DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300216 216 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLYNE ALCANTARA CALIXTO, .512.938-*, , FREVP00030002025, 773-0; AILTON FERREIRA DOS SANTOS, 25.297.416/0001-44, , FREVP00029882025, 773-0; AMALRINO ARAO DA CONCEICAO, .615.307-, , FREVP00039942025, 773-0; BROZAUTO VEICULOS E PECAS LTDA, 88.320.957/0003-28, , FREVP00040062025, 773-0; ALAN KARDEC BATISTA CARDOSO, .868.427-, , FREVP00040082025, 773-0; C A R LO S ALBERTO VEIGA DE ALMEIDA, .118.646-*, , FREVP00040172025, 773-0; ALUIZIO GERALDO DE OLIVEIRA, .403.335-, , FREVP00040192025, 773-0; CARLOS WILLIAM FERREIRA DE CARVALHO, .144.418-, , FREVP00040272025, 773-0; ALLUMAR COMERCIO DE SUCATAS DO BRASIL LTDA, 43.229.147/0001-60, , FREVP00028972025, 773- 0; ALINE MONTEIRO DA SILVA, .598.808-*, , FREVP00040602025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00040652025, 773-0; CAMILA MIRASOL DOS SANTOS, .274.368-, , FREVP00040662025, 773-0; BRUNO GONCALVES TORRES, .177.748-, , FREVP00040762025, 773-0; ALEX DIOGO RODRIGUES DE MORAES, .517.238-*, , FREVP00040862025, 773-0; ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0001-71, , FREVP00040952025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP00040962025, 773-0; ANDRE JULIO DA COSTA, .933.178-, , FREVP00041052025, 773-0; AURIMAR APARECIDO MARTINEZ BARBOSA, .568.568-, , FREVP00041062025, 773-0; CARLA MACHADO MARTINS, .214.737-*, , FREVP00041092025, 773-0; ANDREZA BRANDAO SANTOS, .409.658-, , FREVP00041112025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.374/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TRAMONTINA LTDA, 59.664.417/0001-00, GXM1709, FRMEV04039332024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STO7G27, FRMEV04050252024, 606-82; SVV1I55, FRMEV04051772024, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, BBT7G67, FRMEV04044932024, 606-82; BBT3G66, FRMEV04038212024, 606-82; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0001-23, BCU7H92, FRMEV04038762024, 606- 82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, RXY6J89, FRMEV04009742024, 606-82; RAA8F95, FRMEV04069472024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSVR LTDA, 01.488.340/0001-76, JAE7I55, FRMEV04020282024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0001-51, DAH1J87, FRMEV04061352024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0009-08, OSS2I30, FRMEV04057322024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, QJU6652, FRMEV04069942024, 606-82; SXV8A87, FRMEV04072012024, 606-82; TRANSPORTADORA SILVESTRIN LTDA, 32.506.981/0001-30, IZR7I72, FRMEV00015612025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMASIERO LTDA, 13.439.662/0001-04, RYQ5A06, FRMEV00036142025, 606-82; RYQ5A06, FRMEV00046572025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0003-60, SFH5C21, FRMEV00047712025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, oke0694, FRMEV00052402025, 606-82; TRANSPORTADORA SIGO LTDA, 07.853.451/0001-10, BCA8125, FRMEV00070242025, 606-82; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, JCV2I57, FRMEV00003812025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.375/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMORA COMERCIO DE BOLSAS LTDA, 38.476.857/0001-55, NYY0A33, FRMEV00016452025, 606-82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, .979.899-, RAJ7E83, FRMEV00020302025, 