DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300214 214 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA H.E. LTDA, 03.320.146/0001-02, RIH4E05, FRMEV04006022024, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001- 39, PJJ5J36, FRMEV04045552024, 606-82; TRANSPORTADORA JBZ LTDA., 16.638.177/0001- 58, IPX8336, FRMEV04032372024, 606-82; TRANSPORTADORA GUARACY LTDA, 07.610.069/0001-86, RTI5I55, FRMEV04048642024, 606-82; QMY1J03, FRMEV00009732025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, REA8C83, FRMEV00010032025, 606-82; RYD4J86, FRMEV04037712024, 606-82; ryd4j86, FRMEV04053392024, 606-82; RYD4J86, FRMEV04064462024, 606-82; RKZ7A32, FRMEV00035932025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FYN1C83, FRMEV04065772024, 606-82; FSM3J06, FRMEV04006532024, 606-82; FS M 3 J 0 6 , FRMEV04006292024, 606-82; SUR8A86, FRMEV04064512024, 606-82; TRANSPORTADORA KARAVAGGIO LTDA, 05.111.046/0001-00, FQQ0032, FRMEV04054612024, 606-82; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, EJV7173, FRMEV04069732024, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JCY7F53, FRMEV04051152024, 606-82; TRANSPORTADORA LIMA E OLIVEIRA LTDA, 10.334.674/0001-86, MRN9C81, FRMEV00043032025, 606-82; TRANSPORTADORA HABOVSKI LTDA, 13.123.984/0001-40, QHN6675, FRMEV00046372025, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, ASR6A75, FRMEV00002592025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.365/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMG - SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 10.171.926/0001-01, ARC7C83, FRMEV00019502025, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001- 05, RFG5G17, FRMEV00021062025, 606-82; ALVARO FERREIRA PINTO, .898.499-*, AYU2H21, FRMEV00022142025, 606-82; AYU2H21, FRMEV00026032025, 606-82; AMERICA TRANSPORTES LTDA, 24.906.683/0001-09, KAX3J64, FRMEV00022942025, 606-82; ALVORINO WEGNER, 05.389.827/0001-52, ISI8966, FRMEV00023412025, 606-82; ALVARO SILVA BRITO, .746.355-, EJZ9A41, FRMEV00023872025, 606-82; AMARILDO DE MATIA, .866.489-, JBX3A15, FRMEV00028712025, 606-82; AMERICA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.415.510/0001-83, AGE8D74, FRMEV00029122025, 606-82; AMD COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 36.497.784/0001-52, JCV3B00, FRMEV00031572025, 606-82; ALTIBUS TURISMO E VIAGENS LTDA, 27.308.424/0001-74, HBZ2A54, FRMEV00043272025, 606-82; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001- 86, MIG1E88, FRMEV00045642025, 606-82; ALTONILTON CORDEIRO CARNEIRO, .110.115-*, NYO9J60, FRMEV00048192025, 606-82; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, RYV9E57, FRMEV00054192025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYJ4E38, FRMEV00056602025, 606-82; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62, BUS5H34, FRMEV00073362025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYU6B19, FRMEV00081432025, 606-82; RXT0I30, FRMEV00105372025, 606-82; RYV6B78, FRMEV00108102025, 606-82; AMG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.303.161/0001-29, RJI3B93, FRMEV00087472025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.366/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRA BLANCO, .030.969-, MIZ8F00, FRMEV00075932025, 606- 82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, IZP1I94, FRMEV00075972025, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, RAC9I40, FRMEV00077852025, 606-82; ALCA ALIMENTOS S/A, 20.785.999/0001-39, RHB6J94, FRMEV00088782025, 606-82; RHB6J94, FRMEV00116742025, 606-82; ALANIR DOS SANTOS TEIXEIRA, .104.506-, NVL0688, FRMEV00090572025, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, OPZ4F42, FRMEV00103422025, 606-82; ALC TRANSPORTES LTDA, 06.895.225/0001-30, MIU8D96, FRMEV00118542025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA BORGES, .554.209-*, QIZ8H22, FRMEV00123652025, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, RLD1E21, FRMEV00123912025, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-, QJX5E60, FRMEV00124032025, 606-82; RAF2I00, FRMEV00136122025, 606-82; AJIMAX TRANSPORTES LTDA, 11.805.893/0001-69, FRU0140, FRMEV00125052025, 606-82; ALC COMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA, 28.941.360/0001-07, SQZ8B42, FRMEV00126682025, 606-82; ALAN BOHMER KRUGER, .863.370-, IJX2E84, FRMEV00129652025, 606-82; ALEX CONTENTE SABOIA, .174.218-*, MDU5E22, FRMEV00134422025, 606-82; AJ DE OLIVEIRA GUINCHO LTDA, 11.046.991/0001-60, TLB5J57, FRMEV00137152025, 606-82; ALBERTO GRANVILLE GUEDES DE PAULA, .297.057-, JAR1938, FRMEV00138972025, 606-82; AJUMETAIS INDUSTRIA LTDA, 41.866.172/0001-20, QMJ3D60, FRMEV00143072025, 606-82; ALESSANDRO DEITOS LTDA, 19.211.989/0001-00, JBN2J51, FRMEV00146752025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.367/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, RLM9B86, FRMEV04031612024, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RTC1F17, FRMEV04050182024, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, BMG8C43, FRMEV04060552024, 606-82; DEI8J95, FRMEV04053852024, 606-82; TRANSPORTADORA MOUSE LTDA, 07.547.076/0001-80, SEN2D58, FRMEV04050742024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA GERACAO LTDA, 09.170.878/0001-40, SYU5E00, FRMEV04030442024, 606-82; TRANSPORTADORA MANTIQUEIRA LTDA, 42.872.978/0001-93, RTT2G49, FRMEV00008982025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA STA ROSA LTDA, 77.097.426/0001-30, AYM9939, FRMEV04048462024, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, QXZ7H77, FRMEV04053712024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FPV3A23, FRMEV04022412024, 606-82; GCO3A23, FRMEV04030082024, 606-82; FWP2A21, FRMEV04046672024, 606-82; TRANSPORTADORA PANIZ LTDA., 28.927.287/0001-19, JDL0B26, FRMEV04039072024, 606-82; TRANSPORTADORA PAGNONCELLI LTDA, 86.944.188/0001-41, MLV9048, FRMEV04064532024, 606-82; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0002-70, JCE1C55, FRMEV04065262024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RDU2E24, FRMEV04068212024, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0001-16, SLO0D47, FRMEV00078722025, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, NRZ1B18, FRMEV00079842025, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, QCX2F99, FRMEV00083962025, 606-82; TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA, 46.917.936/0001-82, GGS6F62, FRMEV00084562025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.368/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRO REIS, .925.413-, MJE3H74, FRMEV00013152025, 606-82; ALEXANDRE FELISBINO, .829.219-*, MLO9A70, FRMEV00018422025, 606-82; ALIANCA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 15.558.263/0001-98, MJE7863, FRMEV00018582025, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, SXG3H23, FRMEV00019942025, 606-82; RYV8H35, FRMEV00031382025, 606-82; ALEXANDRO LERMEN, .650.251-, RAY4C10, FRMEV00023692025, 606-82; ALEXANDRO FISCHER DA SILVA, .009.288-, KZY3G31, FRMEV00023992025, 606-82; ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, MIY1D51, FRMEV00026322025, 606-82; ALGRANO TRANSPORTES LTDA, 35.624.263/0001-56, RYR0A70, FRMEV00029562025, 606-82; ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, MJO4C10, FRMEV00029572025, 606-82; MJO4C10, FRMEV00021712025, 606-82; ALEXANDRE NELITO STORINO, *.824.129-, LXT3B93, FRMEV00038332025, 606-82; ALSEU CARDOSO LOPES TRANSPORTES,