DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.369/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, GHF9G10, FRMEV00056242025, 606-82; JCS9440, FRMEV00146222025, 606-82; ALEXANDRE RONZANI, .455.109-*, RHM7H76, FRMEV00099422025, 606-82; ALEXSANDRO SCHUSTER, .145.471-, NZJ0E60, FRMEV00091422025, 606-82; ALEXANDRE FAIS, .635.170-, IRS4F57, FRMEV00124662025, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-*, QJO9I10, FRMEV00126132025, 606-82; QJO9I10, FRMEV00142592025, 606-82; ALEXANDRE FERRI, .362.900-, IOS3G81, FRMEV00128002025, 606-82; ALEX FELTRIN, .076.459- , MLZ6G60, FRMEV00128922025, 606-82; ALEXSANDRO MONTEIRO GONCALVES, .131.913-*, EFW7B22, FRMEV00131352025, 606-82; ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA, .662.694-, INZ1H19, FRMEV00132392025, 606-82; ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., 46.570.800/0001-49, IZN5G01, FRMEV00132922025, 606-82; ALFA HOME CONSTRUTORA LTDA, 10.981.857/0001-93, SED4I35, FRMEV00134122025, 606-82; ALEX DA SILVA DE MESQUITA, .211.399-, INW8405, FRMEV00137672025, 606-82; ALEXANDRE ZANONA CESCONETTO, .522.059-*, AFX0103, FRMEV00138712025, 606-82; A L FA COMERCIO DE EPI LTDA, 25.297.512/0001-92, QQG6E82, FRMEV00139322025, 606-82; QQG6E82, FRMEV00144602025, 606-82; ALEXANDRE DE MOURA, .505.341-, NL J0286, FRMEV00141962025, 606-82; ALEXANDRE PETRY, .364.909-, MGK3E55, FRMEV00142332025, 606-82; ALEXANDRE NUNES, .331.300-*, BYC0350, FRMEV00149302025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.370/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PITHAN LTDA, 32.084.565/0001-90, BES5G73, FRMEV04035332024, 606-82; TRANSPORTADORA RAPIDA ITAQUAQUECETUBA LTDA, 59.202.085/0001-33, GQF4914, FRMEV04040202024, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, RBW0B94, FRMEV04050592024, 606-82; JAP6G83, FRMEV04051092024, 606-82; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, SDZ4a04, FRMEV04039312024, 606-82; TRANSPORTADORA RNCGG LTDA, 86.614.054/0001-62, FOZ8G11, FRMEV04038812024, 606-82; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0001-20, RWF4854, FRMEV04070032024, 606-82; TRANSPORTADORA RIBEIRO E CORREA LTDA, 35.348.845/0001-57, GFC7D47, FRMEV04051732024, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JCN4D91, FRMEV04046112024, 606-82; JAU2H10, FRMEV04070842024, 606-82; TRANSPORTADORA PINHO LTDA, 57.730.010/0001-08, AZR4923, FRMEV04068152024, 606-82; TRANSPORTADORA REIS & BORGES LTDA, 71.019.947/0001-92, IGC9042, FRMEV04051782024, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, TIP6A79, FRMEV00010412025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FPF2B24, FRMEV00012922025, 606-82; GHK2A21, FRMEV00015252025, 606-82; FQG2B24, FRMEV00015282025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDG3B22, FRMEV00074502025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXS2E24, FRMEV00001122025, 606-82; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 18.410.434/0001-25, TBL0B00, FRMEV00083322025, 606-82; SFO7D67, FRMEV00083362025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.371/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALTO VALE CELULOSE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE PAPEL LTDA, 27.118.434/0001-47, MHO4H60, FRMEV00053342025, 606-82; ALTAMIR BR ES S A N , 11.216.909/0001-06, MKT3H74, FRMEV00088692025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYF1D12, FRMEV00096232025, 606-82; RYX5G83, FRMEV00114932025, 606-82; RYF0F72, FRMEV00129892025, 606-82; RYP0B82, FRMEV00138742025, 606-82; RXU4I69, FRMEV00140952025, 606-82; RYU6B19, FRMEV00141942025, 606-82; RYU6A99, FRMEV00142352025, 606-82; ALTAIR BEZ, .302.959-, EJW9E14, FRMEV00116422025, 606-82; ALTIVIR DO PILAR SANTOS, .704.009-, PPB4E25, FRMEV00123272025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANS P O R T ES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYM6F38, FRMEV00127282025, 606-82; ALR FABRIC AC AO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, FCV8B44, FRMEV00128762025, 606-82; ALFA HOME CONSTRUTORA LTDA, 10.981.857/0001-93, BDR2G21, FRMEV00134272025, 606-82; ALINE ANDRADE LISBOA, .063.639-*, JUL6A04, FRMEV00138942025, 606-82; ALTAIR ANDERSON DE OLIVEIRA MAGANHA, .582.100-, IBI0D91, FRMEV00141822025, 606-82; ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, IOJ1E17, FRMEV00143732025, 606-82; ALTERNATIVA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA , 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV00146022025, 606-82; ALMANI COELHO CH AV ES , .104.175-, PJM8J52, FRMEV00146332025, 606-82; AM3 OPERACOES E NEGOCIOS LTDA, 53.807.606/0001-08, QCP6796, FRMEV00147082025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.372/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE MIGUEL BRECHBULLER, .842.839-*, EFA0C29, FRMEV00015292025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES, .068.096-, CZC6C62, FRMEV00016432025, 606-82; ANI CAROLINE DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 35.272.044/0001-55, MGT5I88, FRMEV00014542025, 606-82; ANGELO JOSE DE ALMEIDA 48771333134, 31.059.842/0001- 42, NPD6F26, FRMEV00022342025, 606-82; ANTONIO AMARILDO RIBEIRO DA SILVA, .507.580-, IJK9310, FRMEV00028052025, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RDT2J54, FRMEV00031012025, 606-82; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IUG6695, FRMEV00033942025, 606-82; ANGIGU - EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.990.738/0001-60, IUS2D06, FRMEV00035292025, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419- *, RLD2E32, FRMEV00037492025, 606-82; RLD2E32, FRMEV00037542025, 606-82; ANNE CAROLYNE WOSIACK VAZ, .517.459-, AWF9F26, FRMEV00038522025, 606-82; ANEAUTO TRANSPORTES LTDA, 26.596.470/0001-53, FUD1C61, FRMEV00043502025, 606- 82; ANMAR TRANSPORTES LTDA, 49.688.832/0001-31, AWF6C85, FRMEV00045062025, 606- 82; ANTONIO APARECIDO AMERICO, .857.638-, HHK1B53, FRMEV00045812025, 606- 82; ANGELA MARIA VARGAS 02591718679, 13.668.556/0001-00, GZG0J47, FRMEV00058132025, 606-82; ANDRESSA BENDER, 20.881.309/0001-45, RAB1819, FRMEV00058692025, 606-82; ANDREIA ALVES MANASSES, .619.766-*, HBL2C19, FRMEV00062942025, 606-82; ANILDO ANTONINHO MACHADO, .430.309-, EKU8C65, FRMEV00080132025, 606-82; ANDREIA MIRANDA, .872.726-, MPF7J89, FRMEV00084052025, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, GCR9G30, FRMEV00088062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.373/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e