606-82; ANDERSON APARECIDO MARTINS DA SILVA, .863.016-*, BXE9A39, FRMEV00021512025, 606-82; ANDERSON STEIN LTDA, 02.384.614/0001-40, RDY8J86, FRMEV00023572025, 606-82; AMILTON RODRIGU ES BATISTA TRANSPORTES LTDA, 28.163.130/0001-64, MTQ0C74, FRMEV00035532025, 606- 82; ANDERLEIA FREITAS DE SOUZA, 20.059.849/0001-48, NUF2A34, FRMEV00042722025, 606-82; ANDERSON FELIZARDO, .306.989-, MLY0812, FRMEV00044642025, 606-82; ANDERSON FERNANDES BRINA, .656.779-, DTE5F28, FRMEV00043602025, 606-82; ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79, JBQ4F36, FRMEV00048082025, 606-82; AMIGAO TRANSPORTES LTDA, 13.500.978/0001-64, MGT3599, FRMEV00051502025, 606- 82; ANA CRISTINA POSSA RIBEIRO, .751.120-*, IUL5C61, FRMEV00062612025, 606- 82; ANA CAROLINA UBIDA DE SOUZA ESTETICA FACIAL, 51.502.489/0001-30, SPL4A44, FRMEV00068132025, 606-82; ANA MARIA LIMA OLIVEIRA, .929.685-, JNY0I18, FRMEV00080242025, 606-82; ANDERSON DANRLEI LUCAS, .303.470-, FFN4F60, FRMEV00084442025, 606-82; ANDRE COLLIONI, .815.619-*, MAG3G93, FRMEV00086892025, 606-82; ANA JHESSICA DALAVALLE TRANSPORTES LTDA, 21.276.739/0001-09, PCA8I55, FRMEV00102582025, 606-82; ANA FLAVIA TRANS P O R T ES LTDA, 13.096.627/0001-30, QHR7H58, FRMEV00059212025, 606-82; ANDERSON DIOGYNES JUSTINO OLIVEIRA, .387.704-, GFU8E84, FRMEV00118232025, 606-82; ANDERSON JONES REIMANN, .795.350-, FDB0D93, FRMEV00131402025, 606-82; ANDORRA TRANSPORTES,LOCACAO E TURISMO LTDA, 08.307.850/0001-49, BBD9I17, FRMEV00116072025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.376/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON CLAYTON COVA GONCALVES TRANSPORTES, 07.336.592/0001-66, EXN9D69, FRMEV00089352025, 606-82; ANDERSON ALVES DE FARIAS TRANSPORTE, 37.868.660/0001-07, EEW2D40, FRMEV00095632025, 606-82; ANDERSON GOEBEL COLPO, 07.444.112/0001-80, IVM7282, FRMEV00098992025, 606-82; IRO0488, FRMEV00140802025, 606-82; ANDERSON CLAYTON CANTIZANO, .148.158-*, BW E 5 1 3 7 , FRMEV00099232025, 606-82; ANDERSON ANTUNES TRANSPORTES LTDA, 18.177.521/0001- 84, RDU4J61, FRMEV00100782025, 606-82; AMAZONIA MADEIRAS LTDA, 01.589.479/0001- 06, QAV4F59, FRMEV00092682025, 606-82; AMORA COMERCIO DE BOLSAS LTDA, 38.476.857/0001-55, NYY0A33, FRMEV00103772025, 606-82; AMJ TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.193.780/0001-61, MTS3B31, FRMEV00110342025, 606-82; AMBEV S.A., 07.526.557/0001-00, FSV7C39, FRMEV00110882025, 606-82; ANALU - TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, MHX3J81, FRMEV00111742025, 606-82; AMBITAL GESTAO EM RESIDUOS LTDA, 31.622.326/0001-84, GBL6D41, FRMEV00112522025, 606-82; AMAZONAS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.778.254/0001-99, RBV6H66, FRMEV00115852025, 606-82; AMD TRANSPORTES LTDA, 12.989.071/0001-48, MHZ1A79, FRMEV00103352025, 606-82; AMT TRANSPORTES LTDA, 25.342.789/0001-90, BAE3I15, FRMEV00121772025, 606-82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, .979.899-, RAJ7E83, FRMEV00124902025, 606-82; ANA'S COLOMBO IMOVEIS LTDA, 05.250.050/0001-40, BDD7F57, FRMEV00132822025, 606-82; AMGR TRANSPORTES LTDA, 52.016.476/0001-14, OVK8C33, FRMEV00134082025, 606-82; ANA MARIA RIBEIRO SOARES, .638.445-, BUS5J89, FRMEV00144162025, 606-82; ANDERSON ADERALDO PATRICIO, *.588.909-, MLO0E60, FRMEV00148102025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.377/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração