/0001-53, SEP3H66, FRMEV00068592025, 606-82; TRANSPORTADORA ESTRELA EXPRESS LTDA, 20.693.899/0001-82, FQD3J77, FRMEV00075282025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.362/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV00014592025, 606-82; AGUIDA DAIANA MINATTI, .327.199-*, MKC6I05, FRMEV00019592025, 606- 82; ALB TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07, SXS0H47, FRMEV00019972025, 606- 82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLI5I10, FRMEV00027732025, 606-82; RKZ4G00, FRMEV00055482025, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RLA9H62, FRMEV00027752025, 606-82; AGUIA SUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.241.402/0001-03, RAO1F07, FRMEV00028802025, 606-82; AL MARE PESCADOS LTDA, 48.582.403/0001-12, GHC0G56, FRMEV00047192025, 606-82; AIVA LUBRIFICANTES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 92.678.432/0001-74, IVW2I41, FRMEV00062132025, 606-82; AHMED MOHAMEDE YASSIN, .134.579-, DBL1B16, FRMEV00065382025, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, RLC4I42, FRMEV00066362025, 606-82; RYE8I57, FRMEV00080842025, 606-82; AJUMETAIS INDUSTRIA LTDA, 41.866.172/0001-20, RQY9G20, FRMEV00073002025, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, RAE8J73, FRMEV00080582025, 606-82; OUR9210, FRMEV00101452025, 606-82; AG U A S ILHOTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.107.068/0001-86, MML6C72, FRMEV00082372025, 606-82; AIRAMO MOVEIS PROJETADOS LTDA, 44.919.735/0001-99, TAW2D43, FRMEV00084132025, 606-82; AHB TRANSLOG TRANSPORTE DE MERCADORIAS LTDA, 02.570.065/0001-06, ALO1G33, FRMEV00094302025, 606-82; AILTON BARRETO DA SILVA, .066.975-, JBR6G00, FRMEV00107902025, 606-82; AIRTON JOSE WENDRECHOWSKI BURKOT, .633.029-*, QWY4F02, FRMEV00021522025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.363/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGUIAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.613.823/0001-98, HJM2114, FRMEV00080122025, 606-82; AGROFRUTI COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 19.769.757/0001-72, AYS5I31, FRMEV00089572025, 606-82; AGROAMARAL REPRESENTACOES LTDA, 32.953.093/0001-65, RNN1B47, FRMEV00091382025, 606-82; AGRICOLA MASSOCATO LTDA, 10.739.880/0001-76, FZG0H54, FRMEV00092442025, 606-82; SVU8A77, FRMEV00092462025, 606-82; AGUINALDO GOMES DA ROCHA, .552.646-, ODS6J99, FRMEV00098172025, 606-82; AGRICOPEL CO M E R C I O DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0002-50, RHB8H70, FRMEV00100282025, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV00105252025, 606- 82; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001-54, JBJ8F47, FRMEV00129302025, 606-82; AGRO COLHEITA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 13.453.226/0001-90, NZZ0I29, FRMEV00130192025, 606-82; AGROMEAL SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.624.776/0001-07, AYZ5B53, FRMEV00131222025, 606-82; AGUIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.520.435/0001- 31, RXK7D09, FRMEV00136322025, 606-82; AGUIDA DAIANA MINATTI, .327.199-, MKC6I05, FRMEV00136582025, 606-82; AILTON FARIAS DE SOUSA, .657.495-*, LOM0J30, FRMEV00136592025, 606-82; AGR LOG SERVICOS LOGISTICOS E TRANSPOR T ES LTDA, 34.895.042/0001-50, RHK4I69, FRMEV00137302025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RLM8I98, FRMEV00139302025, 606-82; AGRO RIO PLATENSE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.621.674/0001-67, JAR0816, FRMEV00119712025, 606-82; AGROHORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 35.563.658/0001-96, SFF3B59, FRMEV00141972025, 606-82; AGUINALDO DE MIRANDA , .392.689-*, MEE5I24, FRMEV00115572025, 606-82; AGRONS AGRICOLA LTDA, 59.198.051/0001-12, SVP0A02, FRMEV00111402025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.364/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais inform ações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025.